Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição: Solicitação de fiscalização nas vias urbanas para coibir a atividade irregular de transporte escolar.

Orientações para Captação:

- Informar o endereço completo do embarque e/ou desembarque do transporte escolar;

- Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

- Informar a marca e/ou modelo do veículo;

- Informar a placa do veículo;

- Descrição clara e objetiva da irregularidade.

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Descrição: Solicitação de fiscalização, nas principais vias da cidade, do volume de vans, veículos particulares, transportadores escolares, taxi e transporte fretado que executam a atividade irregular de transporte de passageiros.

Orientações para Captação:

- Informar o local de ocorrência da irregularidade;

- Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

- Informar a marca e/ou modelo do veículo;

- Informar a placa do veículo;

- Descrição clara e objetiva da irregularidade.

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Descrição: Solicitação de ação de fiscalização à permissionário do sistema de transporte suplementar de passageiros objetivando coibir o cometimento de infrações ao regulamento do serviço.

Orientações para Captação:

- Informar o local de ocorrência da irregularidade;

- Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

- Informar o número da linha da ocorrência;

- Informar a placa do veículo;

- Informar o número de controle da linha; e

- Descrição clara e objetiva da irregularidade.

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Descrição: Ação de fiscalizar as operações de trânsito que tem com objetivo coibir as infrações de trânsito, proporcionando melhores condições de segurança, fluidez e acessibilidade a motoristas e pedestres.

Orientações para Captação:

- Informar o(s) dia(s) da semana em que ocorre maior incidência das infrações;

- Informar o(s) horário(s) em que ocorre maior incidência das infrações; e

- Descrição clara e objetiva do tipo de infração (estacionamento irregular, avanço de semáforo, outras).

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Descrição: Ação de fiscalizar à conduta dos motoristas e condições dos veículos do serviço público de táxi no município de Belo Horizonte.

Orientações para Captação:

- Informar o tipo e placa do veículo;

- Informar o nome do condutor do veículo, se possível;

- Informar o local de origem da viagem;

- Informar o local de termino da viagem;

- Informar o horário em que ocorreu o fato; e

- Descrição clara e objetiva do motivo da ocorrência.

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Descrição:  Ação de fiscalizar a conduta dos motoristas e condições dos veículos do serviço regular de transporte escolar no município de Belo Horizonte.

Orientações para Captação:

- Informar o tipo e placa do veículo;

- Informar o nome do condutor do veículo, se possível;

- Informar o nome da escola de atendimento do veículo;;

- Informar o local de ocorrência do fato;

- Informar o horário em que ocorreu o fato; e

- Descrição clara e objetiva do motivo da da intervenção.

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Descrição: Solicitação de envio de fotografias de veículos removidos para o pátio de recolhimento, de motoristas infratores do município de Belo Horizonte.

Orientações para Captação:

- Informar o nome do proprietário do veículo ou responsável legal para contato;

- Informar o número da placa do veículo removido;

- Informar a data da remoção para o pátio;

- Informar o número e o motivo da infração que gerou a remoção;

- Informar o número do boletim de ocorrência, se houver; e

- Descrição clara e objetiva identificando se houve alguma ocorrência durante ou após a remoção.

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Descrição: Concessão de horário especial de trabalho para servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da sua unidade de exercício, sem prejuízo da jornada de trabalho.
 

Orientações para Captação:

- Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.

Informar no campo "Detalhamento":

- BM ou BM's, conforme o caso;
- Lotação atual; e
- Breve relato à respeito da necessidade do horário especial.

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
- Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);
- Declaração da instituição de ensino, comprovando que está devidamente matriculado e informando o horário das aulas; e
- Proposta para Cumprimento da Jornada de Trabalho (informar dia, horário de trabalho e carga horária de cada dia), preenchida e aprovada pelo gerente imediato. Para acessá-lo Clique Aqui.

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Descrição: Serviço que possibilita vistas à documentação referente a identificação de condutor feito através do Formulário de Identificação de Condutor Infrator - FICI.

Orientações para Captação:

- Ser proprietário do veículo, condutor infrator ou procurador legal; e

- Informar a placa e número do Auto de Infração de transito.

Atenção: Após 15 (quinze) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP se a cópia da documentação está disponível na unidade da BHResolve - Central de Atendimento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas, onde permanecerá por 20 (vinte) dias úteis e será exigido documento de identidade e procuração autenticada, se for o caso.

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Descrição: Solicitação de análise de projeto para implantação de rede de iluminação nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis e viadutos, caracterizados pela implantação de novos pontos de iluminação com instalação de postes, braços e luminárias conforme necessário destinados a empreendedores, empresas em que em seus projetos, tenha a exigência de implantação de Espaço Livre de Utilização Pública - ELUP, iluminação como contrapartida Ambiental Urbana ou outra.

Orientações para Captação:

- Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato;

- Informar o endereço completo (rua, número, trecho entre ruas/ avenidas, bairro e ponto de referência) de onde deverá ser realizado o serviço;

- Anexar projeto de Iluminação Pública do trecho em questão;

- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, junto ao CREA-MG do Projetista; e

- Descrição clara e objetiva do tipo de serviço pretendido.

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