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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Avaliação da possibilidade de atendimento para implantação dos serviços de coleta seletiva porta a porta. Considera-se coleta seletiva porta a porta a coleta feita por caminhões coletores em vias pavimentadas, de materiais recicláveis devidamente ensacados e dispostos nas vias públicas em dias e em locais pré estabelecidos pela SLU em seu planejamento estratégico.

    Orientações para Captação: 

    - Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;

    - Informar o endereço indicado do serviço, com ponto de referência; e
    - Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.


    Observação: O atendimento dessa solicitação fica condicionado às análises técnica e operacional, verificação da demanda do local ou região quanto ao potencial de geração de materiais recicláveis bem como de disponibilidade de recursos financeiros para sua implantação.  

     

    Mais Informações:

    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Computar  tempo de serviço prestado no BM do qual o servidor foi exonerado e transferi-lo para o BM em que se encontra em atividade.


    Orientação para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento"

    - BM, caso possua; e
    -
    Tipo de vínculo com a PBH (Contrato, Celetista ou Estatutário).


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

    - CPF - Cadastro de Pessoa Física; e
    -
    Formulário "Cômputo de Tempo de Contribuição e Serviço" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    CONCESSÃO/PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A)
  • Descrição: Concessão de licença para sem remuneração a servidor efetivo quando o cônjuge ou companheiro for servidor e mandado servir, independente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou estrangeiro, ou passar a exercer cargo eletivo fora do Município.
     

    Orientações para Captação:

    - Apresentar crachá institucional ou documento de identificação original oficial com foto.


    Apresentar original e cópia simples da seguinte documentação:

    - Documento de identificação oficial com foto;

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    - Certidão de casamento ou declaração de união estável;

    - Declaração de frequência contendo os últimos 03(tres) meses;

    - Comprovação de que o cônjuge/companheiro é servidor público e foi mandado servir em outra localidade ou exercerá cargo eletivo fora do municipio).
     

    Local de Captação:

    - Presencialmente no Recursos Humanos - RH de lotação ou à Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40.


    Atenção:

    - O servidor poderá afastar-se a partir da data de requerimento desde que apresentados todos os documentos exigidos para concessão da licença.
    -
    Sendo indeferida a licença o servidor ficará obrigado a retornar imediatamente após a publicação, não sendo considerado para nenhum efeito o período do afastamento.

    - Se necessária a permanência no afastamento, deverá solicitar a prorrogação da licença a cada dois anos.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Execução de obras e serviços de contenção de encostas (morros) a fim de evitar deslizamentos - Implantação de obra novas.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante; e

    - Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Execução de obras e serviços de manutenção da estabilidade de encostas (morros) a fim de evitar deslizamentos.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante;  

    - Informar endereço correto onde deverá ser realizado o serviço; e

    - Informar o tipo de contenção já existente no local.


    Mais Informações:
    -Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento de cópia de documentos avulsos de diversas naturezas ou de processos administrativos (em andamento) não arquivados.


    Atenção:        

    - O interessado somente poderá solicitar 1(um) serviço por requerimento e 1(um) requerimento para cada BM, sob pena de indeferimento da solicitação.

    - As solicitações de processos administrativos arquivados não são contempladas por esse serviço, sendo que o requerimento de cópia de tais processos somente poderá ser feito presencialmente.

    - A entrega da cópia de processos acontecerá apenas no atendimento presencial.

    - Em se tratando de cópia de documentos avulsos, a PBH poderá definir que sua entrega se dará, presencialmente, mesmo que o requerente tenha optado pela entrega digitalizada, caso identifique necessidade de preservação do sigilo das informações contidas na documentação solicitada.

    - A cobrança pelo fornecimento das cópias será feita conforme legislação vigente.

    - A guia para o pagamento será encaminhada para o e-mail informado na solicitação.

    - Caso ocorra o vencimento da GAM, estando ainda no prazo, o requerente deverá solicitar à área competente o envio da nova guia para pagamento.

    - Após o vencimento da Guia de Arrecadação Municipal - GAM, o requerente terá 5(cinco) dias úteis para enviar o comprovante de pagamento por e-mail para atendimento da solicitação. Caso o comprovante não seja enviado no prazo, o pedido será INDEFERIDO.

    - O prazo para retirada das cópias dos documentos será de até 30(trinta) dias após a disponibilização do(s) documentos(s) na Central de Atendimento. As cópias não retiradas no prazo indicado serão eliminadas.

    - A entrega dos documentos acontecerá mediante apresentação do documento de identificação original oficial com foto e a apresentação original do comprovante de pagamento da GAM.

    - A entrega de documento a terceiros, acontecerá mediante apresentação de procuração original, acompanhada do documento de identificação original oficial com foto do representante legal. Todas as solicitações deverão ser preenchidas com os dados do servidor.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;

    - Informar a BM no campo "Detalhamento";

    - Anexar o formulário "Requerimento de Cópia de Documento Funcional" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui; e

    - Digitalizar e anexar o crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO
  • Descrição: Emissão de "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência" para uso da rede de vagas reservadas para estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física ou visual, com grave dificuldade de locomoção, residentes em Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Apresentar original e cópia simples do Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

    - Apresentar original e cópia simples do comprovante de residência em Belo Horizonte (emitido até 6 meses);

    - Apresentar cópia simples do laudo médico emitido pelo DETRAN de qualquer estado Estado Brasileiro ou do Distrito Federal comprovando sua condição de pessoa portadora de deficiência física, em membro inferior, com grave dificuldade de locomoção (se houver);

    - Apresentar original e cópia simples da procuração autorizando o representante (se houver);

    - Apresentar original e cópia simples do Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do representante (se houver); e

    - Anexar o formulário de "Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial" devidamente preenchido, para acessar Clique Aqui.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas.

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:30 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO - RECURSO
  • Atenção:  Serviço de captação no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos da data do indeferimento da perícia inicial.


    Descrição: Agendamento de perícia médica em caráter de recurso para obtenção da Credencial de Estacionamento Especial para pessoas com deficiência física ou visual, solicitado em prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de inserção do resultado da perícia inicial no sistema, indicando o indeferimento da solicitação.


    Orientações para Captação:

    - Apresentar o CPF utilizado para solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou visual, com dificuldade de locomoção"; e

    - Apresentar cópia simples do protocolo da solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou visual, com dificuldade de locomoção".


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:30.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO - REMARCAÇÃO
  • Descrição: Remarcação de perícia médica para obtenção da Credencial de Estacionamento Especial para pessoas com deficiência física ou visual, solicitada no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data da consulta marcada e não realizada.


    Orientações para Captação:

    - Apresentar o CPF utilizado para solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção"; e

    - Apresentar cópia simples do protocolo da solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção".


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:30 às 17:30.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO - REMARCAÇÃO/RECURSO
  • Descrição: Remarcação de perícia médica em caráter de recurso para obtenção da Credencial de Estacionamento Especial para pessoas com deficiência física ou visual, solicitada no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data da consulta marcada e não realizada.


    Orientações para Captação:

    - Apresentar o CPF utilizado para solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção - Recurso"; e

    - Apresentar cópia simples do protocolo da solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção - Recurso".


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:30.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.6.7 - 02/10/2019 12:25
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