Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição: Autorização concedida para o transporte de terra, entulho e material orgânico oriundo de obras para locais de aterro controlado, ou quando for necessário levar material de empréstimo (terra, por exemplo) ao local da obra para execução de aterros em serviços de terraplenagem. Atenção: esta Autorização é concedida somente quando o transporte for realizado por meio de caminhões (cujas carrocerias sejam do tipo aberta ou basculante).

Atenção:

- Para verificar a documentação necessária para Autorização de Tráfego de Terra, Entulho e Material Orgânico, consultar a aba "Material Informativo" disponível no Portal de Serviços Clique Aqui.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

- Anexar a documentação necessária para este serviço disponibilizada na aba "Material Informativo"; e
- Anexar formulário "Requerimento de Autorização de Tráfego de Terra, Entulho e Material Orgânico", devidamente preenchido, acesse em ""Material Informativo" disponível no Portal de Serviços Clique Aqui.

Informar no campo "Detalhamento":
- Tipo de solicitação de serviço: Licenciamento; Renovação ou Alteração;
- Dentre a opção selecionada marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação), 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo examinador do processo);
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/20-XX), se for o caso; e

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/20-XX), se já houver expediente em tramitação.

Descrição: Concessão de autorização de tráfego dos veículos classificados como Carro de Som, Trio Elétrico ou Minitrio Elétrico, para circulação em vias públicas urbanas da Capital.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;

- Informar a data e horário para utilização do espaço;
- Apresentar formulário "Requerimento/Autorização de Tráfego de Veículos Especiais - ATVE", devidamente preenchido, acesse em "exigências do serviço/documentos" ou Clique Aqui; e
- Descrição clara e objetiva do motivo da solicitação.

- Após 5(cinco) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP as informações para depósito bancário e local agendado para apresentação do comprovante do depósito e posterior retirada de Autorização de Tráfego para Veículos Especiais - ATVE.

Descrição: Concessão de autorização para determinado veículo estacionar, em caráter extraordinário e por tempo restrito, em local proibido pela regulamentação.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;

- Informar o endereço completo com ponto de referência da via para utilização do espaço;

- Informar a data e horário para utilização do espaço;

- Informar o modelo e placa do veículo que utilizará o espaço;

- Descrição clara e objetiva do motivo da solicitação.

Atenção:

- Após 7 (sete) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP as informações para depósito bancário e local agendado para apresentação do comprovante do depósito, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e posterior retirada da Autorização Especial de Estacionamento de Veículos - AEEV.

Mais Informações:
- Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

Descrição: Solicitação de autorização para exercício de atividade do Grupo III em via não admitida pelo do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR.

Orientações para Captação:

- Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.

Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:
(  ) Protocolo inicial - Solicitação de autorização para exercício de atividade do Grupo III, não admitida para via especifica.
(  ) Resposta às pendências. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Resposta ao requerimento de informações complementares. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Recurso. Informar número do protocolo inicial:

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
a) Solicitação de autorização para exercício de atividade do Grupo III, não admitida para via especifica:
- Formulário "Requerimento de Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III, não Admitida para Via Especifíca" preenchido eletronicamente. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;
- Documentação complementar, conforme o caso.

- Guia de Arrecadação Municipal emitida. Acesse em "Custos" ou Clique Aqui.

- Comprovante de pagamento da Guia de Arrecadação Municipal.
 

b) Resposta às pendências:
- Documentos e informações solicitadas em despacho de pendências.

c) Resposta ao requerimento de informações complementares:
- Documentos e informações solicitadas em requerimento de informações complementares.

d) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais:
- Documento formalizando protocolo solicitação de análise informações adicionais e/ou documentos apresentados, com motivação e justificativa.
- Documentos e informações adicionais para análise.

e) Recurso:
- Documento formalizando interposição de recurso contra decisão proferida em processo aberto no SIGESP, com motivação e justificativa.
- Documentação complementar que for necessária para análise, conforme o caso.

Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf, jpg ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB.
 

Descrição: Autorização para ocupação em Área de Relevância Ambiental conforme Portaria Conjunta SMPU/SMMA nº 08/2020 e Portaria Conjunta SMPU/SMMA nº 09/2020.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.

Descrição: Concessão de autorização que permite ao cidadão em caráter extraordinário e por tempo restrito, restringir o uso por motoristas e/ou pedestres, por meio de sinalização, de parte da via pública.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do solicitante para contato;

- Informar o endereço completo com ponto de referência da reserva de área;

- Informar a data de início e fim da reserva de área;

- Informar o horário de início e fim da reserva de área;

- Informar a placa do veículo, se for o caso; e

- Descrição clara e objetiva do motivo da reserva de área.

Atenção:

- Após 07 (sete) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP o custo da taxa, forma e local de pagamento para posterior retirada da Autorização para Reserva de Área em Via Pública - ARAVP.

Mais Informações:
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Descrição: Averbar tempo de contribuição privado para fins exclusivos de aposentadoria ou adição de tempo público para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicionais.

Orientação para Captação:

- Anexar cópia digitalizada do documento de identificação oficial com foto.
- Anexar cópia digitalizada da Certidão de Tempo de Contribuição- CTC.

- Anexar cópia digitalizada da declaração do respectivo órgão público para fins de adicionais quando se tratar de averbação de tempo público.

- Anexar formulário "Averbação de Tempo de Contribuição e Serviço Servidor Ativo - Requerente", devidamente preenchido. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários ou Clique Aqui.

Mais Informações:

- Portal de Serviços Clique Aqui.

Descrição: Implantação de sistema de drenagem: ramal e boca de lobo, em vias que já houver a rede de drenagem pluvial.

Orientações para Captação:

- Informar o nome do cidadão demandante;

- Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço; e

- Informar se está ocorrendo acúmulo de água pluvial no ponto.

Mais Informações:
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Descrição: Substituição de grelha que é composta por barras espaçadas entre si permitindo a captação de água em boca de lobo. Substituição do quadro que é a base de encaixe da grelha. Substituição da cantoneira, que é o elemento instalado no alinhamento do meio-fio, que permite a captação de um maior volume de água pluvial.

Orientações para Captação:

- Informar o nome do cidadão demandante; e

- Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço.

Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Descrição:Cadastro de Veículos é concedido exclusivamente à automóveis cujas carrocerias sejam do tipo aberta ou basculante para realização do transporte de terra e/ou entulho. Caso o veículo seja do tipo bruck, poliguindaste ou mecânica operacional e utilize caçambas, o serviço a ser solicitado é Licença de Caçamba.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

- Anexar formulário "Requerimento de Cadastro de Veículo para Transporte de Terra e/ou Entulho", devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou   Clique Aqui.

No campo "Detalhamento":
- Tipo de solicitação de serviço: Nova Licença; Renovação ou Alteração;
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso; e

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.