Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição: Serviço que possibilita vistas à documentação referente a identificação de condutor feito através do Formulário de Identificação de Condutor Infrator - FICI.

Orientações para Captação:

- Ser proprietário do veículo, condutor infrator ou procurador legal; e

- Informar a placa e número do Auto de Infração de transito.

Atenção: Após 15 (quinze) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP se a cópia da documentação está disponível na unidade da BHResolve - Central de Atendimento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas, onde permanecerá por 20 (vinte) dias úteis e será exigido documento de identidade e procuração autenticada, se for o caso.

Mais Informações:
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Descrição: Solicitação de análise de projeto para implantação de rede de iluminação nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis e viadutos, caracterizados pela implantação de novos pontos de iluminação com instalação de postes, braços e luminárias conforme necessário destinados a empreendedores, empresas em que em seus projetos, tenha a exigência de implantação de Espaço Livre de Utilização Pública - ELUP, iluminação como contrapartida Ambiental Urbana ou outra.

Orientações para Captação:

- Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato;

- Informar o endereço completo (rua, número, trecho entre ruas/ avenidas, bairro e ponto de referência) de onde deverá ser realizado o serviço;

- Anexar projeto de Iluminação Pública do trecho em questão;

- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, junto ao CREA-MG do Projetista; e

- Descrição clara e objetiva do tipo de serviço pretendido.

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Descrição: Vale-transporte é o beneficio concedido ao agente público (servidores, empregados públicos e estagiários), destinado exclusivamente à utilização efetiva de deslocamento residência/trabalho e vice versa.
Inclusão: requerimento para concessão do benefício.
Exclusão: requerimento para cancelamento do benefício.
Alteração:   alteração no cadastro de vale-transporte já existente tendo em vista alterações do endereço residencial, endereço da unidade de lotação ou das linhas de ônibus utilizadas pelo usuário.

Orientação para Captação:

- Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.

Informar no campo "Detalhamento:
- BM, caso possua; e
- Tipo de vinculo com a PBH (servidor, empregado publico, estagiário, contratado).
 

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

- Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

- Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- Formulário "Cadastro de Usuário de Vale-Transporte" devidamente preenchido e assinado pelo agente publico e Gerente imediato. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui; e
- Comprovante de endereço em nome do agente público, com emissão de no máximo 3 meses (boletos de telefone, banco, luz, água, faculdade, internet, dentre outros). No caso de mudança há menos de 1(um) mês e ainda não possuir de comprovante de endereço atualizado, o solicitante deverá preencher tal informação no formulário e compromete-se a apresentar o comprovante de endereço no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data deste requerimento, sob pena de ter o benefício excluído do sistema caso o comprovante não seja apresentado.

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Descrição: Inclusão ou exclusão de dependentes de imposto de renda retido na fonte, uma vez que, cabe ao contribuinte, no caso de rendimentos do trabalho assalariado, informar à fonte pagadora (PBH) os dependentes que serão utilizados na determinação da base de cálculo do imposto.

Informar no campo "Detalhamento"

- Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
- Informar o BM no campo "Detalhamento".

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

- Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso) do requerente;

- CPF e documento de identificação oficial com foto (frente e verso) do dependente à ser cadastrado; e
- Formulário "Declaração de Dependentes - Imposto de Renda Retido na Fonte" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou  Clique Aqui.

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Descrição: Solicitação de informações ou reclamações sobre veículos removidos para o pátio de recolhimento de motoristas infratores do município de Belo Horizonte.

Orientações para Captação:

- Informar o número da placa do veículo;

- Informar o nome do proprietário do veículo ou responsável legal;

- Informar a data da remoção para o pátio;

- Informar o motivo da infração que gerou a remoção; e

- Descrição clara e objetiva identificando se a reclamação é sobre algum serviço prestado pelo pátio ou durante a remoção.

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Descrição: Solicitação de restituição e/ou Isenção do Imposto de Renda por moléstia grave.

Atenção:  Por se tratar de proventos de aposentadoria, conforme Parecer Jurídico e Nota Técnica publicada no DOM de 12/07/2017, apenas é concedido a isenção ou restituição para servidores que encontram-se aposentados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Servidores ativos e aposentados pelo PIA (Programa de Incentivo à Aposentadoria), não fazem jus por não serem aposentados pela PBH, e sim INSS. Os valores percebidos por esta Prefeitura trata-se de incentivo pecuniário, e não proventos de aposentadoria.

Orientações para Captação:
- Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
- Informar o BM no campo "Detalhamento" e descrever a solicitação;
- Digitalizar e anexar o crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
- Digitalizar e anexar o laudo médico; e
- Digitalizar e anexar  licença médica.
 

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Descrição: Solicitação de cópia simples dos autos de infração aplicados pela fiscalização tributária.

Orientações para Captação:

- Informar o nome/razão social da empresa;

- Informar o e-mail;

- Informar o CPF/CNPJ da empresa;

- Informar o número de telefone para contato, fixo e celular;

- Informar o número do Auto de Infração e Termo de Intimação - AITI; e

- Informar o número da inscrição municipal.

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Descrição: Abertura de processo administrativo para requerimento e/ou solicitação de prorrogação da Licença sem Remuneração para Acompanhar Familiar Doente. Avaliação da necessidade do acompanhamento do servidor ao familiar (pai, mãe, filho e cônjuge) doente.
 

Orientação para Captação:

- Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH;

- Apresentar crachá funcional ou documento de identificação oficial com foto;

- Apresentar atestado ou declaração médica que comprove qual a doença do familiar e a necessidade do acompanhamento, contendo o nome do requerente e do familiar doente e o CID da doença do familiar, e dos demais documentos que comprovem a situação de doença do familiar, como sumário de alta, relatórios e laudos médicos, exames e receitas médicas;
-   Apresentar atestados médicos que comprovem a situação do familiar;   e
-   Apresentar documento oficial que a relação de parentesco e /ou documento que comprove a união estável.

Local de Captação:

- Administração Direta (servidores Estatutários, Celetista e Contratados): Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 16h40.

- Administração Indireta:

Hospital Odilon Behrens: Rua Formiga, 50 - 3º andar - 08:00 às 19:00 - GSAT-HOB. Para maiores informações: 3277-6174 - sesmthob@pbh.gov.br.
Câmara Municipal: Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima, 30 - 1º andar, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 16h40.
Fundação Municipal de Cultura: Rua da Bahia, 888 - 11º andar - 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 - GERHU-FMC. Para maiores informações: 3277-4673
Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica: Avenida Getúlio Vargas, 1245 - 1º andar - 08:00 às 17:00 - GERHU-FPZ. Para maiores informações: 3246-5134 

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Descrição: Esse serviço consiste na remoção de resíduos acumulados ao longo do leito de córregos ou no entorno de nascentes, por meio de recolhimento de objetos inservíveis: - móveis, pneus, dentre outros; - transporte manual desses até o local onde seja possível o acesso de caminhões coletores.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;

- Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e

- Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.

Observação: A realização desse serviço está condicionada à avaliação e parecer de viabilidade técnica da área operacional da SLU, bem como da disponibilidade de pessoal ou equipamentos de acordo com a programação e/ou prioridade de atendimento em relação a outros locais. A SLU não realiza recolhimento de resíduos ou limpeza de córregos em áreas privadas ou de difícil acesso e perigoso, que impossibilite o acesso seguro.

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Descrição: Manutenção corretiva com ação programada em semáforo que esteja apresentando defeito de funcionamento ou estrutura.

Orientações para Captação:

- Informar o endereço completo com ponto de referência de onde deverá ser realizado a manutenção;

- Informar o sentido da via que apresenta o defeito (centro/bairro ou bairro/centro); e

- Descrição clara e objetiva do tipo de defeito apresentado.u durante a remoção.

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