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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Requerimento para servidor da carreira da Administração Geral, ocupante dos cargos de Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista, Agente Executivo Governamental e Técnico de Serviço Público, solicitar promoção na carreira, nos termos definidos pelas Leis 11.225/20 e 11.226/20.

    Orientação para Captação: 

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH.
     

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM;
    - Cargo; e
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário).
     
    Digitalizar e anexar, para cada curso em andamento, os seguintes documentos:

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Documento comprobatório de conclusão de curso;
    - Histórico escolar do curso concluído; e
    - Formulário "Promoção ? Agente Executivo Governamental e Técnico de Serviço Público" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou
    Clique Aqui, se for o caso ou

    - Formulário "Promoção - Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial e Serviço Público, Motorista e Telefonista" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento de promoção para servidor da carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte, a que se refere o art. 16 da Lei nº 11.154, de 9 de janeiro de 2019, para o posto hierárquico subsequente.

    Orientações para Captação:

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM.
    - Cargo.
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário).


    Digitalizar e anexar o seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "Promoção Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários ou
    Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    RESCISÃO DE CONTRATO DO EMPREGADO PÚBLICO
  • Descrição: Rescisão de contrato de trabalho em regime CLT, é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. A rescisão poderá ser:   

    A pedido: O empregado mostra o interesse de se desligar e pede demissão, podendo ou não cumprir aviso prévio.

    Sem justa causa (unilateral): de iniciativa por parte do empregador, quando o Agente Comunitário de Saúde muda de município, deixando de atender ao Capítulo II art. 7 da Lei Municipal n. 11.136 de 18 de outubro de 2018.

    Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais.
                                                      

    Orientação para Captação:
    - Informar o e-mail pessoal no ato do atendimento.

    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto.

    - Apresentar exame médico demissional apto, emitido pelo médico indicado pela PBH, com data de até 90(noventa) dias de emissão.

    - Anexar declaração de frequência dos últimos 3(três) meses, emitido pelo gestor imediato.

    - Anexar cópia de todas as páginas do formulário eletrônico Termo de Ciência do Cancelamento do Plano de Saúde (se for o caso). Para acessar Clique Aqui.

    - Em caso de demissão a pedido, apresentar carta escrita de próprio punho, conforme modelo "Aviso Prévio Não Trabalhado", Clique Aqui ou "Aviso Prévio Trabalhado", Clique Aqui.

    - Em caso de demissão unilateral apresentar comprovante do novo endereço (onde irá morar).

    - Em caso de demissão unilateral apresentar carta escrita de próprio punho, conforme modelo "Declaração", Clique Aqui.

    - Apresentar recibo da DBV, realizada no site declarabens.pbh.gov.br (marcar tipo de declaração: desligamento por iniciativa própria), ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).

    - Informar no ato do atendimento os dados bancários para recebimento ao acerto recisório: banco (pode ser qualquer banco), agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança). Não serão aceitos dados da conta salário da PBH.


    Atenção:

    - Em caso de demissão unilateral, somente para ACS, anexar comprovante do novo endereço (onde irá morar). O empregado deverá continuar exercendo suas atividades normalmente, até que sua demissão seja publicada no DOM.
    -
     A entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser agendada pelo empregado, após recebimento de instruções por e-mail.


    - A devolução do crachá/cartão de vale transporte deve ser feita na Central de Atendimento da SUGESP na data do protocolo da rescisão, caso solicite a rescisão sem aviso prévio ou em em até 5(cinco) dias sendo:
    1) A partir do primeiro dia após a data final do aviso prévio, caso solicite rescisão com aviso prévio.
    2) A partir do primeiro dia após a publicação no DOM em caso solicite de demissão unilateral. 


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    REVISÃO DE LICENÇA PRÊMIO SOBRE EXTENSÃO DE JORNADA/ DOBRA
  • Descrição: Consiste na avaliação de incidência de extensões de jornada sobre o valor pago de licença prêmio por assiduidade convertida em espécie.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento"

    - O BM; e

    - Período (decênio ou quinquênio) da licença prêmio por assiduidade em que se deu o pagamento do benefício.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).


    Local de Captação:

    Central de Atendimento, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 1º andar, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Recursos Humanos, serviço ATG - Atendimento Geral.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    REVISÃO DE PROVENTOS E REMUNERAÇÃO
  • Descrição: Consiste em solicitar pagamentos, gratificações e/ou vantagens que não se enquadrem nos demais tipos de solicitação específicas. 


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e

    - Apresentar o crachá institucional ou documento de identificação original oficial com foto.


    Local de Captação:

    - Central de Atendimento, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 1º andar, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Recursos Humanos, serviço ATG - Atendimento Geral.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    REVISÃO DE QUINQUÊNIO SOBRE EXTENSÃO DE JORNADA/ DOBRA
  • Descrição: Consiste na avaliação de incidência de quinquênios adquiridos após 30/09/2010 sobre os valores pagos de extensão de jornada.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - O BM; e

    - Período da extensão de jornada a ser analisada para a incidência do quinquênio.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).


    Local de Captação:

    - Central de Atendimento, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 1º andar, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Recursos Humanos, serviço ATG - Atendimento Geral.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Vistoria para construção de um canal triangular situado nos bordos das pistas de rolamento, junto ao meio-fio, destinado a coletar as águas superficiais da faixa pavimentada da via.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante; e

    - Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Conjunto de ações necessárias para conservar ou recolocar em condições de utilização uma sarjeta (canal triangular situado nos bordos das pistas de rolamento, junto ao meio-fio, destinado a coletar as águas superficiais da faixa pavimentada da via).


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante.

    - Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    SINALIZAÇÃO DE ÁREA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE EM PORTA DE ESCOLA PARTICULAR
  • Descrição: Avaliar a possibilidade de regulamentar sinalização de embarque e desembarque em área próxima a escola particular, no sistema viário de todo o município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Ser o representante legal da instituição/escola;

    - Informar o(s) horários(s) de entrada e saída dos alunos da instituição/escola por turno;

    - Informar o número aproximado de alunos por turno;

    - Informar o número de veículos do transporte escolar que atendem a escola por turno;

    - Informar se existe estacionamento interno na instituição/escola para transporte escolar; e

    - Informar se existe alguma regulamentação de sinalização implantada nas proximidades da instituição/escola.


    Atenção:

    - Após 13 (treze) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP o custo de implantação do projeto operacional, forma e local de pagamento.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BH Resolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas; ou

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 18 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Avaliar a necessidade e possibilidade de implantação de sinalização para carga e descarga durante uma construção.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone o e-mail do interessado para contato;

    - Informar se a obra é pública ou privada;

    - Informar o número do Alvará de Construção ou Alvará de Obras em Logradouros Públicos;

    - Informar a data prevista de início e término da obra;

    - Informar o horário da operação de carga e descarga; e

    - Informar o tipo de veículo utilizado para carga e descarga durante a obra.


    Atenção:

    - Após 13 (treze) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP o custo de implantação do projeto operacional, forma e local de pagamento e apresentação da cópia simples do Alvará de Construção ou Alvará de Obras em Logradouros Públicos.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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© Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Versão 3.7.4 - 20/07/2021 08:55
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