Solicitar Serviço

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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Cadastro dos dados de lotes baseado no Levantamento Cadastral realizado em 1942, da situação dos imóveis existentes de fato naquela época. O artigo 124 da Lei 11.181/19 dispõe sobre a possibilidade de aprovação de partes de lote, as quais se encontram identificadas neste levantamento. Os lotes que forem cadastrados desta forma receberão a identificação de uma sequência numérica seguida da letra Y. O deferimento do protocolo resulta na emissão da Certidão de Origem do lote Y gerado.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail  do interessado para contato;

    - Anexar Croqui do Imóvel;

    - Anexar Guia de IPTU ou Planta Básica do ano em exercício referente ao imóvel em questão; 

    - Anexar Registro do Imóvel atualizado; e

    - Anexar formulário "Solicitação de Serviço - Lote e Logradouro", devidamente preenchido, acesse em "exigências do serviço/documentos" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Regularização e cadastro dos dados de lotes baseado na baixa de construção concedida para uma determinada ?parte de lote?, conforme o disposto no artigo 124 da Lei 11.181/19. Os lotes que forem cadastrados desta forma receberão a identificação de uma sequência numérica seguida da letra R. O deferimento do protocolo resulta na emissão da Certidão de Origem do lote R gerado.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail  do interessado para contato;

    - Anexar Registro do Imóvel atualizado;
    - Anexar Guia de IPTU ou Planta Básica do ano em exercício referente ao imóvel em questão; e

    - Anexar formulário "Solicitação de Serviço - Lote e Logradouro", devidamente preenchido, acesse em "exigências do serviço/documentos" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:Cadastro de Veículos é concedido exclusivamente à automóveis cujas carrocerias sejam do tipo aberta ou basculante para realização do transporte de terra e/ou entulho. Caso o veículo seja do tipo bruck, poliguindaste ou mecânica operacional e utilize caçambas, o serviço a ser solicitado é Licença de Caçamba.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

    - Anexar formulário "Requerimento de Cadastro de Veículo para Transporte de Terra e/ou Entulho", devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou   Clique Aqui.


    No campo "Detalhamento":
    - Tipo de solicitação de serviço: Nova Licença; Renovação ou Alteração;
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso; e

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
    -  Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:   Apresentação do Calendário Escolar anual, de instituições privadas de Educação Infantil, no Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte - SME/BH.

     

    Orientações para Captação:

    - Informar o e-mail e telefone para contato.

    - Anexar o formulário "Informações Sobre Calendário Escolar Rede Privada" devidamente preenchido e assinado. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou   Clique Aqui.

     

    Informações necessárias  no Calendário Escolar:

    - Início e término do ano letivo;

    - Período de férias, feriados e recessos anuais;

    - Dias destinados à formação em serviço e planejamento;

    - Dias destinados às reuniões com os pais ou responsáveis; e

    - Período de matrícula e de renovação de matrícula.

     

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Cancelamentos de consignações facultativas em folha de pagamento, conforme previsto em decreto vigente, sendo consignação facultativa: desconto incidente sobre remuneração, provento ou pensão do servidor ativo, aposentado ou pensionista, mediante prévia e expressa autorização deste e do consignatário.


    Orientações para Captação:

    - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço;
    - Esse cancelamento na folha de pagamento não encerra o vínculo de filiação, devendo o servidor comunicar o interesse da desfiliação a entidade consignatária; e

    - Informar no campo "Detalhamento"o BM.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Documento de identificação oficial com foto   (frente e verso);

    - CPF - Cadastro de Pessoa Física; e
    - Formulário
    "Cancelamento de Consignação Facultativa", devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.


    Atenção:

    - Esse cancelamento na folha de pagamento não encerra o vínculo de filiação, devendo o servidor comunicar o interesse da desfiliação a entidade consignatária. 


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Avaliação da possibilidade de realização dos serviços de capina, em caráter corretivo, para vias pavimentadas, onde já exista o serviço regular dessa atividade. Considera-se serviço de capina e/ou roçada o desbaste simples, e mais rente possível do solo, da vegetação herbácea e/ou arbustiva que nasce sobre os passeios, calçadas, canteiros centrais e nas faixas de rolamento das vias, junto às sarjetas, por meio manuais e/ou mecânicos, sem a retirada de tocos e raízes.

    Esse serviço obedece à programação de atendimento conforme planejamento prévio feito por equipe técnica da SLU. A título de esclarecimento, em períodos chuvosos ou em locais com excessiva quantidade de água, o retorno da vegetação ocorre em período de tempo menor do que em áreas com características diversas e comprometem o padrão de qualidade fixado, estabelecendo variável que extrapola as condições contratuais.

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;
    -
    Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e

    - Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.


    Observação: A execução dos serviços acima fica condicionado à avaliação e parecer de viabilidade técnica da área operacional das gerencias regionais da SLU, podendo não ser atendida. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Pedido em 2ª instância para ressarcimento ou bloqueio de créditos eletrônicos do Cartão BHBUS , após o usuário ter realizado o pedido inicial no SAC do TRANSFÁCIL e julgar o atendimento insatisfatório.


    Orientações para Captação:

    - Identificar o tipo de Cartão BHBUS (Vale-Transporte, Usuário Identificado ou Benefício);

    - Informar o nome completo do titular ou representante da empresa adquirente do Cartão BHBUS;

    - Informar o número do CPF e Carteira de Identidade do usuário do Cartão BHBUS;

    - Informar o endereço completo, e-mail e telefone do solicitante para contato;

    - Informar o número do protocolo da solicitação feito junto ao SAC da TRANSFÁCIL; e

    - Informar o número de serie do respectivo cartão BHBUS.


    Informar se possível:

    - Data da utilização do cartão em que houve a ocorrência;

    - Seqüência de linhas de ônibus/ metrô/ estações em que houve a ocorrência; e

    - Valores cobrados em nos dias em que houve a ocorrência.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Documento que certifica a demolição TOTAL de uma edificação que somente poderá ser executada mediante Licença de Demolição ou emissão de Alvará de Construção (aprovação inicial). Esclarece-se que a emissão da Certidão de Demolição mediante o Alvará de Construção só é possível para os casos de aprovação inicial uma vez que para a implantação de nova edificação é necessária a retirada total das construções existentes no local. Caso a demolição tenha ocorrido de forma parcial mediante a aprovação de projeto arquitetônico (modificações) com o respectivo alvará, a regularização da situação cartorial do imóvel deve ser realizada por meio da apresentação da Baixa de Construção no Cartório de Registro de Imóveis correspondente.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;

    - Anexar formulário "Requerimento de Licença de Demolição", devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou Clique Aqui.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso; e

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Documento que atesta o endereço oficial e atual do imóvel, informando as alterações e retificações ocorridas, para uso junto ao órgãos públicos e privados, em que a emissão do documento não é viável pela INTERNET (para os casos em que o requerente tenha alguma dificuldade para acessar o sistema). Caso o imóvel esteja localizado em assentamentos informais no Município, será emitido o documento ? Certidão de Endereço Temporário - Endereço Cidadão?.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail  do interessado para contato;
    - Anexar Pendência Cartorial, quando houver;
    - Anexar Guia de IPTU ou Planta Básica do ano em exercício;
    - Anexar Croqui de Localização do imóvel (indicar os endereços dos vizinhos, ponto de referência e esquina com a rua mais próxima);
    - Anexar Fotografia(s) da frente do imóvel, comprovando a existência da entrada pelo logradouro solicitado. Se tiver numeração fixada, mostrar na foto, inclusive dos vizinhos; e

    - Anexar formulário "Solicitação de Certidão de Endereço Oficial", devidamente preenchido, acesse em "exigências do serviço/documentos" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: A SLU instala cestos coletores comunitários somente em áreas de vilas e aglomerados urbanos ou em locais sem infraestrutura, onde não é possível executar o serviço regular de coleta domiciliar porta a porta. Esses cestos têm dimensões padronizadas nominais (200 X 60 X 70 cm) e são projetados para armazenar os resíduos domiciliares gerados por até 50 famílias. A instalação do cesto fica condicionada ao consentimento dos moradores mais próximos ao local indicado para tal.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;

    - Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e

    - Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.


    Observação: A implantação dos serviços acima listados fica condicionada à avaliação e parecer de viabilidade técnica das áreas de planejamento e operacional da SLU, bem como da disponibilidade do cesto coletor podendo não ser atendida.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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© Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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