Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição: Gratificação pelo exercício de atividade insalubre e/ou perigosa. 

Orientações para Captação:

- Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e

- Informar no campo "Detalhamento"o BM.

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

- Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);

- CPF - Cadastro de Pessoa Física; e

- Formulário "Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade", devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.

Mais Informações:
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Descrição: Solicitação de análise de alteração de permissividade viária pelo do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR.

Orientações para Captação:

- Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.

Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:
(  ) Protocolo inicial - Solicitação de alteração de permissividade viária.
(  ) Resposta às pendências. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Recurso. Informar número do protocolo inicial:

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
a) Solicitação de alteração de permissividade viária (protocolo inicial):
- Formulário "Requerimento de Análise de Alteração de Permissividade Viária" preenchido eletronicamente. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;
- Documentação complementar, conforme o caso.

b) Resposta às pendências:
- Documentos e informações solicitadas em despacho de pendências.
- Documentação complementar, conforme o caso.

c) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais:
- Documento formalizando protocolo solicitação de análise de informações e/ou documentos adicionais, com motivação e justificativa.
- Documentos e informações adicionais.

d) Recurso:
- Documento formalizando interposição de recurso contra decisão proferida em processo aberto no SIGESP, com motivação e justificativa.
- Documentação complementar que for necessária para análise, conforme o caso.

Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf, jpg ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB.
 

Descrição:  Licença para o funcionamento de atividades econômicas que se enquadram em, pelo menos, um dos itens abaixo: - atividades de alto risco, conforme o anexo XIII da Lei 11.181/19; - atividades classificadas como de impacto ou exercidas em edificações classificadas como empreendimento de impacto; - atividades exercidas em imóveis tombados.

Atenção: A informação quanto à modalidade do Alvará (se é Imediato, Mediante Requerimento, ou se é Dispensado de Alvará), bem como a documentação necessária para solicitar este serviço, estão descritos na Consulta de Viabilidade.

Orientações para Captação:

- Anexar formulário "Laudo Técnico para Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico" (quando a Consulta de Viabilidade exigir), devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou Clique Aqui.

No campo "Detalhamento": 

- Marcar se trata-se de: Solicitação de Serviço ou Anexação de Documentos.
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

- Inserir o número do Protocolo SIASP (XXXXXXXX-XXX), se houver.

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

Descrição: Solicitação para implantação de redes e dispositivos de drenagem, visando a adequada captação e condução das águas pluviais na área urbana.
 

Orientações para Captação:

- Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
- Informar no campo "endereço de execução" para onde está sendo feita a solicitação.

No campo "Detalhamento":
- Informar os nomes das ruas de início e fim do local do trecho de solicitação.
- Relatar as ocorrências.

No item "Arquivos Anexos" digitalizar e anexar:

- Fotos e/ou vídeos das ocorrências (formatos permitidos: PDF, JPG e ZIP).
 

Mais Informações:
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Descrição: Solicitação de apresentação documental do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC à Vigilância Sanitária Municipal, quando o estabelecimento for de uso público e coletivo, possuir sistemas de climatização artificial (ar condicionado), e que preencha o critério de 50 funcionários e/ou circulação de 200 pessoas por dia.
 

Para verificar a documentação necessária para "Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, de Sistemas de Climatização Artificial de Ambientes" acesse o Portal de Serviços Clique Aqui.

Orientações para Captação:

- Deve-se realizar uma solicitação de serviço por CNPJ.
- Informar o e-mail no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.

Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:
(  ) Protocolo inicial.
(  ) Resposta a um protocolo já indeferido. Informar número do protocolo indeferido:
 

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
- Formulário "Solicitação de Serviço PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle", preenchido eletronicamente (por estabelecimento/CNPJ). Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.
- Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC (conforme Portaria GM/MS 3523 de agosto de 1998 e Resolução Anvisa RE nº 09 de janeiro de 2003), por estabelecimento/CNPJ.
- Relatório das análises microbiológicas, físico-químicas do ar interno (conforme Resolução Anvisa RE nº 09 de janeiro de 2003), realizadas em laboratório acreditado pelo INMETRO, acompanhado da certidão de responsabilidade técnica.
- Relatório de análise da bactéria Legionella no sistema de água de condensação das torres de resfriamento (quando houver).
- Relatório técnico de limpeza de dutos (quando houver).
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART pelo PMOC.

Observação - Todos os documentos devem estar atualizados conforme a validade descrita nas respectivas normas e legislações.
 

Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB.
 

Descrição: Serviço oferecido para aquele servidor que já tenha preenchido os requisitos para requer as informações preliminares par fins de aposentadoria cujo período devido a título de licença por assiduidade seja igual ou superior ao período necessário ao adimplemento dos requisitos e sua apuração do direito ainda não tenha sido publicada o Diário Oficial do Município.

Orientações para Captação:

- Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e

- Informar no campo "Detalhamento"o BM.

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

- Formulário "Licença Prêmio por Assiduidade" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;

- Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso); e

- Informações Preliminares para Fins de Aposentadoria.

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Descrição: É o plantio de árvores em logradouros públicos (praças, passeios públicos) após realização de vistoria. O plantio em logradouros públicos também pode ser feito pelo cidadão, mas deve ser autorizado pela Prefeitura e deve seguir orientação do técnico da PBH. Sem esta orientação, o plantio pode ocasionar graves conseqüências como danos ao Patrimônio Público ou privado, ou mesmo às pessoas. Embora esse serviço possa ser solicitado em qualquer época do ano. A espécie a ser empregada pode ser sugerida pelo solicitante, no entanto, a decisão final será feita por técnico da PBH que levará em consideração vários fatores pertinentes como adequação ao espaço e composição paisagística, além do desejo do requerente.

Orientações para Captação:

- Informar se deseja que o plantio seja feito numa via/ área pública municipal;  
- Informar o endereço onde deverá ser feito o plantio (rua, número, bairro, ponto de referência, toda a rua, em frente a casa, do outro lado da rua, etc.);

- Informar quantas árvores deseja que sejam plantadas; e
- Informar se tem preferência por alguma espécie.

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Descrição: Autorização para a realização de intervenção em árvores, sendo supressão, também chamado de corte, ou transplantio em áreas internas, sejam elas públicas ou privadas.

Orientações para Captação:

Essa autorização deve ser emitida pela Gerência Regional de Manutenção - GERMA de cada Regional ou, em alguns caso, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. É importante ressaltar que a Prefeitura não realiza serviços em áreas internas que não sejam de propriedade da própria PBH. Ela apenas emite autorização.

Esse serviço deve ser solicitado pelo dono do imóvel ou por meio de procuração.

Os documentos necessários são:

- Se pessoa física: CPF e carteira de identidade.
- Se pessoa jurídica: Cópia do cartão do CNPJ, CPF do responsável legal e contrato social.
- Se condomínio: Cópia da ata da assembleia que autorizou o pedido.

No caso de supressão ou transplantio: anexar cópia de escritura de compra do imóvel, devidamente registrada.
Em caso de órgão público Estadual ou Federal, os documentos necessários são: ofício assinado pelo responsável pelo órgão, CNPJ, cópia de identidade e CPF do responsável.

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Descrição: Orientação técnica, em caráter opcional, para a execução de plantio de árvores em logradouros públicos, por exigência legal, para fins de baixa de construção. A orientação poderá se dar, pessoalmente e preferencialmente, no local da obra, onde serão informados, ao responsável técnico pela obra, ou para o encarregado de serviço, o local dos pontos de plantio e a espécie ou espécies a serem empregadas, tendo, como base, a Deliberação Normativa vigente emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, sobre plantios em logradouros públicos. No caso de não existir espaço para plantio, essa condição deverá ser informada.

Orientações para Captação:

- Informar o nome e telefone do cidadão demandante;

- Informar o número de processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na Regulação Urbana; e
- Informar o nome do responsável técnico pela obra e um telefone fixo para contato.

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