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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Atendimento de solicitação de informações complementares de Licenciamento Ambiental de atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços, de indústrias e de infraestrutura, enquadrados nas Categorias 1, 2, 3 e 4. Esse serviço não inclui o atendimento de solicitação de informações complementares de postos de abastecimento de combustíveis e de Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP
    em que foi postado o relatório de pendências que está sendo atendido pelo presente protocolo (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do ofício de solicitação de informações complementares (obrigatório).

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.
    - Inserir o número
    do Protocolo BH Resolve (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL INAPTA SEM MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA
  • Descrição: Reativação de inscrição municipal bloqueada de ofício (sem movimentação econômica).

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;
    - Informar o número da inscrição municipal para ajuste;
    - Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal; e
    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social.


    Documentação Específica:

    - Apresentar CPF e identidade (pessoa física), ou contrato social, alterações e CNPJ (pessoa jurídica);

    - Apresentar Certidão Simplificada expedida pelo órgão competente (JUCEMG ou Cartório) expedida no máximo 30(trinta) dias;

    - Apresentar comprovantes de envio da DES - até o último mês exigível; e
    - Apresentar formulário "Solicitação de Reativação de Inscrição Municipal Bloqueada de Ofício (sem Movimentação Econômica)" devidamente preenchido
    Clique Aqui.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:   Atualização de informações sobre parâmetros urbanísticos, endereço e georreferenciamento de IPTU. 


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail    do interessado para contato;

    - Informação Básica de Edificação ou print do sistema de informações geográficas indicando a inconsistência do IPTU;

    - Anexar Guia do IPTU   do ano vigente; e

    - Anexar Consulta Prévia ou print da tela do sistema de consulta prévia, indicando a pendência.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/20-XX), se for o caso; e
    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/20-XX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de alteração de dados cadastrais de servidores ativos ou aposentados, dependentes, estagiários e candidatos de processos seletivos da Administração Direta do Município.


    Orientações para Captação:
    - Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Marcar com "X"  no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:

    (  ) Servidor ativo. Informar BM:
    (  ) Servidor aposentado. Informar BM:
    (  ) Estagiário. Informar BM:
    (  ) Candidato de processo seletivo: Informar CPF:


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
    - Formulário "Atualização de Dados Cadastrais"
      devidamente preenchido, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso); e

    - Documentos que comprovem o motivo de alteração. (Ex: se a alteração solicitada for do Endereço, anexar comprovante de residência atualizado - preferencialmente conta de água, energia elétrica ou telefone - emitida nos últimos 90 dias.    


    Mais Informações:
    -
    Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
  • Descrição: Solicitação de alteração de endereço de correspondência para onde será enviada a guia de parcelamento de débitos em Dívida Ativa.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número do parcelamento e o ano;

    - Informar o nome completo do contribuinte;

    - Informar o número do índice cadastral;

    - Informar o número da inscrição municipal, se for o caso;

    - Informar o número do CPF ou CNPJ; e

    - Informar o endereço completo para atualização (rua, número, bairro, complemento, cidade, CEP).


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

     
  • Descrição: Autorização para realização de atividades que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados no formato drive-in, conforme legislação vigente.


    Atenção: Para verificar a documentação necessária para ?Autorização de Atividade em Drive-in? acesse aba "Exigências do Serviço/Documentos"o Portal de Serviços Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Ao cadastrar o "Interessado", no campo ?Cadastrar Pessoa?, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
    - Ao cadastrar o "Endereço de execução", informe o endereço onde será realizada a atividade no formato Drive-In ;


    No item ?Arquivos Anexos?, digitalizar e anexar:
    - Formulário "Requerimento de Autorização de Atividade em Drive-in", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;

    - Guia de "Análise de Requerimento" e comprovante de pagamento, acesse em "Custos" ou Clique Aqui;

    - Termo de permissão para uso de propriedade pública, e Contrato para uso de terreno privado ou Título de propriedade do imóvel;
    - Memorial Descritivo;
    - Croqui;
    - Cálculo e dimensionamento da quantidade de sanitários masculino, feminino e para pessoas com deficiência;
    - Seguro de Responsabilidade Civil em favor de terceiros,, no caso de drive-in proposto em edificações atratoras de alto número de pessoas, como estádios esportivos;
    - Laudo de Vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;
    - Protocolo da comunicação de realização da atividade junto à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG?;
    - Anuência da BHTRANS, quanto a área de estacionamento e aos possíveis impactos no trânsito;
    - Anuência prévia dos órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal e Estadual relacionados à proteção do patrimônio cultural, para realização de atividades em imóveis tombados, com processo de tombamento aberto ou inseridos em conjuntos urbanos protegidos; e
    - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referentes à execução, montagem e instalação das estruturas, equipamentos, instalações elétricas e de gerador de energia, se houver.
     

     No campo "Detalhamento":

    - Marcar o tipo de solicitação de serviço: Nova Autorização;
    - Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Concessão de autorização para interdição total ou parcial de vias para a realização de evento, dentro do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do promotor responsável pelo evento para contato;

    - Informar o tipo de evento (festa junina, festa religiosa, corrida, outro);

    - Informar o endereço completo com ponto de referência a ser interditado para o evento;

    - Informar a data de início e fim da interdição;

    - Informar o horário de início e fim da interdição;

    - Informar o número de público previsto para o evento; e

    - Informar as linhas de ônibus que percorrem a via.


    Atenção:

    - Após 04 (quatro) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP o local agendado para apresentação do Documento Operacional de Trânsito - DOT.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Concessão de autorização para interdição total ou parcial de vias para a realização de obra, dentro do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do responsável técnico para contato;

    - Informar o tipo de obra (pavimentação, reparo de rede elétrica, telefonia, rede de água e esgoto);

    - Informar o o número do Alvará de Construção;

    - Informar o endereço completo com ponto de referência a ser interditado para a obra;

    - Informar a data prevista de início e fim da interdição;

    - Informar o horário previsto de início e fim da interdição; e

    - Informar as linhas de ônibus que percorrem a via.


    Atenção:

    - Após 05 (cinco) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP o local agendado para apresentação do do Documento Operacional de Trânsito - DOT. Posteriormente deverá ser apresentado o Alvará de Construção para retirada da Autorização de Interdição de Via - AIV.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

     
  • Descrição: Autorização concedida para o transporte de terra, entulho e material orgânico oriundo de obras para locais de aterro controlado, ou quando for necessário levar material de empréstimo (terra, por exemplo) ao local da obra para execução de aterros em serviços de terraplenagem. Atenção: esta Autorização é concedida somente quando o transporte for realizado por meio de caminhões (cujas carrocerias sejam do tipo aberta ou basculante).


    Atenção:

    - Para verificar a documentação necessária para Autorização de Tráfego de Terra, Entulho e Material Orgânico, consultar a aba "Material Informativo" disponível no Portal de Serviços Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

    - Anexar a documentação necessária para este serviço disponibilizada na aba "Material Informativo"; e
    - Anexar formulário "Requerimento de Autorização de Tráfego de Terra, Entulho e Material Orgânico", devidamente preenchido, acesse em "
    "Material Informativo" disponível no Portal de Serviços Clique Aqui.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Tipo de solicitação de serviço: Licenciamento; Renovação ou Alteração;
    - Dentre a opção selecionada marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação), 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo examinador do processo);
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/20-XX), se for o caso; e

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/20-XX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO PARA CARRO DE SOM, TRIO ELÉTRICO OU MINITRIO ELÉTRICO
  • Descrição: Concessão de autorização de tráfego dos veículos classificados como Carro de Som, Trio Elétrico ou Minitrio Elétrico, para circulação em vias públicas urbanas da Capital.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;

    - Informar a data e horário para utilização do espaço;
    - Apresentar formulário "Requerimento/Autorização de Tráfego de Veículos Especiais - ATVE", devidamente preenchido, acesse em "exigências do serviço/documentos" ou Clique Aqui; e
    -
    Descrição clara e objetiva do motivo da solicitação.


    Atenção:

    - Para consultar a PORTARIA BHTRANS DPR Nº 102/2017, de 14 de Dezembro de 2017 Clique Aqui.

    - Após 5(cinco) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP as informações para depósito bancário e local agendado para apresentação do comprovante do depósito e posterior retirada de Autorização de Tráfego para Veículos Especiais - ATVE.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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