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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Execução de obras e serviços para implantação de rede de drenagem pluvial visando a adequada captação e condução das águas pluviais na área urbana.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante; e

    - Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro e ponto de referência).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Execução de obras e serviços de manutenção no sistema de drenagem pluvial existente (redes e caixas), visando a adequada captação e condução das águas pluviais na área urbana.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante;

    - Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro e ponto de referência); e

    - Detalhar se possível os serviços demandados: desobstrução de rede, troca de tampa de poço de visita, troca de grelha de canal, manutenção em caixas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento para emissão de atestado ou declaração, contendo informações da vida funcional e/ou vínculo do agente público ativo, desligado, aposentado, pensionista.
     

    Atenção:

    - O interessado poderá solicitar  somente 1(um) serviço por requerimento e 1(um) requerimento para cada BM, sob pena de indeferimento da solicitação.
    - Conforme o sigilo das informações contidas na documentação solicitada, a PBH poderá definir que sua entrega se dará presencialmente.
    - O prazo para retirada do atestado ou declaração será de até 30 (trinta) dias corridos, após a disponibilização do documentos na Central de Atendimento. Caso não seja retirado no prazo indicado, o mesmo será encaminhado para eliminação.
    - A entrega do atestado ou declaração a terceiros acontecerá mediante apresentação do documento de identificação original oficial com foto do representante legal, juntamente com a procuração original. Todas as solicitações deverão ser preenchidas com os dados do servidor.

    Orientações para Captação:

    - Informar, obrigatoriamente o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar o BM, tipo de vínculo e finalidade do documento no campo "Detalhamento";
    - Anexar o formulário "Solicitação de Demanda de Atendimento" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui; e
    - Digitalizar e anexar o documento de identificação original oficial com foto (frente e verso) ou crachá funcional (frente e verso).

     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Emissão de Certidão na qual é atestada a aprovação do candidato no processo seletivo (concurso público, seleção pública ou processos seletivos públicos simplificados) da Administração Direta do Município.


    Orientações para Captação:

    - Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
     

    Informar no campo "Detalhamento":

    - Informações além das indicadas no Formulário "Requerimento de Certidão de Aprovação em Processo Seletivo" (Ex.: caso tenha sido aprovado como candidato deficiente ou negro, indicar e colocar sua respectiva classificação; constar na certidão que tenha os requisitos para investidura no cargo; constar que tenha as atribuições do cargo, etc.).


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
    - Formulário "Requerimento de Certidão de Aprovação em Processo Seletivo" devidamente preenchido, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários"; e
    - Documento de identificação oficial com foto (frente e verso).

    Mais informações:
    - Portal de Serviços
    Clique Aqui.

  • Descrição: Relação de remunerações salariais e Declaração de Tempo de Serviço/Contribuições (anexo II e III), emitidos apenas para servidores com vínculos celetista, ex-servidores com vínculo de recrutamento amplo com data de admissão à partir de 01/01/1999 e contratos administrativos.


    Anexo II - Refere-se a relação das remunerações salariais do trabalhador no período em que se deu o contrato de trabalho com a empresa contratante.


    Anexo III -  Refere-se ao Tempo de Serviço e Contribuição do trabalhador, para fins de Obtenção de Benefício junto ao INSS, onde constam os dados pessoais do trabalhador (documentação) e dados funcionais relativos ao contrato de trabalho dele com a empresa contratante. Além de determinadas observações/ocorrências relativas ao regime previdenciário em que se deu o contrato (RGPS ou RPPS).


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no cadastro do interessado para contato.

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM, caso possua;
    - Tipo de documento desejado (anexo II e/ou anexo III);  e
    - Tipo de vínculo com a PBH.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Carteira de Identidade ou documento oficial com foto (frente e verso);

    - Carteira de trabalho com a data de admissão e/ou contrato administrativo, caso possua, para comprovação de vínculo, não sendo uma exigência para emissão do(s) documento(s);
    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;

    - Título de Eleitor;

    - PIS/PASEP; e

    - Comprovante de endereço atualizado.


    Mais Informações:
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  • Descrição: O serviço consiste em executar os serviços de recuperação do piso da escada, recuperar ou instalar proteção lateral (guarda-corpo) e recuperar ou instalar barra para apoio (corrimão) em escadas já existentes. Este serviço somente é realizado em logradouros públicos, sendo passagem de uso exclusivo de pedestre.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante;

    - Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro e ponto de referência); e

    - Informar o tipo de escada já existente no local, se de concreto ou metálica.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Esclarecimentos de dúvidas sobre os motivos que levaram à exclusão e ao indeferimento de opção do Simples Nacional, decorrentes de débitos perante o Município de Belo Horizonte, inscritos em dívida ativa.

    Orientações para Captação: 

    - Informar o e-mail e telefone para contato;

    - Informar a Razão Social da empresa para a qual se requer o esclarecimento;

    - Informar o CNPJ;

    - Informar a Inscrição Municipal;

    - Descrição completa da dúvida/problema, informando tratar-se de (i) exclusão/ano oi (ii) indeferimento de opção/ano; e

    - Anexar documento que possa auxiliar no entendimento da questão, caso julgar necessário.


    Mais Informações:
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  • Descrição: Esclarecimentos sobre dúvidas junto ao Fisco de Belo Horizonte com relação à Legislação de ISSQN, regras de preenchimento da Declaração Eletrônica de Serviços - DES e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

    Orientações para Captação: 

    - Informar o Nome/Razão Social da empresa para a qual se requer o esclarecimento;

    - Informar o CPF/CNPJ;

    - Informar o e-mail e telefone para contato;

    - Descrever no campo "Detalhes" a dúvida a ser esclarecida; e

    - Anexar a imagem da tela do sistema objeto da dúvida, quando for o caso.


    Mais Informações:
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  • Descrição: Esclarecimentos sobre o pedido de Baixa de Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica no Município de Belo Horizonte, realizadas através do Sistema de Cadastro Sincronizado Nacional.

    Orientações para Captação: 

    - Informar a Razão Social da empresa para a qual se requer o esclarecimento;

    - Informar o CNPJ;

    - Informar o e-mail e telefone para contato;

    - Informar o número do Pedido de Baixa no Cadastro Sincronizado;

    - Descrição completa da dúvida/problema; e

    - Anexar documento que possa auxiliar no entendimento da questão, caso julgar necessário.


    Mais Informações:
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  • Descrição: Fiscalização nos quarteirões regulamentados com Estacionamento Rotativo para redução de irregularidades.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo pretendido para a intervenção, com ponto de referência; e

    - Descrição clara e objetiva, contendo o motivo da mesma.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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