Solicitar Serviço

Pesquise pelos campos abaixo:

PesquisarLimpar
Resultado da Pesquisa (192)
Legenda
(+)
Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
(+)
Ementa
  • Descrição: Serviço referente à solicitação de prorrogação e prazo de Licença Prévia - LP, Licença Prévia e de Instalação - LP/LI e Licença de Instalação - LI, bem como recurso contra notificação de indeferimento de requerimento de licença ambiental, dentre outros que não estejam relacionados nos demais serviços do meio ambiente.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.


    No campo "Detalhamento":

    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número da solicitação/processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

    - Inserir o número do ofício de indeferimento (obrigatório).

    - Inserir o número da licença ambiental a ser prorrogada (XXXXXXXXXXXXXXX).
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Questionamento quanto a despacho ou decisão relacionada ao Licenciamento de Equipamento de Impacto, tanto Urbanístico quanto Ambiental. Ressalta-se que o serviço de análise de recurso pode atrasar o andamento do processo, por desviar do fluxo.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

    - Anexar Procuração particular ou procuração pública, emitida pelo proprietário especificamente para este fim, se for o caso;

    - Anexar todos documentos que comprovem a solicitação.


    No campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/20-XX), se for o caso; e
    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/20-XX), se já houver expediente em tramitação.

    - Inserir o número do SIASP (XXXXXXXX ou XXXXXXXX-XXX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:   Abertura de processo para solicitação de avaliação pericial a fim de reduzir para 20(vinte) horas semanais jornada de trabalho do servidor legalmente responsável por excepcionais em tratamento.

     

    Orientação para Captação:

    - Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro; e

    - Informar o BM no campo "Detalhamento" e decsrever a solicitação.


    Digitalizar e anexar:

    - Cópia documento de identificação oficial, com foto, do requerente;
    - Atestados e relatórios médicos necessários para comprovar o acompanhamento;
    - Relatórios dos profissionais responsáveis pelos tratamentos especializados necessários;
    - Comprovante de parentesco e/ou termo de curatela ou tutela; e
    - Formulário "Redução de Jornada de Trabalho" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui.

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

     

  • Descrição: Requerimento para servidor de carreira da Educação do Município de Belo Horizonte solicitar progressão de nível em sua carreira por obtenção de título de escolaridade.


    Orientação para Captação: 

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH;
    - Anexar diploma e histórico escolar do curso concluído; e
    - Em cada solicitação aqui aberta, deve haver um único requerimento de progressão, relativo a apenas um curso.
     

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM;
    - Cargo;
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário);
    - Curso;

    - Instituição; e

    - Outras informações não solicitadas serão desconsideradas.
     
    Digitalizar e anexar, os seguintes documentos:
    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Documento comprobatório de conclusão do curso (diploma ou similar);
    - Histórico escolar do curso concluído; e
    - Formulário "Requerimento de Progressão por Escolaridade" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento para servidor de carreira da Saúde do Município de Belo Horizonte solicitar progressão de nível em sua carreira por obtenção de título de escolaridade.


    Orientação para Captação: 

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH;
    - Anexar diploma e histórico escolar do curso concluído; e
    - Em cada solicitação aqui aberta, deve haver um único requerimento de progressão, relativo a apenas um curso. Exceto para Capacitação, para o qual os servidores devem anexar um único requerimento e podem anexar um conjunto de comprovantes de cursos de no mínimo 20h, cujo somatório deve ser igual ou superior a 360 horas.
     

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM;
    - Cargo;
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário);
    - Curso;
    - Instituição; e

    - Outras informações não solicitadas serão desconsideradas.
     
    Digitalizar e anexar, os seguintes documentos:
    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Documento comprobatório de conclusão do curso (diploma ou similar);
    - Histórico escolar do curso concluído; e
    - Formulário "Requerimento de Progressão por Escolaridade" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento para servidor do Município de Belo Horizonte solicitar progressão de nível em sua carreira por obtenção de título de escolaridade.

    Orientação para Captação: 

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH;
    - Anexar diploma e histórico escolar do curso concluído; e
    - Em cada solicitação aqui aberta, deve haver um único requerimento de progressão, relativo a apenas um curso.
    Exceto para Capacitação, para o qual os servidores devem anexar um único requerimento e podem anexar um conjunto de comprovantes de cursos de no mínimo 20h, cujo somatório deve ser igual ou superior a 360 horas.
      

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM;
    - Cargo;
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário);
    - Curso; e
    - Instituição;
    - Outras informações não solicitadas serão desconsideradas. 

     
    Digitalizar e anexar, os seguintes documentos:
    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Documento comprobatório de conclusão do curso (diploma ou similar);
    - Histórico escolar do curso concluído; e
    - Formulário "Requerimento de Progressão por Escolaridade" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento para servidor da carreira da Administração Geral, ocupante dos cargos de Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista, Agente Executivo Governamental e Técnico de Serviço Público, solicitar promoção na carreira, nos termos definidos pelas Leis 11.225/20 e 11.226/20.

    Orientação para Captação: 

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH.
     

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM;
    - Cargo; e
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário).
     
    Digitalizar e anexar, para cada curso em andamento, os seguintes documentos:

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Documento comprobatório de conclusão de curso;
    - Histórico escolar do curso concluído; e
    - Formulário "Promoção ? Agente Executivo Governamental e Técnico de Serviço Público" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou
    Clique Aqui, se for o caso ou

    - Formulário "Promoção - Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial e Serviço Público, Motorista e Telefonista" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento de promoção para servidor da carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte, a que se refere o art. 16 da Lei nº 11.154, de 9 de janeiro de 2019, para o posto hierárquico subsequente.

    Orientações para Captação:

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM.
    - Cargo.
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário).


    Digitalizar e anexar o seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "Promoção Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários ou
    Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    RESCISÃO DE CONTRATO DO EMPREGADO PÚBLICO
  • Descrição: Rescisão de contrato de trabalho em regime CLT, é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. A rescisão poderá ser:   

    A pedido: O empregado mostra o interesse de se desligar e pede demissão, podendo ou não cumprir aviso prévio.

    Sem justa causa (unilateral): de iniciativa por parte do empregador, quando o Agente Comunitário de Saúde muda de município, deixando de atender ao Capítulo II art. 7 da Lei Municipal n. 11.136 de 18 de outubro de 2018.

    Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais.
                                                      

    Orientação para Captação:
    - Informar o e-mail pessoal no ato do atendimento.

    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto.

    - Apresentar exame médico demissional apto, emitido pelo médico indicado pela PBH.

    - Anexar declaração de frequência dos últimos 3(três) meses, emitido pelo gestor imediato.

    - Anexar cópia de todas as páginas do formulário eletrônico Termo de Ciência do Cancelamento do Plano de Saúde (se for o caso). Para acessar Clique Aqui.

    - Em caso de demissão a pedido, apresentar carta escrita de próprio punho, conforme modelo "Aviso Prévio Não Trabalhado", Clique Aqui ou "Aviso Prévio Trabalhado", Clique Aqui.

    - Em caso de demissão unilateral apresentar comprovante do novo endereço (onde irá morar).

    - Apresentar recibo da DBV, realizada no site declarabens.pbh.gov.br (marcar tipo de declaração: desligamento por iniciativa própria), ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).

    - Informar no ato do atendimento os dados bancários para recebimento ao acerto recisório: banco (pode ser qualquer banco), agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança). Não serão aceitos dados da conta salário da PBH.


    Atenção:

    - Em caso de demissão unilateral, somente para ACS, anexar comprovante do novo endereço (onde irá morar). O empregado deverá continuar exercendo suas atividades normalmente, até que sua demissão seja publicada no DOM.
    -
     A entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser agendada pelo empregado, após recebimento de instruções por e-mail.


    - A devolução do crachá/cartão de vale transporte deve ser feita na Central de Atendimento da SUGESP na data do protocolo da rescisão, caso solicite a rescisão sem aviso prévio ou em em até 5(cinco) dias sendo:
    1) A partir do primeiro dia após a data final do aviso prévio, caso solicite rescisão com aviso prévio.
    2) A partir do primeiro dia após a publicação no DOM em caso solicite de demissão unilateral. 


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Prorrogação da licença concedida pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para construção de uma edificação.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

    - Anexar o Relatório Fotográfico da obra condizente com os dados informados no item 03 do formulário, com no mínimo fotos dos seguintes pontos: estrutura; afastamentos, fachadas; área interna; áreas onde falta conclusão da obra. O relatório fotográfico é obrigatório também nos casos de obra não iniciada; e

    - Anexar formulário "Solicitação de Revalidação de Alvará de Construção", devidamente preenchido, acesse em "exigências do serviço/documentos" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

Version 20190124-1
© Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Versão 3.7.4 - 20/07/2021 08:55
Site melhor visualizado no Internet Explorer 8, Google Chrome 13 ou Mozilla Firefox 6 na resolução 1024 x 768 pixels.