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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Orientação técnica, em caráter opcional, para a execução de plantio de árvores em logradouros públicos, por exigência legal, para fins de baixa de construção. A orientação poderá se dar, pessoalmente e preferencialmente, no local da obra, onde serão informados, ao responsável técnico pela obra, ou para o encarregado de serviço, o local dos pontos de plantio e a espécie ou espécies a serem empregadas, tendo, como base, a Deliberação Normativa vigente emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, sobre plantios em logradouros públicos. No caso de não existir espaço para plantio, essa condição deverá ser informada.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante;

    - Informar o número de processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na Regulação Urbana; e
    -
    Informar o nome do responsável técnico pela obra e um telefone fixo para contato.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

  • Descrição: É a emissão de um parecer técnico, que pode ser positivo ou não, em resposta a recurso contra autorização não concedida para corte ou transplantio em áreas internas de propriedades privadas ou de órgãos públicos não municipais, após vistoria e análise da solicitação.
     

    Orientações para Captação:

    - Recurso informando o motivo da solicitação, explicitando a não concordância com a decisão original emitida pela Prefeitura de Belo Horizonte.

    - Informar o número do processo de origem.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: É a emissão de um parecer técnico, que pode ser positivo ou não, em resposta a recurso contra autorização não concedida para corte ou poda em logradouros públicos (passeios, vias públicas, passagens de uso exclusivo de pedestres, praça, após vistoria e análise da solicitação.


    Orientações para Captação:

    - Recurso informando o motivo da solicitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Avaliação técnica e emissão de parecer técnico sobre a verificação da adequabilidade ou necessidade de eventual correção de plantio de espécimes arbóreos em logradouros públicos, executado por exigência legal, para fins de baixa de construção.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante; e
    -
    Informar o número do processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na SMPU.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui

  • Descrição: Atendimento a relatório de pendência (Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico ou Ambiental).


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.


    No campo "Detalhamento":
    - I
    nserir o número do SIGESP em que foi postado o relatório de pendências que está sendo atendido pelo presente protocolo (XX-XXX.XXX/XX-XX). 

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

    - Inserir o número do SIASP (XXXXXXXX), caso tenha havido tramitação anterior nesse sistema.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Atendimento a condicionantes de LP (Licença Prévia) ou LI (Licença de Instalação ou LP/LI (Licença Prévia e de Instalação) no caso de licenciamento de empreendimento de impacto ambiental. Atendimento de Diretrizes de PLU (Parecer de Licenciamento Urbanístico) no caso de licenciamento de empreendimento de impacto urbanístico.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.


    No campo "Detalhamento":

    - No caso de Licenciamento de Empreendimento de Impacto Ambiental: inserir o(s) número(s) da(s) condicionante(s) atendida(s) pelo presente protocolo bem como o número da Licença Ambiental à qual está(ão) vinculado(s) (XXXXXXXXXXXXXXX) obrigatório.

    - No caso de Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico: inserir o(s) número(s) da(s) diretriz(es) atendida(s) pelo presente protocolo bem como o número do PLU AO QUAL está(ão) vinculada(s) (XXXXXXXXXXXXXXX) obrigatório.

    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

    - Inserir o número do SIASP (XXXXXXXX), caso tenha havido tramitação anterior nesse sistema.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

     

  • Descrição:Atendimento de condicionantes de Licença Ambiental, incluindo Licença de Operação, concedida a atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços, de indústrias e de infraestrutura, enquadrados nas Categorias 1, 2, 3 e 4 e LAS.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir
    o número da Licença Ambiental à qual está(ão) vinculada(s) a(s) condicionante(s) atendida(s) pelo presente protocolo (XXXXXXXXXXXXXXX) obrigatório.

    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número da solicitação/processo/Solicitação (XX-XXXXXX/XX-XX) obrigatório.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Atendimento de solicitação de informações complementares de Licenciamento Ambiental de atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços, de indústrias e de infraestrutura, enquadrados nas Categorias 1, 2, 3 e 4. Esse serviço não inclui o atendimento de solicitação de informações complementares de postos de abastecimento de combustíveis e de Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP
    em que foi postado o relatório de pendências que está sendo atendido pelo presente protocolo (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do ofício de solicitação de informações complementares (obrigatório).

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.
    - Inserir o número
    do Protocolo BH Resolve (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Atualização de informações sobre parâmetros urbanísticos, endereço e georreferenciamento de IPTU. 


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;

    - Informação Básica de Edificação ou print do sistema de informações geográficas indicando a inconsistência do IPTU;

    - Anexar Guia do IPTU   do ano vigente; e

    - Anexar Consulta Prévia ou print da tela do sistema de consulta prévia, indicando a pendência.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/20-XX), se for o caso; e
    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/20-XX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de alteração de dados cadastrais de servidores ativos ou aposentados, dependentes, estagiários e candidatos de processos seletivos da Administração Direta do Município.


    Orientações para Captação:
    - Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Marcar com "X"  no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:

    (  ) Servidor ativo. Informar BM:
    (  ) Servidor aposentado. Informar BM:
    (  ) Estagiário. Informar BM:
    (  ) Candidato de processo seletivo: Informar CPF:


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
    - Formulário "Atualização de Dados Cadastrais"
      devidamente preenchido, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso); e

    - Documentos que comprovem o motivo de alteração. (Ex: se a alteração solicitada for do Endereço, anexar comprovante de residência atualizado - preferencialmente conta de água, energia elétrica ou telefone - emitida nos últimos 90 dias.    


    Mais Informações:
    -
    Portal de Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.7.5 - 30/03/2022 08:09
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