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AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE MESA, CADEIRA E MOBILIÁRIO COMPLEMENTAR - LICENCIAMENTO DIFERENCIADO

Descrição:  Autorização para colocação de mesas e cadeiras em parklet licenciado, em parklet operacional, no passeio, no afastamento frontal tratado como extensão do passeio (em vias Arteriais), no passeio operacional, em espaço operacional, naquelas edificações utilizadas para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, livrarias e similares, em condições diversas às determinadas no Decreto que estabelece regras e procedimentos temporários para colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em estabelecimentos de serviços de alimentação durante a situação de emergência em saúde pública no município tendo, desta forma a documentação analisada remotamente.

Trata-se de autorização temporária de mesa, cadeira e mobiliário complementar, a serem utilizados durante o período autorizado pelo decreto nº 17.361/2020.


Atenção:  Para verificar a documentação necessária para “Autorização Temporária de Mesa, Cadeira e Mobiliário Complementar” acesse o Portal de Serviços ou Clique Aqui.


Orientações para Captação:

- Ao cadastrar o "Interessado", no campo “Cadastrar Pessoa”, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
- Ao cadastrar o "Endereço de execução",
  informe um endereço do estabelecimento que solicita a autorização para colocação das mesas e cadeiras.


No item “Arquivos Anexos”, digitalizar e anexar:
- Formulário "
Requerimento de Autorização Temporária de Mesa, Cadeira e Mobiliário Complementar - Licenciamento Diferenciado", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;

- Guia de "Analise de Requerimento" emitida, acesse em "Custos" ou Clique Aqui;

- Autorização prévia da BHTRANS, nos casos de solicitação na modalidade parklet operacional em vias arteriais;

- Layout da disposição das mesas e cadeiras, demonstrando a forma de instalação; e

- Memorial Descritivo contendo a proposta de instalação.


 No campo "Detalhamento":

- Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- Marquei e inseri os itens referente a "Informações requeridas para o serviço/processo", no campo Detalhamento.
3- O descumprimento das exigências resultará no indeferimento da presente solicitação de serviço.
4- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
5- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo”
no Sistema através do endereço: http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

21/10/2021 13:01:15
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