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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Análise para implantação e autorização para colocação de mesas e cadeiras em espaço operacional, daquelas edificações utilizadas para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, livrarias e similares, nos termos do Decreto que estabelece regras e procedimentos temporários para colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em estabelecimentos de serviços de alimentação durante a situação de emergência em saúde pública no município.


    Trata-se de autorização temporária de mesa, cadeira e mobiliário complementar, e pode ser requerida individual ou coletivamente com outros estabelecimentos do mesmo tipo na mesma face de quadra, hipótese que será avaliada pelo poder executivo. Se for viável, o espaço operacional será demarcado pelo poder executivo, a ser utilizado durante o período autorizado pelo decreto nº 17.361/2020.
     

    Atenção: Para verificar a documentação necessária para ?Autorização Temporária de Mesa, Cadeira e Mobiliário Complementar? acesse o Portal de Serviços ou Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Ao cadastrar o "Interessado", no campo ?Cadastrar Pessoa?, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
    - Ao cadastrar o "Endereço de execução",
    informe um endereço de um dos estabelecimentos que solicita a autorização para colocação das mesas e cadeiras. 


    No item ?Arquivos Anexos?, digitalizar e anexar:

    - Formulário "Requerimento de Implantação Temporária de Espaço Operacional", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui; e

    - Guia de "Analise de Requerimento" emitida, acesse em "Custos" ou Clique Aqui.
     

     No campo "Detalhamento":

    - Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Vale-transporte é o beneficio concedido ao agente público (servidores, empregados públicos e estagiários), destinado exclusivamente à utilização efetiva de deslocamento residência/trabalho e vice versa.
    Inclusão: requerimento para concessão do benefício.
    Exclusão: requerimento para cancelamento do benefício.
    Alteração:
      alteração no cadastro de vale-transporte já existente tendo em vista alterações do endereço residencial, endereço da unidade de lotação ou das linhas de ônibus utilizadas pelo usuário.


    Orientação para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento:
    - BM, caso possua; e
    - Tipo de vinculo com a PBH (servidor, empregado publico, estagiário, contratado).
     

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    - Formulário "Cadastro de Usuário de Vale-Transporte"
    devidamente preenchido e assinado pelo agente publico e Gerente imediato. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui; e
    - Comprovante de endereço em nome do agente público, com emissão de no máximo 3 meses (boletos de telefone, banco, luz, água, faculdade, internet, dentre outros). No caso de mudança há menos de 1(um) mês e ainda não possuir de comprovante de endereço atualizado, o solicitante deverá preencher tal informação no formulário e compromete-se a apresentar o comprovante de endereço no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data deste requerimento, sob pena de ter o benefício excluído do sistema caso o comprovante não seja apresentado.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Inclusão ou exclusão de dependentes de imposto de renda retido na fonte, uma vez que, cabe ao contribuinte, no caso de rendimentos do trabalho assalariado, informar à fonte pagadora (PBH) os dependentes que serão utilizados na determinação da base de cálculo do imposto.


    No campo "Detalhamento":

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e
    - Informar o BM.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso) do requerente.

    - Documnetos do dependente: CPF, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estavél; Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação pessoal com foto. 
    - Formulário "
    Declaração de Dependentes - Imposto de Renda Retido na Fonte" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Inclusão ou exclusão do benefício de vale refeição/alimentação.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Data e motivo do pedido de inclusão do beneficio ou do pedido de exclusão do beneficio.
    - BM e cargo.
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário).


    Anexar cópia digitalizada da seguinte documentação:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "Inclusão e Exclusão do Benefício Refeição/Alimentação", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de informações ou reclamações sobre veículos removidos para o pátio de recolhimento de motoristas infratores do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número da placa do veículo;

    - Informar o nome do proprietário do veículo ou responsável legal;

    - Informar a data da remoção para o pátio;

    - Informar o motivo da infração que gerou a remoção; e

    - Descrição clara e objetiva identificando se a reclamação é sobre algum serviço prestado pelo pátio ou durante a remoção.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Manifestação de interesse em participar do processo de seleção SMPU Nº 016/2021 para obtenção das autorizações para o exercício de atividade comercial em logradouro público na Feira Regional da Av. Marselhesa, nas vagas gerais da categoria descrita no Lote 3 do Edital: Comidas e Bebidas Típicas Nacionais ou Estrangeiras.


    Atenção:

    - Para consultar o  EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU Nº 016/2021 Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Local de Captação:
    - Pela internet; ou

    - Pessoalmente no BHResolve, localizada à Avenida Santos Dumont, 363, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Regulação Urbana, serviço.


    Mais Informações: Clique Aqui.

  • Descrição: Manifestação de interesse em participar do processo de seleção SMPU Nº 016/2021 para obtenção das autorizações para o exercício de atividade comercial em logradouro público na Feira Regional da Av. Marselhesa, nas vagas exclusivas para pessoas com deficiência da categoria descrita no Lote 4 do Edital: Comidas e Bebidas Típicas Nacionais ou Estrangeiras.


    Atenção:

    - Para consultar o  EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU Nº 016/2021 Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Local de Captação:
    - Pela internet; ou

    - Pessoalmente no BHResolve, localizada à Avenida Santos Dumont, 363, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Regulação Urbana, serviço.


    Mais Informações: Clique Aqui.

  • Descrição: Manifestação de interesse em participar do processo de seleção SMPU Nº 016/2021   para obtenção das autorizações para o exercício de atividade comercial em logradouro público na Feira Regional da Av. Marselhesa, nas vagas gerais da categoria descrita no Lote 1 do Edital: Artesanato, Plantas, Flores, Livros, Periódicos, Artes Plásticas e/ou Antiguidades.


    Atenção:

    - Para consultar o  EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU Nº 016/2021 Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Local de Captação:
    - Pela internet; ou

    - Pessoalmente no BHResolve, localizada à Avenida Santos Dumont, 363, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Regulação Urbana, serviço.


    Mais Informações: Clique Aqui.

  • Descrição: Manifestação de interesse em participar do processo de seleção SMPU Nº 016/2021   para obtenção das autorizações para o exercício de atividade comercial em logradouro público na Feira Regional da Av. Marselhesa, nas vagas exclusivas para pessoas com deficiência da categoria descrita no Lote 2 do Edital: Artesanato, Plantas, Flores, Livros, Periódicos, Artes Plásticas e/ou Antiguidades.


    Atenção:

    - Para consultar o  EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU Nº 016/2021 Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Local de Captação:
    - Pela internet; ou

    - Pessoalmente no BHResolve, localizada à Avenida Santos Dumont, 363, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Regulação Urbana, serviço.


    Mais Informações: Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de restituição e/ou Isenção do Imposto de Renda por moléstia grave.


    Atenção:  Por se tratar de proventos de aposentadoria, conforme Parecer Jurídico e Nota Técnica publicada no DOM de 12/07/2017, apenas é concedido a isenção ou restituição para servidores que encontram-se aposentados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Servidores ativos e aposentados pelo PIA (Programa de Incentivo à Aposentadoria), não fazem jus por não serem aposentados pela PBH, e sim INSS. Os valores percebidos por esta Prefeitura trata-se de incentivo pecuniário, e não proventos de aposentadoria.

    Orientações para Captação:
    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar o BM no campo "Detalhamento"
    e descrever a solicitação;
    - Digitalizar e anexar o crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Digitalizar e anexar o laudo médico; e
    - Digitalizar e anexar  licença médica.

     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.7.4 - 20/07/2021 08:55
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