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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Fiscalização nos quarteirões regulamentados com Estacionamento Rotativo para redução de irregularidades.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

    - Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Estudo da viabilidade para ampliação da área de Estacionamento Rotativo existente ou a implantação em uma área da cidade ainda sem sistema.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

    - Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Estudo de viabilidade para extinção de área de Estacionamento Rotativo ou alteração do tempo de permanência.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

    - Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Exoneração a pedido ocorre quando o servidor requer a destituição das funções inerentes ao cargo público ocupado.    
     

    Orientação para Captação:
    - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;  

    - Anexar documento de identificação original oficial com foto;

    - Anexar formulário "Requerimento de Exoneração", devidamente preenchido e assinado. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui;

    - Devolver o crachá funcional, se possuir. A não devolução acarretará os descontos devidos;

    - Devolver o  cartão eletrônico de vale transporte (ÓTIMO e/ou BHBUS).  A não devolução acarretará os descontos devidos;

    - Cópia  da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) ou Formulário "Declaração de Bens e Valores", preenchido. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui;

    - Cópia da 1ª página do formulário eletrônico Termo de Ciência do Cancelamento do Plano de Saúde (se for o caso). Para acessar Clique Aqui; e

    - Declaração de frequência dos últimos 3(três) meses, emitida pelo Gestor imediato.


    Atenção:
    - A devolução do crachá/cartão de vale transporte deve ser feita em até 5(cinco) dias após a publicação do ato de exoneração, na Central de Atendimento da SUGESP.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    EXONERAÇÃO POR NÃO ENTRADA EM EXERCÍCIO
  • Descrição: Desligamento do servidor empossado, que não entrou em exercício no prazo legal (10 dias corridos, contados a partir da data da posse), mediante abertura de processo por iniciativa da administração pública ou do próprio servidor.


    Orientação para Captação:

    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto; e
    - Preencher declaração de próprio punho, atestando que não entrou em exercício e que deseja solicitar abertura do processo de exoneração.


    Local de Captação:

    - Central de Atendimento, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 1º andar, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Recursos Humanos, serviço ATG - Atendimento Geral.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de fiscalização nas vias urbanas para coibir a atividade irregular de transporte escolar.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo do embarque e/ou desembarque do transporte escolar;

    - Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

    - Informar a marca e/ou modelo do veículo;

    - Informar a placa do veículo;

    - Descrição clara e objetiva da irregularidade.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de fiscalização, nas principais vias da cidade, do volume de vans, veículos particulares, transportadores escolares, taxi e transporte fretado que executam a atividade irregular de transporte de passageiros.


    Orientações para Captação:

    - Informar o local de ocorrência da irregularidade;

    - Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

    - Informar a marca e/ou modelo do veículo;

    - Informar a placa do veículo;

    - Descrição clara e objetiva da irregularidade.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

  • Descrição: Solicitação de ação de fiscalização à permissionário do sistema de transporte suplementar de passageiros objetivando coibir o cometimento de infrações ao regulamento do serviço.


    Orientações para Captação:

    - Informar o local de ocorrência da irregularidade;

    - Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

    - Informar o número da linha da ocorrência;

    - Informar a placa do veículo;

    - Informar o número de controle da linha; e

    - Descrição clara e objetiva da irregularidade.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

  • Descrição: Ação de fiscalizar as operações de trânsito que tem com objetivo coibir as infrações de trânsito, proporcionando melhores condições de segurança, fluidez e acessibilidade a motoristas e pedestres.


    Orientações para Captação:

    - Informar o(s) dia(s) da semana em que ocorre maior incidência das infrações;

    - Informar o(s) horário(s) em que ocorre maior incidência das infrações; e

    - Descrição clara e objetiva do tipo de infração (estacionamento irregular, avanço de semáforo, outras).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Ação de fiscalizar à conduta dos motoristas e condições dos veículos do serviço público de táxi no município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o tipo e placa do veículo;

    - Informar o nome do condutor do veículo, se possível;

    - Informar o local de origem da viagem;

    - Informar o local de termino da viagem;

    - Informar o horário em que ocorreu o fato; e

    - Descrição clara e objetiva do motivo da ocorrência.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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