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Solicitar Serviço

MANIFESTAÇÃO DA SUPLAN PARA ZONEAMENTOS ESPECÍFICOS

Descrição: Solicitação de manifestação prévia, parecer ou diretrizes da Subsecretaria de Planejamento Urbano para parcelamento, ocupação ou uso de áreas inseridas em zoneamentos específicos, conforme determinação da legislação urbanística vigente. Excetuam-se desse serviço, as solicitações que possuem trâmite específicos, tais como: processos ou correspondências ao Compur; alteração de permissividade viária; autorização para exercício de atividades do Grupo III, não admitida para via específica; e parecer para acesso por logradouro no qual a atividade não é admitida.
 

Orientações para Captação:

- Informar o e-mail no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço;
 

Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:
(  ) Protocolo inicial.
(  ) Resposta às pendências. Informar número do protocolo anterior:
(  ) Recurso. Informar número do protocolo anterior:


Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

a) Protocolo inicial:
- Documentação especificada no Portal de Serviços, conforme o caso. Para maiores informações,
Clique Aqui.


b) Resposta às pendências:
- Documentos e informações solicitadas em despacho de pendências.
- Documentação complementar, conforme o caso.

c) Recurso:
- Documento formalizando interposição de recurso contra manifestação da Suplan proferida em processo aberto no SIGESP, no âmbito do presente serviço, com motivação e justificativa.
- Documentação complementar que for necessária para análise, conforme o caso.


Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB.
 

Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1) A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação, em sua totalidade.
2) O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
3) O requerente se responsabiliza pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos e responderá por toda informação inverídica ou incompleta, bem como por omissões e fatos controversos que venham a ser posteriormente apurados, nos termos da legislação em vigor.
4) O endereço de e-mail fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
5) Informações adicionais podem ser solicitadas pela SUPLAN a qualquer tempo, portanto o e-mail do requerente deve estar atualizado no ato do cadastro da demanda.
6) O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo”
no Sistema através do endereço: http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

27/09/2021 16:57:27
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Versão 3.7.4 - 20/07/2021 08:55
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