Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição: Meio de obter licença para instalação de tapume sobre passeio durante período de obra (nos casos de construção de edificação licenciada, utilização de equipamentos de segurança sobre o passeio (exceto caçambas), reforma, demolição ou movimentação de terra). A instalação de tapume no alinhamento do lote não necessita de licenciamento. A instalação do tapume é dispensada também quando se tratar de: a) obra interna à edificação; b) obra cujo volume ou posição não comprometam a segurança de pedestre ou de veículo, desde que autorizado pelo Executivo; c) obra em imóvel fechado com muro ou gradil. Esta licença também poderá ser requerida em conjunto com o Alvará de Construção (Alvará Consolidado).

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

- Anexar formulário "Requerimento de Licença de Tapume", devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou  Clique Aqui.

No campo "Detalhamento":
- Marcar o tipo de solicitação de serviço: Nova Licença; Renovação ou Alteração;
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso; e

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

Descrição: Licença para participação em feira promovida pelo Município de Belo Horizonte. Licenciamento depende de prévia habilitação em processo licitatório.

Atenção: Para verificar a documentação necessária para ?Licença em Feira Promovida pelo Executivo? acesse o Portal de Serviços Clique Aqui.

Orientações para Captação:

- Ao cadastrar o "Interessado", no campo ?Cadastrar Pessoa?, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular.
- Ao cadastrar o "Endereço de execução", informe o endereço onde será realizada a feira para a qual está no processo de licenciamento.

Informar no campo "Detalhamento":
- Tipo de solicitação de serviço: Nova Autorização; Renovação; Alteração ou Baixa.
- Se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação).
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
- Anexar formulário "Requerimento de Licença de Feira Promovida pelo Executivo", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.
- Anexar a guia de "Análise de Requerimento" e comprovante de pagamento, acesse em "Custos" ou Clique Aqui.
- Anexar ?Carteira de Identidade? e ?CPF? do titular e do preposto.
- Anexar ?Comprovante de endereço? do titular.
- Anexar ?Carteira Nacional de Artesão?, nos casos de atividade artesanato.
- Anexar ?Carteira de Identidade? e ?CPF? do preposto, no caso de solicitação de serviço de alteração do preposto.

Mais Informações:
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Descrição: Abertura de processo administrativo para requerimento e/ou solicitação de prorrogação da Licença sem Remuneração para Acompanhar Familiar Doente. Avaliação da necessidade do acompanhamento do servidor ao familiar (pai, mãe, filho e cônjuge) doente.
 

Orientação para Captação:

- Informar BM e tipo de vínculo com a PBH, no campo detalhamento.

Digitalizar e anexar:
- Documento de Identificação oficial, com foto, do requerente.
- Atestado ou Declaração Médica que comprove qual a doença do familiar e a necessidade do acompanhamento, contendo o nome do requerente e do familiar doente e o CID da doença do familiar, e dos demais documentos que comprovem a situação de doença do familiar, como sumário de alta, relatórios e laudos médicos, exames e receitas médicas.
- Atestados médicos que comprovem a situação do familiar.
- Documento oficial que a relação de parentesco e /ou documento que comprove a união estável.
- Formulário "Licença sem Remuneração por Motivo de Doença em Pessoa da Família". Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.

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Descrição: Esse serviço consiste na remoção de resíduos acumulados ao longo do leito de córregos ou no entorno de nascentes, por meio de recolhimento de objetos inservíveis: - móveis, pneus, dentre outros; - transporte manual desses até o local onde seja possível o acesso de caminhões coletores.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;

- Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e

- Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.

Observação: A realização desse serviço está condicionada à avaliação e parecer de viabilidade técnica da área operacional da SLU, bem como da disponibilidade de pessoal ou equipamentos de acordo com a programação e/ou prioridade de atendimento em relação a outros locais. A SLU não realiza recolhimento de resíduos ou limpeza de córregos em áreas privadas ou de difícil acesso e perigoso, que impossibilite o acesso seguro.

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Descrição: Manutenção corretiva com ação programada em semáforo que esteja apresentando defeito de funcionamento ou estrutura.

Orientações para Captação:

- Informar o endereço completo com ponto de referência de onde deverá ser realizado a manutenção;

- Informar o sentido da via que apresenta o defeito (centro/bairro ou bairro/centro); e

- Descrição clara e objetiva do tipo de defeito apresentado.u durante a remoção.

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Descrição:  Conjunto de ações necessárias para conservar ou recolocar em condições de utilização uma passarela (ponte estreita, construída sobre avenidas e córregos para trânsito de pedestres).

Orientações para Captação:

- Informar o nome e endereço completo do cidadão demandante; e

- Informar o endereço completo de local de execução do serviço.
 

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Descrição: É a realização de vistoria para execução de guia de concreto utilizado para separar a faixa de pavimentação da faixa do passeio, ou separador do canteiro central.

Orientações para Captação:

- Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante; e
- Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).

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Descrição: Conjunto de ações necessárias para conservar ou recolocar em condições de utilização o meio-fio (guia de concreto utilizado para separar a faixa de pavimentação da faixa do passeio, ou separador do canteiro central).

Orientações para Captação:

- Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante; e
- Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).

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Descrição: É a solicitação para baixa em multa já quitada não baixada no sistema.

Orientações para Captação:

- Ser proprietário do veículo ou condutor infrator ou procurador legal;

- Anexar procuração autenticada, se for o caso;

- Anexar documento de identidade;

- Informar o número do Auto de Infração de Trânsito - AIT e placa do veículo; e

- Anexar cópia simples do comprovante de pagamento da multa.

Atenção:

- Observando as "orientações para captação", também poderá ser enviada pelos correios para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - CAIXA POSTAL 1841 - CEP 30331-970 - Minas Gerais.

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Descrição: Solicitação para ter acesso ao processo de multas após julgados e publicados no Diário Oficial do Município - DOM.

Orientações para Captação:

- Ser proprietário do veículo, real infrator ou procurador legal;

- Informar se a multa de trânsito foi cometida em Belo Horizonte;

- Informar o número do Auto de Infração de Trânsito - AIT e placa do veículo; e

- Informar o número do processo.

Atenção: Após 5(cinco) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP se a cópia da documentação está disponível na unidade da BHResolve - Central de Atendimento Presencial, à Rua Caetés, nº 342 - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas, onde permanecerá por 30(trinta) dias e será exigido documento de identidade com foto do requerente.

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