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Solicitar Serviço

LICENÇA DE FEIRA PROMOVIDA POR PARTICULAR

Descrição: Licença para realização de feira eventual com duração máxima de dez dias. Esta licença não é passível de renovação.


Atenção:  Para verificar a documentação necessária para “Licença Feira Promovida por Particular” acesse o Portal de Serviços Clique Aqui.


Orientações para Captação:

- Ao cadastrar o "Interessado", no campo “Cadastrar Pessoa”, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular.
- Ao cadastrar o "Endereço de execução", informe o endereço onde será realizada a feira para a qual está no processo de licenciamento.

Informar no campo "Detalhamento":
- Tipo de solicitação de serviço: Nova Autorização; Alteração ou Baixa.
- Se trata-se de: Análise Inicial(quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação).
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso:
 

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

- Anexar formulário "Requerimento de Feira Promovida pelo Particular", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.
- Anexar a “Guia de Análise de Requerimento" e “Comprovante de Pagamento”, acesse em "Custos" ou 
Clique Aqui.
- Anexar “Laudo Técnico Descritivo das Condições de Segurança para Atividades Desenvolvidas Temporariamente na Propriedade Pública na Propriedade Privada – Evento - Anexo IV – Decreto 13.792/2009”, a ser preenchido conforme as características do evento, se houver montagem de palco ou congêneres, para eventos e propriedade privada, acesse em “Exigências do Serviço/Formulários”
Clique Aqui.
- Anexar “Anotação de Responsabilidade Técnica” ou “Registros de Responsabilidade Técnica”, relativos ao laudo técnico descritivo das condições de segurança.
- Anexar “CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica” do organizador da feira e dos expositores.
- Anexar “Comunicado”, de realização da feira à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Fazenda.
- Anexar “Contrato Social”, do organizador da feira, bem como dos expositores devidamente registrados.
- Anexar “Croqui”, de ocupação e distribuição de espaço indicando local de realização da feira, espaços destinados aos expositores, órgãos da administração fazendária do Estado e do Município, órgãos de defesa do consumidor e de segurança pública, localização e identificação de instalações sanitárias e demais equipamentos utilizados.
- Anexar “Projeto de Segurança Contra Incêndio”, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
- Anexar “Seguro contra Incêndio”, destinado a: 1- Cobertura de sinistros contra edificações e instalações em todo espaço ocupado pela feira. 2- Cobertura de danos pessoais que atinjam visitantes, frequentadores, clientes da feira, bem como servidores públicos e trabalhadores em serviço.

- Anexar “Anuência do Proprietário do Imóvel” , ou seja, contrato de locação, termo de anuência, termo de autorização ou documento equivalente, firmado entre o promotor e o proprietário ou possuidor do imóvel.
- Anexar “Comunicado à PMMG” , devendo informar local, horário, público flutuante e contato dos responsáveis pela feira. O documento a ser anexado deverá conter comprovação de recebimento do Batalhão da PMMG.
- Anexar “Autorização da BHTRANS”.

Mais Informações:
- Portal de Serviços
Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- Marquei e insiri os itens referentes a "Informações requeridas para o serviço/processo", no campo Detalhamento.
3- O descumprimento das exigências resultará no indeferimento da presente solicitação de serviço.
4- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
5- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” através do endereço: http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

16/05/2021 13:08:07
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