Solicitar Serviço

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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Avaliação da possibilidade de atendimento para  a reclamação  dos serviços de coleta seletiva porta a porta. Considera-se coleta seletiva porta a porta a coleta feita por caminhões coletores em vias pavimentadas, de materiais recicláveis devidamente ensacados e dispostos nas vias públicas em locais e dias pré estabelecidos pela SLU em seu planejamento estratégico.


    Orientações para Captação:

    - Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço;
    - Informar o nome do cidadão demandante; e
    -
    Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.


    Observação: O atendimento a essa solicitação dependerá de vistoria no local bem como da verificação quanto a qualidade da execução do serviço. Considerado insatisfatório ou não executado a SLU realizará a medida corretiva respectiva.  


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Avaliação da possibilidade de atendimento para implantação dos serviços de coleta seletiva porta a porta. Considera-se coleta seletiva porta a porta a coleta feita por caminhões coletores em vias pavimentadas, de materiais recicláveis devidamente ensacados e dispostos nas vias públicas em dias e em locais pré estabelecidos pela SLU em seu planejamento estratégico.

    Orientações para Captação: 

    - Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;

    - Informar o endereço indicado do serviço, com ponto de referência; e
    - Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.


    Observação: O atendimento dessa solicitação fica condicionado às análises técnica e operacional, verificação da demanda do local ou região quanto ao potencial de geração de materiais recicláveis bem como de disponibilidade de recursos financeiros para sua implantação.  

     

    Mais Informações:

    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Computar  tempo de serviço prestado no BM do qual o servidor foi exonerado e transferi-lo para o BM em que se encontra em atividade.


    Orientação para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - BM, caso possua; e
    -
    Tipo de vínculo com a PBH (Contrato, Celetista ou Estatutário).


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

    - CPF - Cadastro de Pessoa Física; e
    -
    Formulário "Cômputo de Tempo de Contribuição e Serviço" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Concessão/dispensa de licença para obras em logradouros públicos, como execução, manutenção, reforma de passeios, execução de canalização subterrânea de dutos, execução de obras de infraestrutura, execução ou instalação de cabines para sanitários em pontos finais de ônibus, cabines de apoio de varrição, e outras previstas em legislação pertinente.


    Atenção:
    - Este serviço deve ser utilizado apenas para abertura de novos pedidos de concessão/dispensa de alvará de obra em logradouro público. Caso deseje protocolar documentação em algum processo já aberto (físico ou digitalmente), o serviço correto é o "Protocolo de Documentos em Processo de Alvará de Obra em Logradouro" Clique Aqui.

    - Para  verificar a documentação necessária para o serviço "Concessão/Dispensa de Alvará de Obra em Logradouro Público", consultar a aba "Material Informativo" disponível no Portal de Serviços.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato. É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.

    - Anexar a documentação necessária para este serviço disponibilizada na aba "Material Informativo". Toda a documentação deve ser enviada em formatdo PDF.

    - Anexar formulário "Requerimento para Licenciamento de Obra em Logradouro Público", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou  Clique Aqui.

    - Anexar formulário "Requerimento para Dispensa de Alvará de Obra em Logradouro Público", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou  Clique Aqui.

    - Informar no campo "Endereço de execução" o local em que se pretende realizar a obra.


    Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html.

    Mais Informações:

     Portal de Serviços

    - Alvará de Obra em Logradouro Clique Aqui.  

    - Dispensa de Alvará de Obra em Logradouro Clique Aqui.

     
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    Serviço não captado pela internet.
    CONCESSÃO/PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A)
  • Descrição: Concessão de licença para sem remuneração a servidor efetivo quando o cônjuge ou companheiro for servidor e mandado servir, independente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou estrangeiro, ou passar a exercer cargo eletivo fora do Município.
     

    Orientações para Captação:

    - Apresentar crachá institucional ou documento de identificação original oficial com foto.


    Apresentar original e cópia simples da seguinte documentação:

    - Documento de identificação oficial com foto;

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    - Certidão de casamento ou declaração de união estável;

    - Declaração de frequência contendo os últimos 03(tres) meses;

    - Comprovação de que o cônjuge/companheiro é servidor público e foi mandado servir em outra localidade ou exercerá cargo eletivo fora do municipio).
     

    Local de Captação:

    - Presencialmente no Recursos Humanos - RH de lotação ou à Central de Atendimento, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 1º andar, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Recursos Humanos, serviço ATG - Atendimento Geral.


    Atenção:

    - O servidor poderá afastar-se a partir da data de requerimento desde que apresentados todos os documentos exigidos para concessão da licença.
    -
    Sendo indeferida a licença o servidor ficará obrigado a retornar imediatamente após a publicação, não sendo considerado para nenhum efeito o período do afastamento.

    - Se necessária a permanência no afastamento, deverá solicitar a prorrogação da licença a cada dois anos.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Aprovação Manual de Consulta de Viabilidade quando, por algum motivo a Viabilidade não foi aprovada automaticamente no Portal da Redesim e foi gerada com status de Negada ou Sujeita a Análise Específica.


    Atenção: As condições necessárias para se enquadrar, bem como a documentação necessária para solicitar este serviço, estão descritos na Consulta de Viabilidade Negada ou Sujeita a Análise Específica.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;
    - Anexar Consulta de Viabilidade Negada ou Sujeita a Análise, juntamente com os demais documentos listados no campo "Documentos Necessários para Solicitar Consulta Prévia Manual" da Consulta de Viabilidade.

    No campo "Detalhamento":

    - Marcar se trata-se de: Solicitação de Serviço ou Anexação de Documentos.
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do Protocolo SIASP (XXXXXXXX-XXX), se houver.

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Execução de obras e serviços de contenção de encostas (morros) a fim de evitar deslizamentos - Implantação de obra novas.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante; e

    - Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Execução de obras e serviços de manutenção da estabilidade de encostas (morros) a fim de evitar deslizamentos.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante;  

    - Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço; e

    - Informar o tipo de contenção já existente no local.


    Mais Informações:
    -Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Conversão da autuação em "Penalidade de Advertência por Escrito" é uma forma de penalidade educativa prevista no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro ? CTB,  e poderá ser concedida para infrações leves e médias (exceto para infrações de velocidade e invasão de faixas exclusivas). Essa penalidade poderá ser aplicada quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como educativa. Assim, preenchendo os requisitos legais para a concessão, você receberá apenas uma advertência por escrito.

     

    Orientação para Captação: 

    - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.
     

    Informar no campo "Detalhamento", somente:
    - Placa do veículo;
    - Número do AIT - Auto de Infração de Trânsito.


    Digitalizar e anexar, os seguintes documentos (um por vez):
    - Requerimento para Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito.
    - Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator. Deverá ser observada a data de validade da CNH e categoria compatível com a autuação, sob pena de não ser concedida a advertência requerida.
    ? Cópia da Notificação de Autuação ou informação de todos os dados da infração.

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento de cópia de documentos avulsos de diversas naturezas (dentre eles documentos e/ou Inteiro Teor de Prontuário Médico) ou de processos administrativos de recursos humanos ou previdenciários (em andamento) não arquivados.

     

    Atenção:        
    - O interessado somente poderá solicitar 1(um) serviço por requerimento e 1(um) requerimento para cada BM, sob pena de indeferimento da solicitação.
    - As solicitações de processos administrativos arquivados não são contempladas por esse serviço, sendo que o requerimento de cópia de tais processos somente poderá ser feito presencialmente.
    - A entrega da cópia de processos acontecerá apenas no atendimento presencial.
    - Em se tratando de cópia de documentos avulsos, a PBH poderá definir que sua entrega se dará, presencialmente, mesmo que o requerente tenha optado pela entrega digitalizada, caso identifique necessidade de preservação do sigilo das informações contidas na documentação solicitada.
    - A cobrança pelo fornecimento das cópias será feita conforme legislação vigente.
    - O documento para o pagamento será encaminhado para o e-mail informado na solicitação.
    - Após o vencimento do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal- DRAM, o requerente terá 1(um) dia útil para enviar o comprovante de pagamento por e-mail para atendimento da solicitação. Caso o comprovante não seja enviado no prazo, o pedido será INDEFERIDO.
    - Após o recebimento do comprovante de pagamento, a área terá o prazo de 12(doze) dias corridos para execução e disponibilização do(s) documentos(s) na Central de Atendimento.
     - O prazo para retirada das cópias dos documentos será até 30(trinta) dias corridos após a disponibilização do(s) documentos(s) na Central de Atendimento. As cópias não retiradas no prazo indicado serão eliminadas.
    - A entrega de documento a terceiros, acontecerá mediante apresentação de procuração original, acompanhada do documento de identificação original oficial com foto do representante legal. Todas as solicitações deverão ser preenchidas com os dados do servidor.


     Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.

    - Informar o BM e CEP no campo "Detalhamento".

    - Anexar o formulário "Requerimento de Cópia de Documento Funcional" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.

    - Digitalizar e anexar o crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso).

     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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