Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição: Solicitação de alteração de dados cadastrais de servidores ativos ou aposentados, dependentes, estagiários e candidatos de processos seletivos da Administração Direta do Município.

Orientações para Captação:
- Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.

Marcar com "X"  no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:

(  ) Servidor ativo. Informar BM:
(  ) Servidor aposentado. Informar BM:
(  ) Estagiário. Informar BM:
(  ) Candidato de processo seletivo: Informar CPF:

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
- Formulário "Atualização de Dados Cadastrais"   devidamente preenchido, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;

- Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso); e

Descrição: Autorização para realização de atividades que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados no formato drive-in, conforme legislação vigente.

Atenção: Para verificar a documentação necessária para ?Autorização de Atividade em Drive-in? acesse aba "Exigências do Serviço/Documentos"o Portal de Serviços Clique Aqui.

Orientações para Captação:

- Ao cadastrar o "Interessado", no campo ?Cadastrar Pessoa?, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
- Ao cadastrar o "Endereço de execução", informe o endereço onde será realizada a atividade no formato Drive-In ;

No item ?Arquivos Anexos?, digitalizar e anexar:
- Formulário "Requerimento de Autorização de Atividade em Drive-in", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;
- Guia de "Análise de Requerimento" e comprovante de pagamento, acesse em "Custos" ou Clique Aqui;
- Termo de permissão para uso de propriedade pública, e Contrato para uso de terreno privado ou Título de propriedade do imóvel;
- Memorial Descritivo;
- Croqui;
- Cálculo e dimensionamento da quantidade de sanitários masculino, feminino e para pessoas com deficiência;
- Seguro de Responsabilidade Civil em favor de terceiros,, no caso de drive-in proposto em edificações atratoras de alto número de pessoas, como estádios esportivos;
- Laudo de Vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;
- Protocolo da comunicação de realização da atividade junto à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG?;
- Anuência da BHTRANS, quanto a área de estacionamento e aos possíveis impactos no trânsito;
- Anuência prévia dos órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal e Estadual relacionados à proteção do patrimônio cultural, para realização de atividades em imóveis tombados, com processo de tombamento aberto ou inseridos em conjuntos urbanos protegidos; e
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referentes à execução, montagem e instalação das estruturas, equipamentos, instalações elétricas e de gerador de energia, se houver.
 

 No campo "Detalhamento":

- Marcar o tipo de solicitação de serviço: Nova Autorização;
- Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

Descrição: Concessão de autorização para interdição total ou parcial de vias para a realização de evento, dentro do município de Belo Horizonte.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do promotor responsável pelo evento para contato;

- Informar o tipo de evento (festa junina, festa religiosa, corrida, outro);

- Informar o endereço completo com ponto de referência a ser interditado para o evento;

- Informar a data de início e fim da interdição;

- Informar o horário de início e fim da interdição;

- Informar o número de público previsto para o evento; e

- Informar as linhas de ônibus que percorrem a via.

Atenção:

- Após 04 (quatro) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP o local agendado para apresentação do Documento Operacional de Trânsito - DOT.

Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Descrição: Concessão de autorização para interdição total ou parcial de vias para a realização de obra, dentro do município de Belo Horizonte.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do responsável técnico para contato;

- Informar o tipo de obra (pavimentação, reparo de rede elétrica, telefonia, rede de água e esgoto);

- Informar o o número do Alvará de Construção;

- Informar o endereço completo com ponto de referência a ser interditado para a obra;

- Informar a data prevista de início e fim da interdição;

- Informar o horário previsto de início e fim da interdição; e

- Informar as linhas de ônibus que percorrem a via.

Atenção:

- Após 05 (cinco) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP o local agendado para apresentação do do Documento Operacional de Trânsito - DOT. Posteriormente deverá ser apresentado o Alvará de Construção para retirada da Autorização de Interdição de Via - AIV.

Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Descrição: Autorização concedida para o transporte de terra, entulho e material orgânico oriundo de obras para locais de aterro controlado, ou quando for necessário levar material de empréstimo (terra, por exemplo) ao local da obra para execução de aterros em serviços de terraplenagem. Atenção: esta Autorização é concedida somente quando o transporte for realizado por meio de caminhões (cujas carrocerias sejam do tipo aberta ou basculante).

Atenção:

- Para verificar a documentação necessária para Autorização de Tráfego de Terra, Entulho e Material Orgânico, consultar a aba "Material Informativo" disponível no Portal de Serviços Clique Aqui.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

- Anexar a documentação necessária para este serviço disponibilizada na aba "Material Informativo"; e
- Anexar formulário "Requerimento de Autorização de Tráfego de Terra, Entulho e Material Orgânico", devidamente preenchido, acesse em ""Material Informativo" disponível no Portal de Serviços Clique Aqui.

Informar no campo "Detalhamento":
- Tipo de solicitação de serviço: Licenciamento; Renovação ou Alteração;
- Dentre a opção selecionada marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação), 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo examinador do processo);
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/20-XX), se for o caso; e

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/20-XX), se já houver expediente em tramitação.

Descrição: Concessão de autorização de tráfego dos veículos classificados como Carro de Som, Trio Elétrico ou Minitrio Elétrico, para circulação em vias públicas urbanas da Capital.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;

- Informar a data e horário para utilização do espaço;
- Apresentar formulário "Requerimento/Autorização de Tráfego de Veículos Especiais - ATVE", devidamente preenchido, acesse em "exigências do serviço/documentos" ou Clique Aqui; e
- Descrição clara e objetiva do motivo da solicitação.

- Após 5(cinco) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP as informações para depósito bancário e local agendado para apresentação do comprovante do depósito e posterior retirada de Autorização de Tráfego para Veículos Especiais - ATVE.

Descrição: Concessão de autorização para determinado veículo estacionar, em caráter extraordinário e por tempo restrito, em local proibido pela regulamentação.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;

- Informar o endereço completo com ponto de referência da via para utilização do espaço;

- Informar a data e horário para utilização do espaço;

- Informar o modelo e placa do veículo que utilizará o espaço;

- Descrição clara e objetiva do motivo da solicitação.

Atenção:

- Após 7 (sete) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP as informações para depósito bancário e local agendado para apresentação do comprovante do depósito, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e posterior retirada da Autorização Especial de Estacionamento de Veículos - AEEV.

Mais Informações:
- Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

Descrição: Solicitação de autorização para exercício de atividade do Grupo III em via não admitida pelo do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR.

Orientações para Captação:

- Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.

Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:
(  ) Protocolo inicial - Solicitação de autorização para exercício de atividade do Grupo III, não admitida para via especifica.
(  ) Resposta às pendências. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Resposta ao requerimento de informações complementares. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Recurso. Informar número do protocolo inicial:

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
a) Solicitação de autorização para exercício de atividade do Grupo III, não admitida para via especifica:
- Formulário "Requerimento de Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III, não Admitida para Via Especifíca" preenchido eletronicamente. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;
- Documentação complementar, conforme o caso.

- Guia de Arrecadação Municipal emitida. Acesse em "Custos" ou Clique Aqui.

- Comprovante de pagamento da Guia de Arrecadação Municipal.
 

b) Resposta às pendências:
- Documentos e informações solicitadas em despacho de pendências.

c) Resposta ao requerimento de informações complementares:
- Documentos e informações solicitadas em requerimento de informações complementares.

d) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais:
- Documento formalizando protocolo solicitação de análise informações adicionais e/ou documentos apresentados, com motivação e justificativa.
- Documentos e informações adicionais para análise.

e) Recurso:
- Documento formalizando interposição de recurso contra decisão proferida em processo aberto no SIGESP, com motivação e justificativa.
- Documentação complementar que for necessária para análise, conforme o caso.

Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf, jpg ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB.
 

Descrição: Autorização para ocupação em Área de Relevância Ambiental conforme Portaria Conjunta SMPU/SMMA nº 08/2020 e Portaria Conjunta SMPU/SMMA nº 09/2020.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.

Descrição: Concessão de autorização que permite ao cidadão em caráter extraordinário e por tempo restrito, restringir o uso por motoristas e/ou pedestres, por meio de sinalização, de parte da via pública.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do solicitante para contato;

- Informar o endereço completo com ponto de referência da reserva de área;

- Informar a data de início e fim da reserva de área;

- Informar o horário de início e fim da reserva de área;

- Informar a placa do veículo, se for o caso; e

- Descrição clara e objetiva do motivo da reserva de área.

Atenção:

- Após 07 (sete) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP o custo da taxa, forma e local de pagamento para posterior retirada da Autorização para Reserva de Área em Via Pública - ARAVP.

Mais Informações:
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