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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Ação de fiscalizar as operações de trânsito que tem com objetivo coibir as infrações de trânsito, proporcionando melhores condições de segurança, fluidez e acessibilidade a motoristas e pedestres.


    Orientações para Captação:

    - Informar o(s) dia(s) da semana em que ocorre maior incidência das infrações;

    - Informar o(s) horário(s) em que ocorre maior incidência das infrações; e

    - Descrição clara e objetiva do tipo de infração (estacionamento irregular, avanço de semáforo, outras).


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Ação de fiscalizar à conduta dos motoristas e condições dos veículos do serviço público de táxi no município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o tipo e placa do veículo;

    - Informar o nome do condutor do veículo, se possível;

    - Informar o local de origem da viagem;

    - Informar o local de termino da viagem;

    - Informar o horário em que ocorreu o fato; e

    - Descrição clara e objetiva do motivo da ocorrência.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:  Ação de fiscalizar a conduta dos motoristas e condições dos veículos do serviço regular de transporte escolar no município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o tipo e placa do veículo;

    - Informar o nome do condutor do veículo, se possível;

    - Informar o nome da escola de atendimento do veículo;;

    - Informar o local de ocorrência do fato;

    - Informar o horário em que ocorreu o fato; e

    - Descrição clara e objetiva do motivo da da intervenção.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Biofábrica de Joaninhas e Crisopídeos da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, situada na "Casa Amarela", no Parque das Mangabeiras, é um ambiente controlado para realizar a criação destes insetos conhecidos no meio como "amigos naturais" por realizarem de forma biologicamente correta, sem uso de agrotóxicos, o controle de outros organismos que atacam hortas, plantas em quintais, jardins e árvores. Sua liberação, sobretudo na fase de larva, proporciona a manutenção da biodiversidade e a proteção da vida humana por meio do fomento de sistemas mais equilibrados e sustentáveis.


    Atenção: A Bioofábrica está autorizada a atender somente a cidadãs e cidadãos, pessoas físicas, residentes no Município de Belo Horizonte.

     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar tamanho aproximado da área a ser tratada (em metros quadrados);
    - Informar o tipo de área a ser tratada: horta, pomar, jardim, jardineira, bosque, arvoredo, quintal;
    - Informar nomes populares e conhecidos das plantas atacadas; e
    - Informar nomes populares e conhecidos das pragas encontradas.

     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Concessão de horário especial de trabalho para servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da sua unidade de exercício, sem prejuízo da jornada de trabalho.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - BM ou BM's, conforme o caso;
    - Breve relato à respeito da necessidade do horário especial.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);
    - Declaração da instituição de ensino, comprovando que está devidamente matriculado e informando o horário das aulas; e
    - Termo de Consentimento de Compensação de Jornada - Horário Especial para Estudante. Acesse em "Exigências do Serviço/ Formulários" 
    Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Serviço que possibilita vistas à documentação referente a identificação de condutor feito através do Formulário de Identificação de Condutor Infrator - FICI.


    Orientações para Captação:

    - Ser proprietário do veículo, condutor infrator ou procurador legal; e

    - Informar a placa e número do Auto de Infração de transito.


    Atenção: Após 15(quinze) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP se a cópia da documentação está disponível na unidade da BHResolve - Central de Atendimento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas, onde permanecerá por 20(vinte) dias úteis e será exigido documento de identidade e procuração autenticada, se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de análise de projeto para implantação de rede de iluminação nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis e viadutos, caracterizados pela implantação de novos pontos de iluminação com instalação de postes, braços e luminárias conforme necessário destinados a empreendedores, empresas em que em seus projetos, tenha a exigência de implantação de Espaço Livre de Utilização Pública - ELUP, iluminação como contrapartida Ambiental Urbana ou outra.


    Orientações para Captação:

    - Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato;

    - Informar o endereço completo (rua, número, trecho entre ruas/ avenidas, bairro e ponto de referência) de onde deverá ser realizado o serviço;

    - Anexar projeto de Iluminação Pública do trecho em questão;

    - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, junto ao CREA-MG do Projetista; e

    - Descrição clara e objetiva do tipo de serviço pretendido.


    Mais Informações: 

     - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Vale-transporte é o beneficio concedido ao agente público (servidores, empregados públicos e estagiários), destinado exclusivamente à utilização efetiva de deslocamento residência/trabalho e vice versa.
    Inclusão: requerimento para concessão do benefício.
    Exclusão: requerimento para cancelamento do benefício.
    Alteração:
      alteração no cadastro de vale-transporte já existente tendo em vista alterações do endereço residencial, endereço da unidade de lotação ou das linhas de ônibus utilizadas pelo usuário.


    Orientação para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento:
    - BM, caso possua; e
    - Tipo de vinculo com a PBH (servidor, empregado publico, estagiário, contratado).
     

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    - Formulário "Cadastro de Usuário de Vale-Transporte"
    devidamente preenchido e assinado pelo agente publico e Gerente imediato. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui; e
    - Comprovante de endereço em nome do agente público, com emissão de no máximo 3 meses (boletos de telefone, banco, luz, água, faculdade, internet, dentre outros). No caso de mudança há menos de 1(um) mês e ainda não possuir de comprovante de endereço atualizado, o solicitante deverá preencher tal informação no formulário e compromete-se a apresentar o comprovante de endereço no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data deste requerimento, sob pena de ter o benefício excluído do sistema caso o comprovante não seja apresentado.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Inclusão ou exclusão de dependentes de imposto de renda retido na fonte, uma vez que, cabe ao contribuinte, no caso de rendimentos do trabalho assalariado, informar à fonte pagadora (PBH) os dependentes que serão utilizados na determinação da base de cálculo do imposto.


    No campo "Detalhamento":

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e
    - Informar o BM.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso) do requerente.

    - Documnetos do dependente: CPF, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estavél; Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação pessoal com foto. 
    - Formulário "
    Declaração de Dependentes - Imposto de Renda Retido na Fonte" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de restituição e/ou Isenção do Imposto de Renda por moléstia grave.


    Atenção:  Por se tratar de proventos de aposentadoria, conforme Parecer Jurídico e Nota Técnica publicada no DOM de 12/07/2017, apenas é concedido a isenção ou restituição para servidores que encontram-se aposentados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Servidores ativos e aposentados pelo PIA (Programa de Incentivo à Aposentadoria), não fazem jus por não serem aposentados pela PBH, e sim INSS. Os valores percebidos por esta Prefeitura trata-se de incentivo pecuniário, e não proventos de aposentadoria.

    Orientações para Captação:
    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar o BM no campo "Detalhamento"
    e descrever a solicitação;
    - Digitalizar e anexar o crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Digitalizar e anexar o laudo médico; e
    - Digitalizar e anexar  licença médica.

     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.7.5 - 30/03/2022 08:09
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