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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
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    Serviço não captado pela internet.
    LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
  • Descrição: Abertura de processo administrativo para requerimento e/ou solicitação de prorrogação da Licença sem Remuneração para Acompanhar Familiar Doente. Avaliação da necessidade do acompanhamento do servidor ao familiar (pai, mãe, filho e cônjuge) doente.
     

    Orientação para Captação:

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH;

    - Apresentar crachá funcional ou documento de identificação oficial com foto;

    - Apresentar atestado ou declaração médica que comprove qual a doença do familiar e a necessidade do acompanhamento, contendo o nome do requerente e do familiar doente e o CID da doença do familiar, e dos demais documentos que comprovem a situação de doença do familiar, como sumário de alta, relatórios e laudos médicos, exames e receitas médicas;
    -
      Apresentar atestados médicos que comprovem a situação do familiar;   e
    -
      Apresentar documento oficial que a relação de parentesco e /ou documento que comprove a união estável.


    Local de Captação:

    - Administração Direta (servidores Estatutários, Celetista e Contratados): Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 16h40.


    - Administração Indireta:

    Hospital Odilon Behrens: Rua Formiga, 50 - 3º andar - 08:00 às 19:00 - GSAT-HOB. Para maiores informações: 3277-6174 - sesmthob@pbh.gov.br.
    Câmara Municipal: Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima, 30 - 1º andar, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 16h40.
    Fundação Municipal de Cultura: Rua da Bahia, 888 - 11º andar - 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 - GERHU-FMC. Para maiores informações: 3277-4673
    Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica: Avenida Getúlio Vargas, 1245 - 1º andar - 08:00 às 17:00 - GERHU-FPZ. Para maiores informações: 3246-5134
     


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração de agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na PBH.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato e o número de telefone fixo.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - BM, caso possua;
    -Tipo de vínculo com a PBH (Contrato, Celetista ou Estatutário); e
    -
    Finalidade do documento: levar o PPP para outro órgão ou utilizá-lo para o Regime Próprio de Previdência da PBH.


    Atenção: As Informações Preliminares serão emitidas com o PPP somente nos casos em que o servidor esteja ativo e submetido ao Regime Jurídico Estatutário.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);

    - CPF - Cadastro de Pessoa Física;

    - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (frente e verso da folha de identificação contendo número e serie); e

    - PIS/PASEP.


    Atenção: Caso tenha tempo averbado, no ato da entrega do PPP solicitado, será necessário trazer o PPP e o LTCAT originais, provenientes do órgão que emitiu a Certidão de Tempo de Contribuição, bem como o Laudo Médico, considerando o período da averbação como insalubre.        


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Prorrogação de prazo para conclusão do processo de Posse/Admissão dos convocados da Administração Direta do Município de Belo Horizonte.
    Observação: a solicitação deverá ser feita dentro do prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da nomeação
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
    - Os requerimentos serão avaliados pela unidade responsável e poderão ser deferidos ou indeferidos, motivadamente e a critério da autoridade competente.
    - Descrever no campo "Detalhamento", de forma resumida a motivação para o requerimento do pedido de prorrogação.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso), se servidor, ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "
    Requerimento de Prorrogação de Prazo para Posse/ Admissão" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui.

    - Documentos comprobatórios que embasem a avaliação e o julgamento do requerimento de prorrogação.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Para atender a demanda dos servidores e empregados públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município, o Decreto nº 17.200/19 que trata da progressão por escolaridade foi alterado conforme publicação no Diário Oficial do Município.
    Os cursos realizados em períodos que coincidam parcial ou totalmente poderão ser apresentados para fins de progressão por escolaridade desde que tenham sido iniciados até a data de vigência do novo Decreto.
    Como forma de garantir a aplicação da regra de transição os servidores ou empregados públicos deverão apresentar:

     I - Declaração de matrícula ou outro documento comprobatório, se realizado em Instituição de ensino pública;

    II - Comprovante de pagamento de matrícula ou de mensalidade, se realizado em Instituição de ensino privado.

    Orientação para Captação: 

    - Informar, preferencialmente, o e-mail institucional no ato do cadastro para contato.

     

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM;
    - Cargo;
    - Cursos em andamento;
     
    Digitalizar e anexar, para cada curso em andamento, os seguintes documentos:
    - Declaração de matrícula ou outro documento comprobatório (Instituição de ensino pública); 

    - Comprovante do pagamento de matricula do curso (Instituição de ensino privada).

  • Descrição: Recolocação, a pedido do candidato nomeado/convocado no processo seletivo para o no final da lista de aprovados no processo seletivo da ampla concorrência, por impossibilidade de efetivar sua posse/admissão naquele momento. Para candidatos deficientes e candidatos negros, a recolocação será realizada no final das respectivas listas de aprovados.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
     

    Informar no campo "Detalhamento"

    - A respectiva classificação no processo seletivo;
    - Se aprovado no sistema de cotas (Pessoa com Deficiência - PCD ou negro).


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Documento de identificação oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "Requerimento de Reclassificação" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou
      Clique Aqui.


    Mais Informações:
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    Serviço não captado pela internet.
    RECURSO DE PERÍCIA MÉDICA
  • Descrição: Abertura de processo administrativo a fim solicitar avaliação pericial referente a atestado médico não periciado ou indeferido.


    Atenção: Não serão objeto de avaliação pericial para fins de concessão da licença as declarações de comparecimento, atestados de horas ou períodos de acompanhamento referentes às consultas, exames eletivos ou programados e procedimentos ambulatoriais. Conforme Art. 15. Parágrafo único do Decreto nº 16.977/18.
     

    Orientação para Captação:

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH;

    - Apresentar crachá funcional ou documento de identificação oficial com foto;

    - Apresentar os atestados médicos com CID, relatório médico/odontológico, receitas, exames, sumário de alta, pedido de exames (documentação que comprove o adoecimento);

    - Apresentar documentações que comprovem a justificativa para a abertura do processo de acordo com o Decreto n º 16.977/2018.

    - Apresentar em caso de não comparecimento à perícia, comprovantes de força maior;

    - Apresentar em caso de atraso no comparecimento do agendamento na TEG Saúde, comprovante de comparecimento entregue na recepção, além do comprovante do motivo do atraso;

    - Apresentar em caso de indeferimento, comunicado do indeferimento e documentos médicos ou administrativos que o fundamentem e comprovem a necessidade de nova avaliação;

    - Para LACOM - Licença Remunerada para Acompanhar Familiar Doente, mesmo com CID de acompanhamento é necessário constar o CID da doença do familiar.

    Local de Captação:

    - Administração Direta (servidores Estatutários, Celetista e Contratados): Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 16h40.

    - Administração Indireta:

    Hospital Odilon Behrens: Rua Formiga, 50 - 3º andar - 08:00 às 19:00 - GSAT-HOB. Para maiores informações: 3277-6174 - sesmthob@pbh.gov.br.
    Câmara Municipal: Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima, 30 - 1º andar, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 16h40.
    Fundação Municipal de Cultura: Rua da Bahia, 888 - 11º andar - 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 - GERHU-FMC. Para maiores informações: 3277-4673
    Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica: Avenida Getúlio Vargas, 1245 - 1º andar - 08:00 às 17:00 - GERHU-FPZ. Para maiores informações: 3246-5134
     


    Mais Informações:
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    Serviço não captado pela internet.
    REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
  • Descrição: Abertura de processo para solicitação de avaliação pericial a fim de reduzir para 20(vinte) horas semanais jornada de trabalho do servidor legalmente responsável por excepcionais em tratamento.

     

    Orientação para Captação:

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH;

    - Apresentar crachá funcional ou documento de identificação oficial com foto;

    - Apresentar os atestados e relatórios médicos necessários para comprovar o acompanhamento;

    - Apresentar relatórios dos profissionais responsáveis pelos tratamentos especializados necessários;
    -
    Apresentar comprovante de parentesco e/ou termo de curatela ou tutela.

    Local de Captação:

    - Administração Direta (servidores Estatutários, Celetista e Contratados): Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 16h40.


    - Administração Indireta:

    Hospital Odilon Behrens: Rua Formiga, 50 - 3º andar - 08:00 às 19:00 - GSAT-HOB. Para maiores informações: 3277-6174 - sesmthob@pbh.gov.br.
    Câmara Municipal: Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima, 30 - 1º andar, de segunda à sexta-feira, de 08:00 às 16h40.
    Fundação Municipal de Cultura: Rua da Bahia, 888 - 11º andar - 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 - GERHU-FMC. Para maiores informações: 3277-4673
    Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica: Avenida Getúlio Vargas, 1245 - 1º andar - 08:00 às 17:00 - GERHU-FPZ. Para maiores informações: 3246-5134
     


    Mais Informações:
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    RESCISÃO DE CONTRATO DO EMPREGADO PÚBLICO
  • Descrição: Rescisão de contrato de trabalho em regime CLT, é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. A rescisão poderá ser:   

    A pedido: O empregado mostra o interesse de se desligar e pede demissão, podendo ou não cumprir aviso prévio.

    Sem justa causa (unilateral): de iniciativa por parte do empregador, quando o empregado muda de município, deixando de cumprir o inciso I do art. II da Lei Municipal n. 9.490 / 2008 e § 1 do art. 7 do Decreto Municipal n. 13.090/08.

    Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais.
                                                        

    Orientação para Captação:

    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto;

    - Apresentar exame médico demissional, emitido pelo médico indicado pela PBH;

    - Declaração de frequencia dos últimos 3(três) meses, emitido pelo gestor imediato; e

    - Em caso de demissão unilateral trazer comprovante de endereço.


    Local de Captação:

    - Central de Atendimento, à Avenida Augusto de Lima, 30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

     
  • Descrição: Consiste na avaliação de incidência de extensões de jornada sobre o valor pago de licença prêmio por assiduidade convertida em espécie.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento"

    - O BM; e

    - Período (decênio ou quinquênio) da licença prêmio por assiduidade em que se deu o pagamento do benefício.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    REVISÃO DE PROVENTOS E REMUNERAÇÃO
  • Descrição: Consiste em solicitar pagamentos, gratificações e/ou vantagens que não se enquadrem nos demais tipos de solicitação específicas. 


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e

    - Apresentar o crachá institucional ou documento de identificação original oficial com foto.


    Local de Captação:

    - Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima, 30 - 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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© Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Versão 3.6.7 - 02/10/2019 12:25
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