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CONCESSÃO/PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A)

Descrição: Concessão de licença para sem remuneração a servidor efetivo quando o cônjuge ou companheiro for servidor e mandado servir, independente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou estrangeiro, ou passar a exercer cargo eletivo fora do Município.
 

Orientações para Captação:

Anexar cópia digitalizada da seguinte documentação:

- Crachá institucional ou documento de identificação original oficial com foto.

- Cadastro de Pessoa Física - CPF.
- Certidão de casamento ou declaração de união estável.

- Declaração de frequência contendo os últimos 03(tres) meses.

- Comprovação de que o cônjuge/companheiro é servidor público e foi mandado servir em outra localidade ou exercerá cargo eletivo fora do município).

- Formulário "Licença/ Prorrogação de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro(a)", devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários ou Clique Aqui.


Em caso de prorrogação da licença anexar:

- Comprovação de que o cônjuge/companheiro é servidor público e foi mandado servir em outra localidade ou exercerá cargo eletivo fora do município (a mesma apresentada quando da solicitação da licença).

- Comprovação da contunuidade da cessão, missão, função ou mandado do(a) cônjuge ou companheiro(a).
 

Atenção:

- O servidor poderá afastar-se a partir da data de requerimento desde que apresentados todos os documentos exigidos para concessão da licença.
-
Sendo indeferida a licença o servidor ficará obrigado a retornar imediatamente após a publicação, não sendo considerado para nenhum efeito o período do afastamento.

- Se necessária a permanência no afastamento, deverá solicitar a prorrogação da licença a cada dois anos.
 

Mais Informações:
- Portal de Serviços Clique Aqui.

Interessado(s)
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Termo de ciência:
1- A realização de análise desta solicitação de serviço só ocorrerá mediante o fornecimento dos documentos solicitados nas Orientações para Captação.
2- O descumprimento das exigências resultará na extinção da presente solicitação de serviço.
3- O endereço de e-mail pessoal fornecido em meu cadastro será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
4- O não fornecimento do endereço eletrônico implicará ao requerente acompanhar a tramitação da sua solicitação de serviço exclusivamente pelo sistema, de posse do “Número da solicitação de serviço/processo”
no sistema http://sigesp.pbh.gov.br/sigesp, ficando a PBH isenta de responsabilidade.

08/12/2021 07:53:38
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