Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição: Fiscalização nos quarteirões regulamentados com Estacionamento Rotativo para redução de irregularidades.

Orientações para Captação:

- Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

- Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.

Mais Informações:
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Descrição: Estudo da viabilidade para ampliação da área de Estacionamento Rotativo existente ou a implantação em uma área da cidade ainda sem sistema.

Orientações para Captação:

- Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

- Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.

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Descrição: Estudo de viabilidade para extinção de área de Estacionamento Rotativo ou alteração do tempo de permanência.

Orientações para Captação:

- Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

- Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.

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Descrição: Exoneração a pedido ocorre quando o servidor requer a destituição das funções inerentes ao cargo público ocupado.

Empregados Públicos celetistas (ACE's/ ACS's e outros cargos não optantes pelo Estatuto do Servidor) devem solicitar RESCISÃO, comparecendo pessoalmente na Central de Atendimento da SUGESP, localizada  à Avenida Augusto de Lima, 30 - 1º andar. Não há necessidade de agendamento.
 

Orientação para Captação:
- Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.

- Anexar documento de identificação original oficial com foto.

- Anexar formulário "Requerimento de Exoneração", devidamente preenchido e assinado. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui.

- Conforme Decreto 17.630/2021 não é mais necessária a devolução do crachá funcional, sendo de responsabilidade do ex-servidor a inutilização do crachá de identificação funcional, sob pena de responsabilidade civil.

- Devolver o  cartão eletrônico de vale transporte (ÓTIMO e/ou BHBUS).  A não devolução acarretará os descontos devidos.

- Cópia  da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), Formulário "Declaração de Bens e Valores", preenchido ou recibo DBV, realizada no site declarabens.pbh.gov.br (marcar tipo de declaração: desligamento por iniciativa própria). Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui.

- Anexar cópia de todas as páginas do formulário eletrônico Termo de Ciência do Cancelamento do Plano de Saúde (se for o caso). Para acessar Clique Aqui.

- Declaração de frequência dos últimos 3(três) meses, emitida pelo Gestor imediato.

Atenção:
- A devolução do cartão de vale transporte deve ser feita em até 5(cinco) dias após a publicação do ato de exoneração, na Central de Atendimento da SUGESP, mediante agendamento pelo site agendamentoeletrônico.pbh.gov.br, Recursos Humanos PBH, serviço ATG - Entrega de documentos.

- Cabe ao servidor em processo de exoneração acompanhar a evolução da demanda, via e-mail e SIGESP, pois caso existam erros ou informações incompletas, será dado prazo para solução por estes canais de comunicação, sob pena de extinção do pedido.
 

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Descrição: Desligamento do servidor empossado, que não entrou em exercício no prazo legal (10 dias corridos, contados a partir da data da posse), mediante abertura de processo por iniciativa da administração pública ou do próprio servidor.

Orientação para Captação:

- Apresentar documento de identificação original oficial com foto; e
- Preencher declaração de próprio punho, atestando que não entrou em exercício e que deseja solicitar abertura do processo de exoneração.

Local de Captação:

- Central de Atendimento, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 1º andar, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Recursos Humanos, serviço ATG - Atendimento Geral.

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Descrição: Solicitação de fiscalização nas vias urbanas para coibir a atividade irregular de transporte escolar.

Orientações para Captação:

- Informar o endereço completo do embarque e/ou desembarque do transporte escolar;

- Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

- Informar a marca e/ou modelo do veículo;

- Informar a placa do veículo;

- Descrição clara e objetiva da irregularidade.

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Descrição: Solicitação de fiscalização, nas principais vias da cidade, do volume de vans, veículos particulares, transportadores escolares, taxi e transporte fretado que executam a atividade irregular de transporte de passageiros.

Orientações para Captação:

- Informar o local de ocorrência da irregularidade.

- Informar os dias e horários de maior incidência do fato.

- Informar a marca e/ou modelo do veículo.

- Informar a placa do veículo.

- Descrição clara e objetiva da irregularidade.

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Descrição: Solicitação de ação de fiscalização à permissionário do sistema de transporte suplementar de passageiros objetivando coibir o cometimento de infrações ao regulamento do serviço.

Orientações para Captação:

- Informar o local de ocorrência da irregularidade;

- Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

- Informar o número da linha da ocorrência;

- Informar a placa do veículo;

- Informar o número de controle da linha; e

- Descrição clara e objetiva da irregularidade.

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Descrição: Ação de fiscalizar as operações de trânsito que tem com objetivo coibir as infrações de trânsito, proporcionando melhores condições de segurança, fluidez e acessibilidade a motoristas e pedestres.

Orientações para Captação:

- Informar o(s) dia(s) da semana em que ocorre maior incidência das infrações;

- Informar o(s) horário(s) em que ocorre maior incidência das infrações; e

- Descrição clara e objetiva do tipo de infração (estacionamento irregular, avanço de semáforo, outras).

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Descrição: Ação de fiscalizar à conduta dos motoristas e condições dos veículos do serviço público de táxi no município de Belo Horizonte.

Orientações para Captação:

- Informar o tipo e placa do veículo;

- Informar o nome do condutor do veículo, se possível;

- Informar o local de origem da viagem;

- Informar o local de termino da viagem;

- Informar o horário em que ocorreu o fato; e

- Descrição clara e objetiva do motivo da ocorrência.

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