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Solicitar Serviço

LICENÇA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE

Descrição: Licença para instalação de engenho de publicidade (painel/placa, letreiro, totem, ou outro dispositivo de veiculação de mensagem visual) utilizado para identificação de estabelecimentos ou atividades (tipo indicativo) ou para propaganda (engenho publicitário).


Atenção: A documentação necessária está especificada na aba "Exigências do Serviço/Documentos", Portal de Serviços Clique Aqui.


Somente para o caso de engenho do tipo publicitário em propriedade (painel de propaganda em lote/terreno vago, ou em área livre de imóvel edificado, ou em empena cega de edificação), é necessário, antes de solicitar o licenciamento, obter credenciamento através de chamamento público, diante da limitação do número de engenhos desse tipo por face de quadra. Para solicitar a abertura de chamamento público para a face de quadra, e assim poder concorrer ao credenciamento, o interessado deverá anexar à presente solicitação o formulário e os documentos especificados na aba "Exigências do Serviço", do serviço Solicitação de Abertura de Chamamento Público Para Instalação de Engenho de Publicidade, no Portal de Serviços Clique Aqui.


Orientações para Captação:
- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;
- Para Licença de Engenho de Publicidade, anexar o formulário "Requerimento de Licença de Engenho de Publicidade", devidamente preenchido, disponível em "Exigências do serviço/Formulários", e a documentação necessária para esse serviço, especificada na aba "Exigências do Serviço/Documentos” - 
Clique Aqui.

- Para Solicitação de Abertura de Chamamento Público, anexar o formulário “Solicitação de Abertura de Chamamento Público – Engenho de Publicidade”, disponível em "Exigências do serviço/Formulários", e a documentação necessária para esse serviço, especificada na aba "Exigências do Serviço/Documentos” - Clique Aqui.


 No campo "Detalhamento":

- Marcar  o tipo de serviço: Licença de Engenho de Publicidade; ou Solicitação de Abertura de Chamamento Público Para Instalação de Engenho de Publicidade.

- Marcar  o tipo de solicitação: Análise Inicial (1ª solicitação); 2ª Análise (retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando solicitado pelo examinador).

- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

- Inserir o número do Protocolo SIASP (XXXXXXXX-XXX), se houver.

- Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.


Mais Informações:
Portal de Serviços
- Licença de Engenho de Publicidade Clique Aqui.

- Portal de Serviços - Solicitação de Abertura de Chamamento Público Para Instalação de Engenho de Publicidade Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
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Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- Marquei e inseri os Iitens referente a "
Informações requeridas para o serviço/processo", no campo "Detalhamento".
3- O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
4- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
5- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

26/09/2021 01:56:24
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Versão 3.7.4 - 20/07/2021 08:55
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