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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Licenciamento Ambiental via Consulta Prévia Ambiental - CPA, para atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços enquadrados nas categorias 3 e 4 (LAC1 e LAC2), de acordo com a DN COMAM Nº 94/18. Esse serviço não inclui o Licenciamento Ambiental de postos de abastecimento de combustíveis.

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.
    - Inserir o número
    da Consulta Prévia Ambiental - CPA (XXXXX-XXXX) obrigatório.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Licenciamento Ambiental via Consulta Prévia Ambiental - CPA, para atividades industriais, agroindustriais, agrossilvipastoris e outras que apresentem transformação de materiais, enquadradas nas categorias 1, 2, 3 e 4 (LAC1 e LAC2), de acordo com a DN COMAM Nº 84/16. Esse serviço não inclui o Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número da solicitação/processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação ou nos casos de renovação.
    - Inserir o número
    da Consulta Prévia Ambiental - CPA (XXXXX-XXXX) obrigatório.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Esse serviço consiste na remoção de resíduos acumulados ao longo do leito de córregos ou no entorno de nascentes, por meio de recolhimento de objetos inservíveis: - móveis, pneus, dentre outros; - transporte manual desses até o local onde seja possível o acesso de caminhões coletores.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;

    - Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e

    - Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.


    Observação: A realização desse serviço está condicionada à avaliação e parecer de viabilidade técnica da área operacional da SLU, bem como da disponibilidade de pessoal ou equipamentos de acordo com a programação e/ou prioridade de atendimento em relação a outros locais. A SLU não realiza recolhimento de resíduos ou limpeza de córregos em áreas privadas ou de difícil acesso e perigoso, que impossibilite o acesso seguro.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de manifestação prévia, parecer ou diretrizes da Subsecretaria de Planejamento Urbano para parcelamento, ocupação ou uso de áreas inseridas em zoneamentos específicos, conforme determinação da legislação urbanística vigente. Excetuam-se desse serviço, as solicitações que possuem trâmite específicos, tais como: processos ou correspondências ao Compur; alteração de permissividade viária; autorização para exercício de atividades do Grupo III, não admitida para via específica; e parecer para acesso por logradouro no qual a atividade não é admitida.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o e-mail no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço;
     

    Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:
    (  ) Protocolo inicial.
    (  ) Resposta às pendências. Informar número do protocolo anterior:
    (  ) Recurso. Informar número do protocolo anterior:


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    a) Protocolo inicial:
    - Documentação especificada no Portal de Serviços, conforme o caso. Para maiores informações,
    Clique Aqui.


    b) Resposta às pendências:
    - Documentos e informações solicitadas em despacho de pendências.
    - Documentação complementar, conforme o caso.

    c) Recurso:
    - Documento formalizando interposição de recurso contra manifestação da Suplan proferida em processo aberto no SIGESP, no âmbito do presente serviço, com motivação e justificativa.
    - Documentação complementar que for necessária para análise, conforme o caso.


    Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Manutenção corretiva com ação programada em semáforo que esteja apresentando defeito de funcionamento ou estrutura.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo com ponto de referência de onde deverá ser realizado a manutenção;

    - Informar o sentido da via que apresenta o defeito (centro/bairro ou bairro/centro); e

    - Descrição clara e objetiva do tipo de defeito apresentado.u durante a remoção.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:  Conjunto de ações necessárias para conservar ou recolocar em condições de utilização uma passarela (ponte estreita, construída sobre avenidas e córregos para trânsito de pedestres).


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e endereço completo do cidadão demandante; e

    - Informar o endereço completo de local de execução do serviço.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: É a realização de vistoria para execução de guia de concreto utilizado para separar a faixa de pavimentação da faixa do passeio, ou separador do canteiro central.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante; e
    - Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Conjunto de ações necessárias para conservar ou recolocar em condições de utilização o meio-fio (guia de concreto utilizado para separar a faixa de pavimentação da faixa do passeio, ou separador do canteiro central).


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante; e
    - Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: É a solicitação para baixa em multa já quitada não baixada no sistema.


    Orientações para Captação:

    - Ser proprietário do veículo ou condutor infrator ou procurador legal;

    - Anexar procuração autenticada, se for o caso;

    - Anexar documento de identidade;

    - Informar o número do Auto de Infração de Trânsito - AIT e placa do veículo; e

    - Anexar cópia simples do comprovante de pagamento da multa.


    Atenção:

    - Observando as "orientações para captação", também poderá ser enviada pelos correios para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - CAIXA POSTAL 1841 - CEP 30331-970 - Minas Gerais.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação para ter acesso ao processo de multas após julgados e publicados no Diário Oficial do Município - DOM.


    Orientações para Captação:

    - Ser proprietário do veículo, real infrator ou procurador legal;

    - Informar se a multa de trânsito foi cometida em Belo Horizonte;

    - Informar o número do Auto de Infração de Trânsito - AIT e placa do veículo; e

    - Informar o número do processo.


    Atenção: Após 5 (cinco) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP se a cópia da documentação está disponível na unidade da BHResolve - Central de Atendimento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas, onde permanecerá por 30 (trinta) dias e será exigido documento de identidade com foto do requerente.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.7.3 - 06/04/2021 09:07
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