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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição:  Inscrição para participar do Programa Transitando Legal.


    Orientações para Captação:


    Informar os dados referente a escola:

    - Nome completo da escola;

    - Rede (municipal, estadual, federal, privada/particular);

    - Endereço completo, telefone e e-mail para contato;

    - Modalidades de ensino oferecidas pela escola: (ensino fundamental, médio, especial, educação de jovens e adultos - EJA;

    - Turnos de funcionamento da escola: (manhã, tarde, noite); e

    - Número de alunos (total, por turno, por modalidade).


    Informar os dados referente aos responsáveis pela escola:

    - Nome completo do(a) diretor(a);

    - Telefone do(a) diretor(a) e e-mail do diretor(a) para contato;

    - Nome completo dos coordenadores de cada turno (manhã, tarde, noite); e

    - Telefone e e-mail dos coordenadores de cada turno (manhã, tarde, noite), para contato.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Prorrogação de prazo para conclusão do processo de Posse/Admissão dos convocados da Administração Direta do Município de Belo Horizonte.
    Observação: a solicitação deverá ser feita dentro do prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da nomeação
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
    - Os requerimentos serão avaliados pela unidade responsável e poderão ser deferidos ou indeferidos, motivadamente e a critério da autoridade competente.
    - Descrever no campo "Detalhamento", de forma resumida a motivação para o requerimento do pedido de prorrogação.

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso), se servidor, ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "
    Requerimento de Prorrogação de Prazo para Posse/ Admissão" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.

    - Documentos comprobatórios que embasem a avaliação e o julgamento do requerimento de prorrogação.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação sobre a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa por meio do protesto extrajudicial.


    Atenção: O campo "interessado(s)" deverá ser preenchido com os dados do contribuinte protestado.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome ou razão social;
    - Informar o CPF/CNPJ;

    - Informar a identificação cadastral - índice cadastral (IPTU) ou inscrição municipal;
    - Informar o número do lançamento protestado ou o número do protocolo do protesto;
    - Descrever o pedido e sua justificativa no campo "Detalhes"; e

    - Anexar documentos complementares, quando necessário.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Realizar protocolo de documentos em processos de concessão/dispensa alvará de obras em logradouro já abertos anteriormente.


    Atenção: Este serviço deverá ser utilizado para realizar qualquer intervenção necessária em processos já em andamento, e NÃO para abrir novos pedidos de Concessão/Dispensa de Alvará. 


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato. É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.

    - Qualquer documentação deve ser enviada em formato PDF.

    No campo "Detalhamento":

    - Marcar o motivo do protocoto: Cancelamento de Alvará emitido; Renovação de Alvará Vencido; Comunicado de início de Obra em Logradouro; Comunicado de término de Obra em Logradouro; Apresentar recurso; Outros (descreva).

    - Inserir o número do processo físico ou da solicitação de serviços/processos do SIGESP anterior em que foi solicitada a Emissão de Alvará em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX). Caso não seja informado o número corretamente o protocolo será INDEFERIDO.


    Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Realizar protocolo de documentos em processos de Diretrizes para Parcelamento do Solo já abertos anteriormente.


    Atenção: Este serviço poderá ser utilizado para realizar qualquer intervenção necessária em processos já em andamento, e NÃO para abrir novos pedidos de Diretrizes para Parcelamento do Solo.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail  do interessado para contato. É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.

    No campo "Detalhamento":

    - Marcar o motivo do protocolo: Cancelamento de Diretrizes emitidas; Renovação de Diretrizes vencidas; Apresentar Recurso; Outros (descreva).

    - Inserir o número do Processo em que foi solicitado  a emissão das Diretrizes para Parcelamento do Solo em questão(XX-XXXXXX/XX-XX).
    - Inserir o número do SIGESP
    em que foi solicitado a emissão das Diretrizes para Parcelamento do Solo em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    Caso não seja informado o número corretamente o protocolo será INDEFERIDO.


    Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html. 


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Realizar protocolo de documentos em processos de Parcelamento do Solo já abertos anteriormente.
     

    Atenção: Este serviço poderá ser utilizado para realizar qualquer intervenção necessária em processos já em andamento, e NÃO para abrir novos pedidos de Parcelamento do Solo.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.   É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.
     

    No campo "Detalhamento":

    - Marcar o motivo do protocoto: Documentação para sanar pendências apontadas em exame;  Cancelamento de planta de Parcelamento do Solo aprovada; Revalidação de planta de Parcelamento do Solo caduca; Apresentar recurso; Outros (descreva).

    - Inserir o número do Processo em que foi solicitado o Parcelamento do Solo em questão(XX-XXXXXX/XX-XX).
    - Inserir o número do SIGESP
    em que foi solicitado o Parcelamento do Solo em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    Caso não seja informado o número corretamente o protocolo será INDEFERIDO.


    Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html. 


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Realizar protocolo de documentos em processos de Verificação de Origem de Lote já abertos anteriormente.


    Atenção: Este serviço poderá ser utilizado para realizar qualquer intervenção necessária em processos já em andamento, e NÃO para abrir novos pedidos de Verificação de Origem de Lote.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato. É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.

    No campo "Detalhamento":

    - Marcar o motivo do protocoto: Apresentar Recurso ou Outros (descreva).
    - Inserir o número do SIGESP
    em que foi solicitada a Verificação de Origem de Lote em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do Processo em que foi solicitada a Verificação de Origem de Lote em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    Caso não seja informado o número corretamente Solicitação de Serviço/Processo protocolo será INDEFERIDO.


    Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Recolocação, a pedido do candidato nomeado/convocado no processo seletivo para o no final da lista de aprovados no processo seletivo da ampla concorrência, por impossibilidade de efetivar sua posse/admissão naquele momento. Para candidatos deficientes e candidatos negros, a recolocação será realizada no final das respectivas listas de aprovados.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
     

    Informar no campo "Detalhamento"

    - A respectiva classificação no processo seletivo;
    - Se aprovado no sistema de cotas (Pessoa com Deficiência - PCD ou negro).


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Documento de identificação oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "Requerimento de Reclassificação" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários".


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:Autorização para ocupação em Área de Relevância Ambiental conforme Portaria Conjunta SMPU/SMMA nº 08/2020 e Portaria Conjunta SMPU/SMMA nº 09/2020. Serão aceitos recursos somente para APP gerados por Declividade (Lei nº 12.651/12).

    Atenção: Recurso de Área de Preservação Permanente - APP, disponível apenas APP's geradas por Declividade. No momento não é possível abertura para Recurso de APP gerado por Recurso Hídrico.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail  do interessado para contato.


    No campo "Detalhamento":
    - Inserir
    o o número do protocolo BH Resolve (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso; e
    - Inserir o número da solicitação/processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Abertura de processo administrativo a fim solicitar avaliação pericial referente a atestado médico não periciado ou indeferido.


    Atenção: Não serão objeto de avaliação pericial para fins de concessão da licença as declarações de comparecimento, atestados de horas ou períodos de acompanhamento referentes às consultas, exames eletivos ou programados e procedimentos ambulatoriais. Conforme Art. 15. Parágrafo único do Decreto nº 16.977/18.

    - Não são analisados neste serviço os recursos de indeferimento de Readaptação Funcional e Avaliação de Capacidade Laborativa.
     

    Orientação para Captação:

    - Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro.

    - Informar o BM no campo "Detalhamento".

    - Anexar cópia do crachá funcional ou documento de identificação oficial com foto.

    - Anexar os atestados médicos com CID, relatório médico/odontológico, receitas, exames, sumário de alta, pedido de exames (documentação que comprove o adoecimento).

    - Anexar documentação que comprovem a justificativa para a abertura do processo de acordo com o Decreto n º 16.977/2018.

    - Anexar em caso de não comparecimento à perícia, comprovantes de força maior.

    - Anexar em caso de atraso no comparecimento do agendamento na TEG Saúde, comprovante de comparecimento entregue na recepção, além do comprovante do motivo do atraso.

    - Anexar em caso de indeferimento, comunicado do indeferimento e documentos médicos ou administrativos que o fundamentem e comprovem a necessidade de nova avaliação.

    - Para LACOM - Licença Remunerada para Acompanhar Familiar Doente, mesmo com CID de acompanhamento é necessário constar o CID da doença do familiar.

    - Anexar o formulário "Solicitação de Recurso Perícia Médica". Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.

    Local de Captação:

    - Administração Indireta:

    Hospital Odilon Behrens: Rua Formiga, 50 - 3º andar - 08:00 às 19:00 - GSAT-HOB. Para maiores informações: 3277-6174 - sesmthob@pbh.gov.br.
    Câmara Municipal: Procurar RH de sua unidade.
    Fundação Municipal de Cultura: Rua da Bahia, 888 - 11º andar - 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 - GERHU-FMC. Para maiores informações: 3277-4673.
    Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica: Avenida Getúlio Vargas, 1245 - 1º andar - 08:00 às 17:00 - GERHU-FPZ. Para maiores informações: 3246-5134.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.7.4 - 20/07/2021 08:55
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