Solicitar Serviço

Pesquise pelos campos abaixo:

PesquisarLimpar
Resultado da Pesquisa (117)
Legenda
(+)
Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
(+)
Ementa
  • Descrição: Execução de obras e serviços de manutenção da estabilidade de encostas (morros) a fim de evitar deslizamentos.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante;  

    - Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço; e

    - Informar o tipo de contenção já existente no local.


    Mais Informações:
    -Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO
  • Descrição: Emissão de "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência" para uso da rede de vagas reservadas para estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física ou visual, com grave dificuldade de locomoção, residentes em Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Apresentar original e cópia simples do Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

    - Apresentar original e cópia simples do comprovante de residência em Belo Horizonte (emitido até 6 meses);

    - Apresentar cópia simples do laudo médico emitido pelo DETRAN de qualquer estado Estado Brasileiro ou do Distrito Federal comprovando sua condição de pessoa portadora de deficiência física, em membro inferior, com grave dificuldade de locomoção (se houver);

    - Apresentar original e cópia simples da procuração autorizando o representante (se houver);

    - Apresentar original e cópia simples do Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do representante (se houver); e

    - Anexar o formulário de "Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial" devidamente preenchido, para acessar Clique Aqui.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas.

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:30 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO - RECURSO
  • Atenção:  Serviço de captação no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos da data do indeferimento da perícia inicial.


    Descrição: Agendamento de perícia médica em caráter de recurso para obtenção da Credencial de Estacionamento Especial para pessoas com deficiência física ou visual, solicitado em prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de inserção do resultado da perícia inicial no sistema, indicando o indeferimento da solicitação.


    Orientações para Captação:

    - Apresentar o CPF utilizado para solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou visual, com dificuldade de locomoção"; e

    - Apresentar cópia simples do protocolo da solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou visual, com dificuldade de locomoção".


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:30.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO - REMARCAÇÃO
  • Descrição: Remarcação de perícia médica para obtenção da Credencial de Estacionamento Especial para pessoas com deficiência física ou visual, solicitada no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data da consulta marcada e não realizada.


    Orientações para Captação:

    - Apresentar o CPF utilizado para solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção"; e

    - Apresentar cópia simples do protocolo da solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção".


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:30 às 17:30.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO - REMARCAÇÃO/RECURSO
  • Descrição: Remarcação de perícia médica em caráter de recurso para obtenção da Credencial de Estacionamento Especial para pessoas com deficiência física ou visual, solicitada no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data da consulta marcada e não realizada.


    Orientações para Captação:

    - Apresentar o CPF utilizado para solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção - Recurso"; e

    - Apresentar cópia simples do protocolo da solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção - Recurso".


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:30.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Serviço que possibilita vistas ao processo de Defesa da Autuação de trânsito pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator após julgado.


    Orientações para Captação:

    - Ser proprietário do veículo, condutor infrator ou procurador legal; e

    - Informar a placa do veículo e número do auto de infração ou o número do processo de Defesa de Autuação.


    Atenção: Após 15 (quinze) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP se a cópia da documentação está disponível na unidade da BH Resolve - Central de Atendimento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas, onde permanecerá por 20 (vinte) dias úteis e será exigido documento de identidade e procuração autenticada, se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:    Em casos de infração da legislação tributária, o contribuinte poderá antecipar-se ao fisco e protocolar denúncia espontânea conforme previsto no artigo 138 da Lei 5.172/1966 do Código Tributário Nacional. O contribuinte pode também fazer um comunicado à Prefeitura de Belo Horizonte declarando o extravio de seus documentos fiscais.


    Orientações para Captação:

    - Informar nome/razão social da empresa para a qual se faz a denúncia/comunicado;

    Informar o CPF/CNPJ da empresa para a qual se faz a denúncia/comunicado;

    - Informar o número da Inscrição Municipal;

    - Informar o nome, e-mail e CPF do declarante;

    - Informar o número de telefone para contato, fixo e celular; e

    - Descrever as circunstâncias do fato.


    Informações/Documentos necessários conforme o tipo de denúncia/comunicado:

    Denúncia espontânea de quebra de sequência na emissão de documento fiscal

    - Informar o número da AIDF; e

    - Informar a numeração dos documentos utilizados fora da sequência e a indicação da sequência correta.


    Denúncia espontânea de utilização de documentos fiscais com prazo de validade vencido

    - Informar o número da AIDF e sua validade;

    - Informar a numeração dos documentos utilizados fora do prazo;

    - Informar a indicação de recolhimento dos respectivo ISSQN;

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Todos os documentos ficais emitidos com prazo de validade vencido;

    - Ultimo documento fiscal emitido ainda com validade;

    - Guia(s) de recolhimento que comprove(m) a quitação plena do ISSQN decorrente dos documentos fiscais emitidos com prazo de validade vencido; e

    - Comprovante de solicitação de AIDF em continuidade aos documentos ficais com prazo de validade vencidos.


    Atenção: As notas fiscais vencidas e não utilizadas deverão ser canceladas pelo próprio contribuinte que colocará em destaque em todas as vias a observação "CANCELADO". As notas deverão ser guardadas pelo prazo de cinco anos ou até que um agente do Fisco efetue a inutilização. O contribuinte deverá discriminar os documentos fiscais cancelados na DES - Declaração Eletrônica de Serviços.


    Denúncia espontânea de não emissão de NFS-e (salvo exceção de contingência prevista no Art. 3º, § 5º, da Portaria SMF 008/2009, que não comporta o instituto da Denúncia Espontânea)

    - Informar o número da AIDF e sua validade, caso tenha(m) sido emitida(s) nota(s) de papel(éis);

    - Informar a numeração dos(s) documento(s) utilizado(s);

    - Informar a data de início do credenciamento e da emissão da(s) Notas(s) Fiscal(is) de Serviço eletrônica(s);

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Guia(s) de recolhimento que comprove(m) a quitação plena do ISSQN decorrente da não emissão da NFS-e;

    - Declaração Eletrônica de Serviço - DES, do período denunciado; e

    - Comprovante de credenciamento para emissão de NFS-e (emitido pelo Portal: www.pbh.gov.br/bhissdigital, menu SERVIÇOS/CONSULTAS).


    Comunicado de extravio de documentos fiscal

    - Descrever as circunstâncias do fato;

    - Informar se houve ou não ocorrência policial;

    - Informar a Identificação dos livros ou documentos extraviados, com a numeração dos documentos em branco e dos emitidos;

    - Informar se existe a possibilidade de reconstruir a escrita;

    - Informar se existe ou não débitos fiscais;

    Digitalizar e anexar o seguinte documento:

    - Publicação original de folha do jornal oficial ou de grande circulação na qual conste a publicação do extravio, contendo nome/razão social, CPF/CNPJ, descrição dos documentos extraviados, com numeração dos que estavam em branco e dos emitidos.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Avaliação da possibilidade realização do serviço de coleta de resíduos oriundos de deposições clandestinas (deposições irregulares). Esse serviço é realizado com uso de caminhões e equipamentos específicos para essa finalidade. A SLU não realiza recolhimento de resíduos em áreas privadas ou de difícil acesso e perigosos, que impossibilite o acesso seguro.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;

    - Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e

    - Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.


    Observação: A execução dos serviços acima fica condicionada à avaliação e parecer de viabilidade técnica da área operacional das gerências regionais da SLU, bem como da disponibilidade de veículos e/ou equipamentos de acordo com a programação e/ou prioridade de atendimento em relação a outros locais podendo não ser atendida.re passarelas ou locais de tráfego intenso de pessoas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    DIVIDA ATIVA - PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO
  • Descrição: Solicitação de flexibilização do parcelamento ordinário em até 180 (cento e oitenta) parcelas.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome completo do contribuinte e e-mail para contato;

    - Informar o número do CPF/CNPJ;

    - Informar o número de telefone preferencialmente fixo para contato;

    - Informar o endereço completo para correspondência (rua, número, bairro, completo, cidade e CEP); e

    - Anexar documentos comprobatórios.


    Documentação Especifica:

    I - Pessoa Jurídica ou Equiparada:

    a- Requerimento de adesão ao parcelamento extraordinário, em 02 (duas) vias, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal ou procurador devidamente constituído;

    b- Documentos de identificação do solicitante (Contrato Social, Certificado de Registro do Microempreendedor Individual - MEI, Registro de Empresário Individual, Estatuto Social, Convenção de Condomínio, juntamente com as alterações posteriores, quando for o caso);

    c- Documentos Contábeis:

    1- Os obrigados ou optantes pela entrega da escrituração contábil em formato digital (Sped Contábil) deverão apresentar cópia do arquivo digital, em formato ?txt?, entregues à Receita Federal do Brasil ? RFB, relativos aos 3 (três) últimos exercícios;

    2- Os obrigados à escrituração contábil regular, mas que não a apresentaram em formato digital (Sped Contábil), deverão apresentar o Livro Diário devidamente registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Títulos e Documentos, relativos aos 3 (três) últimos exercícios;

    3- Os optantes pelo Simples Nacional ou Microempreendedores Individuais deverão apresentar:

    a) Declarações mensais, apresentadas à Receita Federal do Brasil, onde constem os respectivos faturamentos; relativas aos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do parcelamento;

    b) Declaração do imposto de renda completa, com recibo de entrega, dos sócios ou do microempreendedor, conforme o caso, relativa ao último exercício.

    d- Declaração contendo justificativa técnico-contábil dos motivos que justifiquem a solicitação de adesão ao parcelamento extraordinário, firmada pelo profissional de contabilidade da pessoa jurídica; e

    e- Credenciamento obrigatório no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - DECORT-BH, na forma prevista na Portaria SMFA nº 015, de 05 de março de 2018.


    II - Pessoa Natural

    a- Requerimento de adesão ao parcelamento extraordinário em 02 (duas) vias, preenchido e assinado pelo solicitante ou por procurador devidamente constituído;

    b- Carteira de identidade e CPF do solicitante;

    c- Comprovantes da renda mensal auferida relativos aos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do parcelamento;

    d- Última declaração completa do Imposto de Renda, com recibo de entrega, para os contribuintes sujeitos à entrega dessa declaração, nos termos da legislação federal e, para aqueles dispensados dessa obrigação, apresentar todos os comprovantes de rendimentos do último exercício, ou ainda, a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), emitida por profissional da contabilidade regularmente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC;

    e- Declaração contendo justificativa econômico-financeira dos motivos que justifiquem a solicitação de adesão ao parcelamento extraordinário; e

    f- Credenciamento obrigatório no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - DECORT-BH, na forma prevista na Portaria SMFA nº. 015, de 05 de março de 2018.
     

    Mais Informações:
    -   Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Retirada de detritos, com máquinas, no leito dos córregos e rios, evitando-se o assoreamento e inundações.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante; e

    - Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro e ponto de referência).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

Version 20190301-1
© Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Versão 3.6.7 - 02/10/2019 12:25
Site melhor visualizado no Internet Explorer 8, Google Chrome 13 ou Mozilla Firefox 6 na resolução 1024 x 768 pixels.