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Solicitar Serviço

APRESENTAÇÃO DOCUMENTAL DO PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE – PMOC DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO ARTIFICIAL DE ESTABELECIMENTOS DE USO PÚBLICO E COLETIVO

Descrição: Solicitação de apresentação documental do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC à Vigilância Sanitária Municipal, quando o estabelecimento for de uso público e coletivo, possuir sistemas de climatização artificial (ar condicionado), e que preencha o critério de 50 funcionários e/ou circulação de 200 pessoas por dia.
 

Para verificar a documentação necessária para "Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, de Sistemas de Climatização Artificial de Ambientes" acesse o Portal de Serviços Clique Aqui.


Orientações para Captação:

- Deve-se realizar uma solicitação de serviço por CNPJ.
- Informar o e-mail no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.


Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:
(  ) Protocolo inicial.
(  ) Resposta a um protocolo já indeferido. Informar número do protocolo indeferido:
 

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
- Formulário "Solicitação de Serviço PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle", preenchido eletronicamente (por estabelecimento/CNPJ). Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
 Clique Aqui.
- Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC (conforme Portaria GM/MS 3523 de agosto de 1998 e Resolução Anvisa RE nº 09 de janeiro de 2003), por estabelecimento/CNPJ.
- Relatório das análises microbiológicas, físico-químicas do ar interno (conforme Resolução Anvisa RE nº 09 de janeiro de 2003), realizadas em laboratório acreditado pelo INMETRO, acompanhado da certidão de responsabilidade técnica.
- Relatório de análise da bactéria Legionella no sistema de água de condensação das torres de resfriamento (quando houver).
- Relatório técnico de limpeza de dutos (quando houver).
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART pelo PMOC.


Observação - Todos os documentos devem estar atualizados conforme a validade descrita nas respectivas normas e legislações.

 

Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB.
 

Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
Pessoa física ou jurídica *
Endereço de execução *
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Detalhes
Para melhor execução e agilidade no atendimento da sua solicitação de serviço/abertura de processo, por favor, preencha as informações requeridas no campo Detalhamento.
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Internet
Arquivos anexosInserir Novo

Termo de ciência:
1) Esse serviço não tem o objetivo de aprovar o Plano de Manutenção, Operação e Controle. A responsabilidade pela elaboração e execução correta do plano de acordo com as normas técnicas é do responsável técnico e do proprietário ou locatário do imóvel ou preposto.
2) A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
3) O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
4) O requerente se responsabiliza pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos e responderá por toda informação inverídica ou incompleta, bem como por omissões e fatos controversos que venham a ser posteriormente apurados, nos termos da legislação em vigor.
5) O endereço de e-mail fornecido no ato do cadastro será o meio de comunicação que será utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
6) Informações adicionais podem ser solicitadas pela Vigilância Sanitária Municipal a qualquer tempo, portanto o e-mail do estabelecimento deve estar atualizado no ato do cadastro da demanda.
7) O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo” no Sistema através do endereço: http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.
8) Esse serviço deverá ser solicitado anualmente.

18/09/2021 20:04:06
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