Solicitar Serviço

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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Requerimento para emissão de atestado ou declaração, contendo informações da vida funcional e/ou vínculo do agente público ativo, desligado, aposentado, pensionista.
     

    Atenção:

    - O interessado poderá solicitar  somente 1(um) serviço por requerimento e 1(um) requerimento para cada BM, sob pena de indeferimento da solicitação.
    - Conforme o sigilo das informações contidas na documentação solicitada, a PBH poderá definir que sua entrega se dará presencialmente.
    - O prazo para retirada do atestado ou declaração será de até 30 (trinta) dias corridos, após a disponibilização do documentos na Central de Atendimento. Caso não seja retirado no prazo indicado, o mesmo será encaminhado para eliminação.
    - A entrega do atestado ou declaração a terceiros acontecerá mediante apresentação do documento de identificação original oficial com foto do representante legal, juntamente com a procuração original. Todas as solicitações deverão ser preenchidas com os dados do servidor.

    Orientações para Captação:

    - Informar, obrigatoriamente o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar o BM, tipo de vínculo e finalidade do documento no campo "Detalhamento";
    - Anexar o formulário "Emissão de Atestados Funcionais e Declarações Diversas" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui; e
    - Digitalizar e anexar o documento de identificação oficial com foto (frente e verso) ou crachá funcional (frente e verso).

     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Emissão de Certidão na qual é atestada a aprovação do candidato no processo seletivo (concurso público, seleção pública ou processos seletivos públicos simplificados) da Administração Direta do Município.


    Orientações para Captação:

    - Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
     

    Informar no campo "Detalhamento":

    - Informações além das indicadas no Formulário "Requerimento de Certidão de Aprovação em Processo Seletivo" (Ex.: caso tenha sido aprovado como candidato deficiente ou negro, indicar e colocar sua respectiva classificação; constar na certidão que tenha os requisitos para investidura no cargo; constar que tenha as atribuições do cargo, etc.).


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
    - Formulário "Requerimento de Certidão de Aprovação em Processo Seletivo" devidamente preenchido, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários"; e
    - Documento de identificação oficial com foto (frente e verso).

    Mais informações:
    - Portal de Serviços
    Clique Aqui.

  • Descrição: Relação de remunerações salariais e Declaração de Tempo de Serviço/Contribuições (anexo II e III), emitidos apenas para servidores com vínculos celetista, ex-servidores com vínculo de recrutamento amplo com data de admissão à partir de 01/01/1999 e contratos administrativos.


    Anexo II - Refere-se a relação das remunerações salariais do trabalhador no período em que se deu o contrato de trabalho com a empresa contratante.


    Anexo III -  Refere-se ao Tempo de Serviço e Contribuição do trabalhador, para fins de Obtenção de Benefício junto ao INSS, onde constam os dados pessoais do trabalhador (documentação) e dados funcionais relativos ao contrato de trabalho dele com a empresa contratante. Além de determinadas observações/ocorrências relativas ao regime previdenciário em que se deu o contrato (RGPS ou RPPS).


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no cadastro do interessado para contato.

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM, caso possua;
    - Tipo de documento desejado (anexo II e/ou anexo III);  e
    - Tipo de vínculo com a PBH.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Carteira de Identidade ou documento oficial com foto (frente e verso);

    - Carteira de trabalho com a data de admissão e/ou contrato administrativo, caso possua, para comprovação de vínculo, não sendo uma exigência para emissão do(s) documento(s);
    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;

    - Título de Eleitor;

    - PIS/PASEP; e

    - Comprovante de endereço atualizado.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: O serviço consiste em executar os serviços de recuperação do piso da escada, recuperar ou instalar proteção lateral (guarda-corpo) e recuperar ou instalar barra para apoio (corrimão) em escadas já existentes. Este serviço somente é realizado em logradouros públicos, sendo passagem de uso exclusivo de pedestre.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante;

    - Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro e ponto de referência); e

    - Informar o tipo de escada já existente no local, se de concreto ou metálica.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Fiscalização nos quarteirões regulamentados com Estacionamento Rotativo para redução de irregularidades.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

    - Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Estudo da viabilidade para ampliação da área de Estacionamento Rotativo existente ou a implantação em uma área da cidade ainda sem sistema.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

    - Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Estudo de viabilidade para extinção de área de Estacionamento Rotativo ou alteração do tempo de permanência.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

    - Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Exoneração a pedido ocorre quando o servidor requer a destituição das funções inerentes ao cargo público ocupado.


    Empregados Públicos celetistas (ACE's/ ACS's e outros cargos não optantes pelo Estatuto do Servidor) devem solicitar RESCISÃO, comparecendo pessoalmente na Central de Atendimento da SUGESP, localizada  à Avenida Augusto de Lima, 30 - 1º andar. Não há necessidade de agendamento.
     

    Orientação para Captação:
    - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.

    - Anexar documento de identificação original oficial com foto.

    - Anexar formulário "Requerimento de Exoneração", devidamente preenchido e assinado. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui.

    - Conforme Decreto 17.630/2021 não é mais necessária a devolução do crachá funcional, sendo de responsabilidade do ex-servidor a inutilização do crachá de identificação funcional, sob pena de responsabilidade civil.

    - Devolver o  cartão eletrônico de vale transporte (ÓTIMO e/ou BHBUS).  A não devolução acarretará os descontos devidos.

    - Cópia  da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), Formulário "Declaração de Bens e Valores", preenchido ou recibo DBV, realizada no site declarabens.pbh.gov.br (marcar tipo de declaração: desligamento por iniciativa própria). Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui.

    - Anexar cópia de todas as páginas do formulário eletrônico Termo de Ciência do Cancelamento do Plano de Saúde (se for o caso). Para acessar Clique Aqui.

    - Declaração de frequência dos últimos 3(três) meses, emitida pelo Gestor imediato.


    Atenção:
    - A devolução do cartão de vale transporte deve ser feita em até 5(cinco) dias após a publicação do ato de exoneração, na Central de Atendimento da SUGESP, mediante agendamento pelo site agendamentoeletrônico.pbh.gov.br, Recursos Humanos PBH, serviço ATG - Entrega de documentos.

    - Cabe ao servidor em processo de exoneração acompanhar a evolução da demanda, via e-mail e SIGESP, pois caso existam erros ou informações incompletas, será dado prazo para solução por estes canais de comunicação, sob pena de extinção do pedido.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    EXONERAÇÃO POR NÃO ENTRADA EM EXERCÍCIO
  • Descrição: Desligamento do servidor empossado, que não entrou em exercício no prazo legal (10 dias corridos, contados a partir da data da posse), mediante abertura de processo por iniciativa da administração pública ou do próprio servidor.


    Orientação para Captação:

    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto; e
    - Preencher declaração de próprio punho, atestando que não entrou em exercício e que deseja solicitar abertura do processo de exoneração.


    Local de Captação:

    - Central de Atendimento, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 1º andar, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Recursos Humanos, serviço ATG - Atendimento Geral.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação para envio de requerimentos sobre:
    - Recurso contra Decisão Administrativa - Fazenda.

    - IPTU - Migração de Lançamento de Imóvel Arrematado em Hasta Pública para CPF ou CNPJ.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante.

    - Para pesquisa do serviço específico o interessado deve selecionar o tema "IMPOSTOS E FINANÇAS", e pesquisar pela palavra chave (exemplo: IPTU, Recurso, Restituição, Desastre Natural, Certidão, etc.) Clique Aqui.

    - Consultar em "Exigências do Serviço": documentos, formulários necessários para o requerimento.

    Atenção:
    - Os requerimentos que não se referirem aos serviços indicados serão indeferidos.

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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