Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição: Averbar tempo de contribuição privado para fins exclusivos de aposentadoria ou adição de tempo público para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicionais.

Orientação para Captação:

- Anexar cópia digitalizada do documento de identificação oficial com foto.
- Anexar cópia digitalizada da Certidão de Tempo de Contribuição- CTC.

- Anexar cópia digitalizada da declaração do respectivo órgão público para fins de adicionais quando se tratar de averbação de tempo público.

- Anexar formulário "Averbação de Tempo de Contribuição e Serviço Servidor Ativo - Requerente", devidamente preenchido. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários ou Clique Aqui.

Mais Informações:

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Descrição: Implantação de sistema de drenagem: ramal e boca de lobo, em vias que já houver a rede de drenagem pluvial.

Orientações para Captação:

- Informar o nome do cidadão demandante;

- Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço; e

- Informar se está ocorrendo acúmulo de água pluvial no ponto.

Mais Informações:
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Descrição: Substituição de grelha que é composta por barras espaçadas entre si permitindo a captação de água em boca de lobo. Substituição do quadro que é a base de encaixe da grelha. Substituição da cantoneira, que é o elemento instalado no alinhamento do meio-fio, que permite a captação de um maior volume de água pluvial.

Orientações para Captação:

- Informar o nome do cidadão demandante; e

- Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço.

Mais Informações:
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Descrição: Cadastro dos dados de lotes baseado no Levantamento Cadastral realizado em 1942, da situação dos imóveis existentes de fato naquela época. O artigo 124 da Lei 11.181/19 dispõe sobre a possibilidade de aprovação de partes de lote, as quais se encontram identificadas neste levantamento. Os lotes que forem cadastrados desta forma receberão a identificação de uma sequência numérica seguida da letra Y. O deferimento do protocolo resulta na emissão da Certidão de Origem do lote Y gerado.

Descrição: Regularização e cadastro dos dados de lotes baseado na baixa de construção concedida para uma determinada ?parte de lote?, conforme o disposto no artigo 124 da Lei 11.181/19. Os lotes que forem cadastrados desta forma receberão a identificação de uma sequência numérica seguida da letra R. O deferimento do protocolo resulta na emissão da Certidão de Origem do lote R gerado.

Descrição:Cadastro de Veículos é concedido exclusivamente à automóveis cujas carrocerias sejam do tipo aberta ou basculante para realização do transporte de terra e/ou entulho. Caso o veículo seja do tipo bruck, poliguindaste ou mecânica operacional e utilize caçambas, o serviço a ser solicitado é Licença de Caçamba.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

- Anexar formulário "Requerimento de Cadastro de Veículo para Transporte de Terra e/ou Entulho", devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou   Clique Aqui.

No campo "Detalhamento":
- Tipo de solicitação de serviço: Nova Licença; Renovação ou Alteração;
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso; e

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

Descrição: Cancelamentos de consignações facultativas em folha de pagamento, conforme previsto em decreto vigente, sendo consignação facultativa: desconto incidente sobre remuneração, provento ou pensão do servidor ativo, aposentado ou pensionista, mediante prévia e expressa autorização deste e do consignatário.

Orientações para Captação:

- Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço;
- Esse cancelamento na folha de pagamento não encerra o vínculo de filiação, devendo o servidor comunicar o interesse da desfiliação a entidade consignatária; e

- Informar no campo "Detalhamento"o BM.

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

- Documento de identificação oficial com foto   (frente e verso);

- CPF - Cadastro de Pessoa Física; e
- Formulário "Cancelamento de Consignação Facultativa", devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.

Atenção:

- Esse cancelamento na folha de pagamento não encerra o vínculo de filiação, devendo o servidor comunicar o interesse da desfiliação a entidade consignatária. 

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Descrição: Avaliação da possibilidade de realização dos serviços de capina, em caráter corretivo, para vias pavimentadas, onde já exista o serviço regular dessa atividade. Considera-se serviço de capina e/ou roçada o desbaste simples, e mais rente possível do solo, da vegetação herbácea e/ou arbustiva que nasce sobre os passeios, calçadas, canteiros centrais e nas faixas de rolamento das vias, junto às sarjetas, por meio manuais e/ou mecânicos, sem a retirada de tocos e raízes.

Esse serviço obedece à programação de atendimento conforme planejamento prévio feito por equipe técnica da SLU. A título de esclarecimento, em períodos chuvosos ou em locais com excessiva quantidade de água, o retorno da vegetação ocorre em período de tempo menor do que em áreas com características diversas e comprometem o padrão de qualidade fixado, estabelecendo variável que extrapola as condições contratuais.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;
- Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e

- Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.

Descrição: Pedido em 2ª instância para ressarcimento ou bloqueio de créditos eletrônicos do Cartão BHBUS , após o usuário ter realizado o pedido inicial no SAC do TRANSFÁCIL e julgar o atendimento insatisfatório.

Orientações para Captação:

- Identificar o tipo de Cartão BHBUS (Vale-Transporte, Usuário Identificado ou Benefício);

- Informar o nome completo do titular ou representante da empresa adquirente do Cartão BHBUS;

- Informar o número do CPF e Carteira de Identidade do usuário do Cartão BHBUS;

- Informar o endereço completo, e-mail e telefone do solicitante para contato;

- Informar o número do protocolo da solicitação feito junto ao SAC da TRANSFÁCIL; e

- Informar o número de serie do respectivo cartão BHBUS.

Informar se possível:

- Data da utilização do cartão em que houve a ocorrência;

- Seqüência de linhas de ônibus/ metrô/ estações em que houve a ocorrência; e

- Valores cobrados em nos dias em que houve a ocorrência.

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Descrição: Documento que certifica a demolição TOTAL de uma edificação que somente poderá ser executada mediante Licença de Demolição ou emissão de Alvará de Construção (aprovação inicial). Esclarece-se que a emissão da Certidão de Demolição mediante o Alvará de Construção só é possível para os casos de aprovação inicial uma vez que para a implantação de nova edificação é necessária a retirada total das construções existentes no local. Caso a demolição tenha ocorrido de forma parcial mediante a aprovação de projeto arquitetônico (modificações) com o respectivo alvará, a regularização da situação cartorial do imóvel deve ser realizada por meio da apresentação da Baixa de Construção no Cartório de Registro de Imóveis correspondente.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;

- Anexar formulário "Requerimento de Licença de Demolição", devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou Clique Aqui.

Informar no campo "Detalhamento":
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso; e

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.