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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
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    Serviço não captado pela internet.
    LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
  • Descrição: Direito do servidor estabelecido no art.140 da Lei Municipal nº. 7.169/96. O prazo da licença é determinado pelo laudo médico, podendo ser solicitada prorrogação. Regida pelos decretos nº. 16.977/18 e nº. 16.967/18.
     

    Orientação para Captação:

    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto;
    -
    Apresentar atestados médicos que comprovem a situação do familiar; e
    -
    Apresentar documento original que comprove o vínculo com o familiar.


    Local de Captação:

     - Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração de agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na PBH.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato e o número de telefone fixo.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - BM, caso possua;
    -Tipo de vínculo com a PBH (Contrato, Celetista ou Estatutário); e
    -
    Finalidade do documento: levar o PPP para outro órgão ou utilizá-lo para o Regime Próprio de Previdência da PBH.


    Atenção: As Informações Preliminares serão emitidas com o PPP somente nos casos em que o servidor esteja ativo e submetido ao Regime Jurídico Estatutário.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);

    - CPF - Cadastro de Pessoa Física;

    - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (frente e verso da folha de identificação contendo número e serie); e

    - PIS/PASEP.


    Atenção: Caso tenha tempo averbado, no ato da entrega do PPP solicitado, será necessário trazer o PPP e o LTCAT originais, provenientes do órgão que emitiu a Certidão de Tempo de Contribuição, bem como o Laudo Médico, considerando o período da averbação como insalubre.        


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Prorrogação de prazo para conclusão do processo de Posse/Admissão dos convocados da Administração Direta do Município de Belo Horizonte.
    Observação: a solicitação deverá ser feita dentro do prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da nomeação
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
    - Os requerimentos serão avaliados pela unidade responsável e poderão ser deferidos ou indeferidos, motivadamente e a critério da autoridade competente.
    - Descrever no campo "Detalhamento", de forma resumida a motivação para o requerimento do pedido de prorrogação.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso), se servidor, ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "
    Requerimento de Prorrogação de Prazo para Posse/ Admissão" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui.

    - Documentos comprobatórios que embasem a avaliação e o julgamento do requerimento de prorrogação.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Recolocação, a pedido do candidato nomeado/convocado no processo seletivo para o no final da lista de aprovados no processo seletivo da ampla concorrência, por impossibilidade de efetivar sua posse/admissão naquele momento. Para candidatos deficientes e candidatos negros, a recolocação será realizada no final das respectivas listas de aprovados.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
     

    Informar no campo "Detalhamento"

    - A respectiva classificação no processo seletivo;
    - Se aprovado no sistema de cotas (Pessoa com Deficiência - PCD ou negro).


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Documento de identificação oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "Requerimento de Reclassificação" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou
      Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    RESCISÃO DE CONTRATO DO EMPREGADO PÚBLICO
  • Descrição: Rescisão de contrato de trabalho em regime CLT, é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. A rescisão poderá ser:   

    A pedido: O empregado mostra o interesse de se desligar e pede demissão, podendo ou não cumprir aviso prévio.

    Sem justa causa (unilateral): de iniciativa por parte do empregador, quando o empregado muda de município, deixando de cumprir o inciso I do art. II da Lei Municipal n. 9.490 / 2008 e § 1 do art. 7 do Decreto Municipal n. 13.090/08.

    Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais.
                                                        

    Orientação para Captação:

    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto;

    - Apresentar Carteira de Trabalho, para atualização dos dados cadastrais;

    - Exame médico demissional, emitido pelo médico indicado pela PBH;

    - Declaração de frequencia dos últimos 3(três) meses, emitido pelo gestor imediato; e

    - Em caso de demissão unilateral trazer comprovante de endereço.


    Local de Captação:

    - Central de Atendimento, à Avenida Augusto de Lima, 30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

     
  • Descrição: Consiste na avaliação de incidência de extensões de jornada sobre o valor pago de licença prêmio por assiduidade convertida em espécie.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento"

    - O BM; e

    - Período (decênio ou quinquênio) da licença prêmio por assiduidade em que se deu o pagamento do benefício.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    REVISÃO DE PROVENTOS E REMUNERAÇÃO
  • Descrição: Consiste em solicitar pagamentos, gratificações e/ou vantagens que não se enquadrem nos demais tipos de solicitação específicas. 


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e

    - Apresentar o crachá institucional ou documento de identificação original oficial com foto.


    Local de Captação:

    - Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima, 30 - 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Consiste na avaliação de incidência de quinquênios adquiridos após 30/09/2010 sobre os valores pagos de extensão de jornada.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - O BM; e

    - Período da extensão de jornada a ser analisada para a incidência do quinquênio.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Consiste no abono pecuniário incorporado ao salário do funcionário público a cada cinco anos de serviço efetivamente prestado de forma ininterrupta. A verificação do qüinqüênio trata da análise à respeito do direito da existência do benefício para o servidor.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e

    - Informar no campo "Detalhamento"o BM.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Formulário "Verificação de Quinquênio" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui.    

    - Crachá funcional (frente e verso) ou

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.5.3 - 28/01/2019 08:20
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