Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição: Orientação técnica, em caráter opcional, para a execução de plantio de árvores em logradouros públicos, por exigência legal, para fins de baixa de construção. A orientação poderá se dar, pessoalmente e preferencialmente, no local da obra, onde serão informados, ao responsável técnico pela obra, ou para o encarregado de serviço, o local dos pontos de plantio e a espécie ou espécies a serem empregadas, tendo, como base, a Deliberação Normativa vigente emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, sobre plantios em logradouros públicos. No caso de não existir espaço para plantio, essa condição deverá ser informada.

Orientações para Captação:

- Informar o nome e telefone do cidadão demandante;

- Informar o número de processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na Regulação Urbana; e
- Informar o nome do responsável técnico pela obra e um telefone fixo para contato.

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Descrição: É a emissão de um parecer técnico, que pode ser positivo ou não, em resposta a recurso contra autorização não concedida para corte ou transplantio em áreas internas de propriedades privadas ou de órgãos públicos não municipais, após vistoria e análise da solicitação.
 

Orientações para Captação:

- Recurso informando o motivo da solicitação, explicitando a não concordância com a decisão original emitida pela Prefeitura de Belo Horizonte.

- Informar o número do processo de origem.

Descrição: É a emissão de um parecer técnico, que pode ser positivo ou não, em resposta a recurso contra autorização não concedida para corte ou poda em logradouros públicos (passeios, vias públicas, passagens de uso exclusivo de pedestres, praça, após vistoria e análise da solicitação.

Orientações para Captação:

- Recurso informando o motivo da solicitação.

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Descrição: Avaliação técnica e emissão de parecer técnico sobre a verificação da adequabilidade ou necessidade de eventual correção de plantio de espécimes arbóreos em logradouros públicos, executado por exigência legal, para fins de baixa de construção.

Orientações para Captação:

- Informar o nome e telefone do cidadão demandante; e
- Informar o número do processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na SMPU.

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Descrição: Atendimento a relatório de pendência (Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico ou Ambiental).

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.

No campo "Detalhamento":
- Inserir o número do SIGESP em que foi postado o relatório de pendências que está sendo atendido pelo presente protocolo (XX-XXX.XXX/XX-XX). 

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

- Inserir o número do SIASP (XXXXXXXX), caso tenha havido tramitação anterior nesse sistema.

Descrição: Atendimento a condicionantes de LP (Licença Prévia) ou LI (Licença de Instalação ou LP/LI (Licença Prévia e de Instalação) no caso de licenciamento de empreendimento de impacto ambiental. Atendimento de Diretrizes de PLU (Parecer de Licenciamento Urbanístico) no caso de licenciamento de empreendimento de impacto urbanístico.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.

No campo "Detalhamento":

- No caso de Licenciamento de Empreendimento de Impacto Ambiental: inserir o(s) número(s) da(s) condicionante(s) atendida(s) pelo presente protocolo bem como o número da Licença Ambiental à qual está(ão) vinculado(s) (XXXXXXXXXXXXXXX) obrigatório.

- No caso de Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico: inserir o(s) número(s) da(s) diretriz(es) atendida(s) pelo presente protocolo bem como o número do PLU AO QUAL está(ão) vinculada(s) (XXXXXXXXXXXXXXX) obrigatório.

- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

- Inserir o número do SIASP (XXXXXXXX), caso tenha havido tramitação anterior nesse sistema.

Descrição:Atendimento de condicionantes de Licença Ambiental, incluindo Licença de Operação, concedida a atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços, de indústrias e de infraestrutura, enquadrados nas Categorias 1, 2, 3 e 4 e LAS.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.

Descrição: Atendimento de solicitação de informações complementares de Licenciamento Ambiental de atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços, de indústrias e de infraestrutura, enquadrados nas Categorias 1, 2, 3 e 4. Esse serviço não inclui o atendimento de solicitação de informações complementares de postos de abastecimento de combustíveis e de Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.

Descrição: Atualização de informações sobre parâmetros urbanísticos, endereço e georreferenciamento de IPTU. 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;

- Informação Básica de Edificação ou print do sistema de informações geográficas indicando a inconsistência do IPTU;

- Anexar Guia do IPTU   do ano vigente; e

- Anexar Consulta Prévia ou print da tela do sistema de consulta prévia, indicando a pendência.

Informar no campo "Detalhamento":
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/20-XX), se for o caso; e
- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/20-XX), se já houver expediente em tramitação.

Descrição: Solicitação de alteração de dados cadastrais de servidores ativos ou aposentados, dependentes, estagiários e candidatos de processos seletivos da Administração Direta do Município.

Orientações para Captação:
- Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.

Marcar com "X"  no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:

(  ) Servidor ativo. Informar BM:
(  ) Servidor aposentado. Informar BM:
(  ) Estagiário. Informar BM:
(  ) Candidato de processo seletivo: Informar CPF:

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
- Formulário "Atualização de Dados Cadastrais"   devidamente preenchido, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;

- Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso); e