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Solicitar Serviço

PROCESSOS E CORRESPONDÊNCIAS AO COMPUR

Descrição: Submissão de ofícios, consultas e solicitações ao COMPUR ou à Gerência Executiva do Conselho. Solicitação de análise de processos previstos na legislação urbanística vigente (exceto alteração de permissividade viária e autorização para exercício de atividade do Grupo III, não admitida para via específica).
 

Orientações para Captação:

- Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço;

Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:
(  ) Protocolo inicial - Ofício, consulta ou solicitação ao COMPUR ou à Gerência Executiva.
(  ) Protocolo inicial - Outros processos previstos na legislação urbanística.
(  ) Resposta às pendências. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Recurso. Informar número do protocolo inicial:


Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
a) Protocolo inicial - Ofício, consulta ou solicitação ao COMPUR ou à Gerência Executiva:
- Documento formalizando ofício, consulta ou solicitação, com motivação e justificativa;
- Documentação complementar necessária para análise, conforme o caso.

b) Protocolo inicial - Outros processos previstos na legislação urbanística:
- Documento formalizando solicitação de abertura, especificando o tipo de processo, com motivação e justificativa (ou formulário preenchido se houver);
- Documentação complementar que for necessária para análise, conforme o caso.

c) Resposta às pendências:
- Documentos e informações solicitadas em despacho de pendências;
- Documentação complementar, conforme o caso.

d) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais:
- Documento formalizando protocolo solicitação de análise de informações e/ou documentos adicionais, com motivação e justificativa;
- Documentos e informações adicionais para análise.

e) Recurso:
- Documento formalizando interposição de recurso contra decisão proferida em processo aberto no SIGESP, com motivação e justificativa;
- Documentação complementar que for necessária para análise, conforme o caso.

Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf, jpg ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB.
 

Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
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Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.

2- Marquei e inseri os itens referentes as "Informações requeridas para o serviço/processo", no campo "Detalhamento".

3- O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
4- O requerente se responsabiliza pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos e responderá por toda informação inverídica ou incompleta, bem como por omissões e fatos controversos que venham a ser posteriormente apurados, nos termos da legislaçaõ em vigor.
5- O endereço de e-mail fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
6-O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

26/09/2021 21:09:51
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Versão 3.7.4 - 20/07/2021 08:55
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