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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Vale-transporte é o beneficio concedido ao agente público (servidores, empregados públicos e estagiários), destinado exclusivamente à utilização efetiva de deslocamento residência/trabalho e vice versa.
    Inclusão: requerimento para concessão do benefício.
    Exclusão: requerimento para cancelamento do benefício.
    Alteração:
      alteração no cadastro de vale-transporte já existente tendo em vista alterações do endereço residencial, endereço da unidade de lotação ou das linhas de ônibus utilizadas pelo usuário.


    Orientação para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento:
    - BM, caso possua; e
    - Tipo de vinculo com a PBH (servidor, empregado publico, estagiário, contratado).
     

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    - Formulário "Cadastro de Usuário de Vale-Transporte"
    devidamente preenchido e assinado pelo agente publico e Gerente imediato. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui; e
    - Comprovante de endereço em nome do agente público, com emissão de no máximo 3 meses (boletos de telefone, banco, luz, água, faculdade, internet, dentre outros). No caso de mudança há menos de 1(um) mês e ainda não possuir de comprovante de endereço atualizado, o solicitante deverá preencher tal informação no formulário e compromete-se a apresentar o comprovante de endereço no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data deste requerimento, sob pena de ter o benefício excluído do sistema caso o comprovante não seja apresentado.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Inclusão ou exclusão de dependentes de imposto de renda retido na fonte, uma vez que, cabe ao contribuinte, no caso de rendimentos do trabalho assalariado, informar à fonte pagadora (PBH) os dependentes que serão utilizados na determinação da base de cálculo do imposto.


    No campo "Detalhamento":

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e
    - Informar o BM.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso) do requerente.

    - Documnetos do dependente: CPF, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estavél; Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação pessoal com foto. 
    - Formulário "
    Declaração de Dependentes - Imposto de Renda Retido na Fonte" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Inclusão ou exclusão do benefício de vale refeição/alimentação.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Data e motivo do pedido de inclusão do beneficio ou do pedido de exclusão do beneficio.
    - BM e cargo.
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário).


    Anexar cópia digitalizada da seguinte documentação:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "Inclusão e Exclusão do Benefício Refeição/Alimentação", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de informações ou reclamações sobre veículos removidos para o pátio de recolhimento de motoristas infratores do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número da placa do veículo;

    - Informar o nome do proprietário do veículo ou responsável legal;

    - Informar a data da remoção para o pátio;

    - Informar o motivo da infração que gerou a remoção; e

    - Descrição clara e objetiva identificando se a reclamação é sobre algum serviço prestado pelo pátio ou durante a remoção.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Manifestação de interesse em participar do processo de seleção SMPU Nº 016/2021 para obtenção das autorizações para o exercício de atividade comercial em logradouro público na Feira Regional da Av. Marselhesa, nas vagas gerais da categoria descrita no Lote 3 do Edital: Comidas e Bebidas Típicas Nacionais ou Estrangeiras.


    Atenção:

    - Para consultar o  EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU Nº 016/2021 Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Local de Captação:
    - Pela internet; ou

    - Pessoalmente no BHResolve, localizada à Avenida Santos Dumont, 363, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Regulação Urbana, serviço.


    Mais Informações: Clique Aqui.

  • Descrição: Manifestação de interesse em participar do processo de seleção SMPU Nº 016/2021 para obtenção das autorizações para o exercício de atividade comercial em logradouro público na Feira Regional da Av. Marselhesa, nas vagas exclusivas para pessoas com deficiência da categoria descrita no Lote 4 do Edital: Comidas e Bebidas Típicas Nacionais ou Estrangeiras.


    Atenção:

    - Para consultar o  EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU Nº 016/2021 Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Local de Captação:
    - Pela internet; ou

    - Pessoalmente no BHResolve, localizada à Avenida Santos Dumont, 363, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Regulação Urbana, serviço.


    Mais Informações: Clique Aqui.

  • Descrição: Manifestação de interesse em participar do processo de seleção SMPU Nº 016/2021   para obtenção das autorizações para o exercício de atividade comercial em logradouro público na Feira Regional da Av. Marselhesa, nas vagas gerais da categoria descrita no Lote 1 do Edital: Artesanato, Plantas, Flores, Livros, Periódicos, Artes Plásticas e/ou Antiguidades.


    Atenção:

    - Para consultar o  EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU Nº 016/2021 Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Local de Captação:
    - Pela internet; ou

    - Pessoalmente no BHResolve, localizada à Avenida Santos Dumont, 363, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Regulação Urbana, serviço.


    Mais Informações: Clique Aqui.

  • Descrição: Manifestação de interesse em participar do processo de seleção SMPU Nº 016/2021   para obtenção das autorizações para o exercício de atividade comercial em logradouro público na Feira Regional da Av. Marselhesa, nas vagas exclusivas para pessoas com deficiência da categoria descrita no Lote 2 do Edital: Artesanato, Plantas, Flores, Livros, Periódicos, Artes Plásticas e/ou Antiguidades.


    Atenção:

    - Para consultar o  EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU Nº 016/2021 Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Local de Captação:
    - Pela internet; ou

    - Pessoalmente no BHResolve, localizada à Avenida Santos Dumont, 363, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Regulação Urbana, serviço.


    Mais Informações: Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de restituição e/ou Isenção do Imposto de Renda por moléstia grave.


    Atenção:  Por se tratar de proventos de aposentadoria, conforme Parecer Jurídico e Nota Técnica publicada no DOM de 12/07/2017, apenas é concedido a isenção ou restituição para servidores que encontram-se aposentados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Servidores ativos e aposentados pelo PIA (Programa de Incentivo à Aposentadoria), não fazem jus por não serem aposentados pela PBH, e sim INSS. Os valores percebidos por esta Prefeitura trata-se de incentivo pecuniário, e não proventos de aposentadoria.

    Orientações para Captação:
    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar o BM no campo "Detalhamento"
    e descrever a solicitação;
    - Digitalizar e anexar o crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Digitalizar e anexar o laudo médico; e
    - Digitalizar e anexar  licença médica.

     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição Meio de obter licença para instalação de barracão de obra suspenso sobre passeio além da área ocupada pelo tapume durante período de obra (nos casos de construção de edificação licenciada, reforma, demolição ou movimentação de terra). A instalação de barracão de obra em área interna ao tapume independe de licenciamento. Esta licença também poderá ser requerida em conjunto com o Alvará de Construção.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

    - Anexar formulário "Requerimento de Licença de Barracão de Obra Suspensa", devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou   Clique Aqui.


    No campo "Detalhamento":
    - Marcar o tipo de solicitação de serviço: Nova Licença ou Alteração;
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso; e

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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© Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Versão 3.7.4 - 20/07/2021 08:55
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