Solicitar Serviço

Pesquise pelos campos abaixo:

PesquisarLimpar
Resultado da Pesquisa (19)
Legenda
(+)
Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
(+)
Ementa
  • Descrição: Solicitação de acertos cadastrais e emissão de certidão sobre inscrição municipal.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;
    -
    Informar o número da inscrição municipal para ajuste;
    -
    Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal;

    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social; e
    -
    Descrever detalhadamente a atualização ou alteração necessária.


    Documentação específica:

    - Acerto de Atividade: consulta de viabilidade, contrato social, alterações, CNPJ;

    - Acerto de Endereço: consulta de viabilidade, contrato social, alterações, CNPJ;

    - Acerto de Razão Social: contrato social, alterações, CNPJ;

    - Solicitação de Certidão Sobre Inscrição: Requerimento - CPF e identidade (pessoa física), ou contrato social, alterações e CNPJ (pessoa jurídica); e
    - Alteração de quadro societário: contrato social, alterações, CNPJ.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    AJUSTE DE LANÇAMENTO - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
  • Descrição: Solicitação de alteração na base de dados dos lançamentos de tributos mobiliários objetivando informações únicas para a emissão de guias.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;

    - Informar o número da inscrição municipal para ajuste;

    - Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal;

    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social; e

    - Descrever detalhadamente a atualização ou alteração necessária.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    ALTERAÇÃO DO NOME DO TITULAR DO IMÓVEL - IPTU
  • Descrição: Solicitação de alteração do cadastro do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o nome do atual Titular do imóvel.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número do índice cadastral com o dígito verificador - limitado a 05(cinco) índices;

    - Informar o nome completo do(s) atual(is) Titular(es);

    - Informar o CPF/CNPJ do(s) atual(is) Titular(es);

    - Informar o endereço completo para correspondência (rua, número, bairro, complemento, cidade e CEP); e

    - Informar o número de telefone para contato, preferencialmente fixo.


    Apresentar cópia simples da seguinte documentação:

    - Carteira de Identidade do atual Titular;

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF; e

    - Guia de IPTU.


    Apresentar um dos seguintes documentos de propriedade em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original:

    - Registro do imóvel; ou

    - Escritura pública do imóvel; ou

    - Formal de partilha; ou

    - Transmissão decorrente de processo judicial: decisão proferida pelo juízo competente; ou

    - Sequencia de contrato(s) de compra e venda ou doação ou dação em pagamento com firmas reconhecidas do(s) adquirente(s) e transmitente(s) desde o titular lançado no cadastro imobiliário tributário municipal até o atual promissário comprador.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL INAPTA SEM MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA
  • Descrição: Reativação de inscrição municipal bloqueada de ofício (sem movimentação econômica).

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;
    - Informar o número da inscrição municipal para ajuste;
    - Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal; e
    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social.


    Documentação Específica:

    - Apresentar CPF e identidade (pessoa física), ou contrato social, alterações e CNPJ (pessoa jurídica);

    - Apresentar Certidão Simplificada expedida pelo órgão competente (JUCEMG ou Cartório) expedida no máximo 30(trinta) dias;

    - Apresentar comprovantes de envio da DES - até o último mês exigível; e
    - Apresentar formulário "Solicitação de Reativação de Inscrição Municipal Bloqueada de Ofício (sem Movimentação Econômica)" devidamente preenchido
    Clique Aqui.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
  • Descrição: Solicitação de alteração de endereço de correspondência para onde será enviada a guia de parcelamento de débitos em Dívida Ativa.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número do parcelamento e o ano;

    - Informar o nome completo do contribuinte;

    - Informar o número do índice cadastral;

    - Informar o número da inscrição municipal, se for o caso;

    - Informar o número do CPF ou CNPJ; e

    - Informar o endereço completo para atualização (rua, número, bairro, complemento, cidade, CEP).


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

     
  • Descrição:    Em casos de infração da legislação tributária, o contribuinte poderá antecipar-se ao fisco e protocolar denúncia espontânea conforme previsto no artigo 138 da Lei 5.172/1966 do Código Tributário Nacional. O contribuinte pode também fazer um comunicado à Prefeitura de Belo Horizonte declarando o extravio de seus documentos fiscais.


    Orientações para Captação:

    - Informar nome/razão social da empresa para a qual se faz a denúncia/comunicado;

    Informar o CPF/CNPJ da empresa para a qual se faz a denúncia/comunicado;

    - Informar o número da Inscrição Municipal;

    - Informar o nome, e-mail e CPF do declarante;

    - Informar o número de telefone para contato, fixo e celular; e

    - Descrever as circunstâncias do fato.


    Informações/Documentos necessários conforme o tipo de denúncia/comunicado:

    Denúncia espontânea de quebra de sequência na emissão de documento fiscal

    - Informar o número da AIDF; e

    - Informar a numeração dos documentos utilizados fora da sequência e a indicação da sequência correta.


    Denúncia espontânea de utilização de documentos fiscais com prazo de validade vencido

    - Informar o número da AIDF e sua validade;

    - Informar a numeração dos documentos utilizados fora do prazo;

    - Informar a indicação de recolhimento dos respectivo ISSQN;

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Todos os documentos ficais emitidos com prazo de validade vencido;

    - Ultimo documento fiscal emitido ainda com validade;

    - Guia(s) de recolhimento que comprove(m) a quitação plena do ISSQN decorrente dos documentos fiscais emitidos com prazo de validade vencido; e

    - Comprovante de solicitação de AIDF em continuidade aos documentos ficais com prazo de validade vencidos.


    Atenção: As notas fiscais vencidas e não utilizadas deverão ser canceladas pelo próprio contribuinte que colocará em destaque em todas as vias a observação "CANCELADO". As notas deverão ser guardadas pelo prazo de cinco anos ou até que um agente do Fisco efetue a inutilização. O contribuinte deverá discriminar os documentos fiscais cancelados na DES - Declaração Eletrônica de Serviços.


    Denúncia espontânea de não emissão de NFS-e (salvo exceção de contingência prevista no Art. 3º, § 5º, da Portaria SMF 008/2009, que não comporta o instituto da Denúncia Espontânea)

    - Informar o número da AIDF e sua validade, caso tenha(m) sido emitida(s) nota(s) de papel(éis);

    - Informar a numeração dos(s) documento(s) utilizado(s);

    - Informar a data de início do credenciamento e da emissão da(s) Notas(s) Fiscal(is) de Serviço eletrônica(s);

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Guia(s) de recolhimento que comprove(m) a quitação plena do ISSQN decorrente da não emissão da NFS-e;

    - Declaração Eletrônica de Serviço - DES, do período denunciado; e

    - Comprovante de credenciamento para emissão de NFS-e (emitido pelo Portal: www.pbh.gov.br/bhissdigital, menu SERVIÇOS/CONSULTAS).


    Comunicado de extravio de documentos fiscal

    - Descrever as circunstâncias do fato;

    - Informar se houve ou não ocorrência policial;

    - Informar a Identificação dos livros ou documentos extraviados, com a numeração dos documentos em branco e dos emitidos;

    - Informar se existe a possibilidade de reconstruir a escrita;

    - Informar se existe ou não débitos fiscais;

    Digitalizar e anexar o seguinte documento:

    - Publicação original de folha do jornal oficial ou de grande circulação na qual conste a publicação do extravio, contendo nome/razão social, CPF/CNPJ, descrição dos documentos extraviados, com numeração dos que estavam em branco e dos emitidos.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de flexibilização do parcelamento ordinário em até 180 (cento e oitenta) parcelas.


    Atenção: Para solicitar o Parcelamento Extraordinário, obrigatoriamente o contribuinte deve iniciar pela simulação na página de Emissão de Guia da Dívida Ativa, imprimindo o requerimento e preenchendo devidamente.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome completo do contribuinte e e-mail para contato;

    - Informar o número do CPF/CNPJ;

    - Informar o número de telefone preferencialmente fixo para contato;

    - Informar o endereço completo para correspondência (rua, número, bairro, completo, cidade e CEP); e

    - Anexar documentos comprobatórios.


    Documentação Especifica:

    I - Pessoa Jurídica ou Equiparada:

    a- Requerimento de adesão ao parcelamento extraordinário, em 02 (duas) vias, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal ou procurador devidamente constituído;

    b- Documentos de identificação do solicitante (Contrato Social, Certificado de Registro do Microempreendedor Individual - MEI, Registro de Empresário Individual, Estatuto Social, Convenção de Condomínio, juntamente com as alterações posteriores, quando for o caso);

    c- Documentos Contábeis:

    1- Os obrigados ou optantes pela entrega da escrituração contábil em formato digital (Sped Contábil) deverão apresentar cópia do arquivo digital, em formato ?txt?, entregues à Receita Federal do Brasil ? RFB, relativos aos 3 (três) últimos exercícios;

    2- Os obrigados à escrituração contábil regular, mas que não a apresentaram em formato digital (Sped Contábil), deverão apresentar o Livro Diário devidamente registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Títulos e Documentos, relativos aos 3 (três) últimos exercícios;

    3- Os optantes pelo Simples Nacional ou Microempreendedores Individuais deverão apresentar:

    a) Declarações mensais, apresentadas à Receita Federal do Brasil, onde constem os respectivos faturamentos; relativas aos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do parcelamento;

    b) Declaração do imposto de renda completa, com recibo de entrega, dos sócios ou do microempreendedor, conforme o caso, relativa ao último exercício.

    d- Declaração contendo justificativa técnico-contábil dos motivos que justifiquem a solicitação de adesão ao parcelamento extraordinário, firmada pelo profissional de contabilidade da pessoa jurídica; e

    e- Credenciamento obrigatório no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - DECORT-BH, na forma prevista na Portaria SMFA nº 015, de 05 de março de 2018.


    II - Pessoa Natural

    a- Requerimento de adesão ao parcelamento extraordinário em 02 (duas) vias, preenchido e assinado pelo solicitante ou por procurador devidamente constituído;

    b- Carteira de identidade e CPF do solicitante;

    c- Comprovantes da renda mensal auferida relativos aos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do parcelamento;

    d- Última declaração completa do Imposto de Renda, com recibo de entrega, para os contribuintes sujeitos à entrega dessa declaração, nos termos da legislação federal e, para aqueles dispensados dessa obrigação, apresentar todos os comprovantes de rendimentos do último exercício, ou ainda, a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), emitida por profissional da contabilidade regularmente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC;

    e- Declaração contendo justificativa econômico-financeira dos motivos que justifiquem a solicitação de adesão ao parcelamento extraordinário; e

    f- Credenciamento obrigatório no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - DECORT-BH, na forma prevista na Portaria SMFA nº. 015, de 05 de março de 2018.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Esclarecimentos de dúvidas sobre os motivos que levaram à exclusão e ao indeferimento de opção do Simples Nacional, decorrentes de débitos perante o Município de Belo Horizonte, inscritos em dívida ativa.

    Orientações para Captação: 

    - Informar o e-mail e telefone para contato;

    - Informar a Razão Social da empresa para a qual se requer o esclarecimento;

    - Informar o CNPJ;

    - Informar a Inscrição Municipal;

    - Descrição completa da dúvida/problema, informando tratar-se de (i) exclusão/ano oi (ii) indeferimento de opção/ano; e

    - Anexar documento que possa auxiliar no entendimento da questão, caso julgar necessário.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Esclarecimentos sobre dúvidas junto ao Fisco de Belo Horizonte com relação à Legislação de ISSQN, regras de preenchimento da Declaração Eletrônica de Serviços - DES e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

    Orientações para Captação: 

    - Informar o Nome/Razão Social da empresa para a qual se requer o esclarecimento;

    - Informar o CPF/CNPJ;

    - Informar o e-mail e telefone para contato;

    - Descrever no campo "Detalhes" a dúvida a ser esclarecida; e

    - Anexar a imagem da tela do sistema objeto da dúvida, quando for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Esclarecimentos sobre o pedido de Baixa de Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica no Município de Belo Horizonte, realizadas através do Sistema de Cadastro Sincronizado Nacional.

    Orientações para Captação: 

    - Informar a Razão Social da empresa para a qual se requer o esclarecimento;

    - Informar o CNPJ;

    - Informar o e-mail e telefone para contato;

    - Informar o número do Pedido de Baixa no Cadastro Sincronizado;

    - Descrição completa da dúvida/problema; e

    - Anexar documento que possa auxiliar no entendimento da questão, caso julgar necessário.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

Version 20190124-1
© Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
Site melhor visualizado no Internet Explorer 8, Google Chrome 13 ou Mozilla Firefox 6 na resolução 1024 x 768 pixels.