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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Esclarecimentos sobre o pedido de Baixa de Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica no Município de Belo Horizonte, realizadas através do Sistema de Cadastro Sincronizado Nacional.

    Orientações para Captação: 

    - Informar a Razão Social da empresa para a qual se requer o esclarecimento;

    - Informar o CNPJ;

    - Informar o e-mail e telefone para contato;

    - Informar o número do Pedido de Baixa no Cadastro Sincronizado;

    - Descrição completa da dúvida/problema; e

    - Anexar documento que possa auxiliar no entendimento da questão, caso julgar necessário.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Fiscalização nos quarteirões regulamentados com Estacionamento Rotativo para redução de irregularidades.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

    - Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Estudo da viabilidade para ampliação da área de Estacionamento Rotativo existente ou a implantação em uma área da cidade ainda sem sistema.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

    - Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Estudo de viabilidade para extinção de área de Estacionamento Rotativo ou alteração do tempo de permanência.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

    - Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Exoneração a pedido ocorre quando o servidor requer a destituição das funções inerentes ao cargo público ocupado.    
     

    Orientação para Captação:
    - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;  

    - Anexar documento de identificação original oficial com foto;

    - Anexar formulário "Requerimento de Exoneração", devidamente preenchido e assinado. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui;

    - Devolver o crachá funcional, se possuir. A não devolução acarretará os descontos devidos;

    - Devolver o  cartão eletrônico de vale transporte (ÓTIMO e/ou BHBUS).  A não devolução acarretará os descontos devidos;

    - Cópia  da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) ou Formulário "Declaração de Bens e Valores", preenchido. Acesse em Exigências do Serviço/Formulários Clique Aqui;

    - Cópia da 1ª página do formulário eletrônico Termo de Ciência do Cancelamento do Plano de Saúde (se for o caso). Para acessar Clique Aqui; e

    - Declaração de frequência dos últimos 3(três) meses, emitida pelo Gestor imediato.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    EXONERAÇÃO POR NÃO ENTRADA EM EXERCÍCIO
  • Descrição: Desligamento do servidor empossado, que não entrou em exercício no prazo legal (10 dias corridos, contados a partir da data da posse), mediante abertura de processo por iniciativa da administração pública ou do próprio servidor.


    Orientação para Captação:

    - Dirigir-se à Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40;
    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto; e
    - Preencher declaração de próprio punho, atestando que não entrou em exercício e que deseja solicitar abertura do processo de exoneração.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de fiscalização nas vias urbanas para coibir a atividade irregular de transporte escolar.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo do embarque e/ou desembarque do transporte escolar;

    - Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

    - Informar a marca e/ou modelo do veículo;

    - Informar a placa do veículo;

    - Descrição clara e objetiva da irregularidade.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de fiscalização, nas principais vias da cidade, do volume de vans, veículos particulares, transportadores escolares, taxi e transporte fretado que executam a atividade irregular de transporte de passageiros.


    Orientações para Captação:

    - Informar o local de ocorrência da irregularidade;

    - Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

    - Informar a marca e/ou modelo do veículo;

    - Informar a placa do veículo;

    - Descrição clara e objetiva da irregularidade.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

  • Descrição: Solicitação de ação de fiscalização à permissionário do sistema de transporte suplementar de passageiros objetivando coibir o cometimento de infrações ao regulamento do serviço.


    Orientações para Captação:

    - Informar o local de ocorrência da irregularidade;

    - Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

    - Informar o número da linha da ocorrência;

    - Informar a placa do veículo;

    - Informar o número de controle da linha; e

    - Descrição clara e objetiva da irregularidade.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

  • Descrição: Ação de fiscalizar as operações de trânsito que tem com objetivo coibir as infrações de trânsito, proporcionando melhores condições de segurança, fluidez e acessibilidade a motoristas e pedestres.


    Orientações para Captação:

    - Informar o(s) dia(s) da semana em que ocorre maior incidência das infrações;

    - Informar o(s) horário(s) em que ocorre maior incidência das infrações; e

    - Descrição clara e objetiva do tipo de infração (estacionamento irregular, avanço de semáforo, outras).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.7.0 - 03/08/2020 15:59
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