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Solicitar Serviço

ALTERAÇÃO DE PERMISSIVIDADE VIÁRIA

Descrição: Solicitação de análise de alteração de permissividade viária pelo do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR.


Orientações para Captação:

- Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.


Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:
(  ) Protocolo inicial - Solicitação de alteração de permissividade viária.
(  ) Resposta às pendências. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais. Informar número do protocolo inicial:
(  ) Recurso. Informar número do protocolo inicial:


Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
a) Solicitação de alteração de permissividade viária (protocolo inicial):
- Formulário "Requerimento de Análise de Alteração de Permissividade Viária" preenchido eletronicamente. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
Clique Aqui;
- Documentação complementar, conforme o caso.

b) Resposta às pendências:
- Documentos e informações solicitadas em despacho de pendências.
- Documentação complementar, conforme o caso.

c) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais:
- Documento formalizando protocolo solicitação de análise de informações e/ou documentos adicionais, com motivação e justificativa.
- Documentos e informações adicionais.

d) Recurso:
- Documento formalizando interposição de recurso contra decisão proferida em processo aberto no SIGESP, com motivação e justificativa.
- Documentação complementar que for necessária para análise, conforme o caso.

Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf, jpg ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB.
 

Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
Caracteres digitados:0 Caracteres restantes:0
Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.

2- Marquei e inseri os itens referentes as "Informações requeridas para o serviço/processo", no campo "Detalhamento".

3- O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
4- O requerente se responsabiliza pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos e responderá por toda informação inverídica ou incompleta, bem como por omissões e fatos controversos que venham a ser posteriormente apurados, nos termos da legislaçaõ em vigor.
5- O endereço de e-mail fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
6-O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

01/08/2021 12:03:33
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Versão 3.7.4 - 20/07/2021 08:55
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