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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Atendimento a condicionantes de LP (Licença Prévia) ou LI (Licença de Instalação ou LP/LI (Licença Prévia e de Instalação) no caso de licenciamento de empreendimento de impacto ambiental. Atendimento de Diretrizes de PLU (Parecer de Licenciamento Urbanístico) no caso de licenciamento de empreendimento de impacto urbanístico.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.


    No campo "Detalhamento":

    - No caso de Licenciamento de Empreendimento de Impacto Ambiental: inserir o(s) número(s) da(s) condicionante(s) atendida(s) pelo presente protocolo bem como o número da Licença Ambiental à qual está(ão) vinculado(s) (XXXXXXXXXXXXXXX) obrigatório.

    - No caso de Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico: inserir o(s) número(s) da(s) diretriz(es) atendida(s) pelo presente protocolo bem como o número do PLU AO QUAL está(ão) vinculada(s) (XXXXXXXXXXXXXXX) obrigatório.

    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

    - Inserir o número do SIASP (XXXXXXXX), caso tenha havido tramitação anterior nesse sistema.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

     

  • Descrição: Atendimento a relatório de pendência (Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico ou Ambiental).


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.


    No campo "Detalhamento":
    - I
    nserir o número do SIGESP em que foi postado o relatório de pendências que está sendo atendido pelo presente protocolo (XX-XXX.XXX/XX-XX). 

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

    - Inserir o número do SIASP (XXXXXXXX), caso tenha havido tramitação anterior nesse sistema.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:Atendimento de condicionantes de Licença Ambiental, incluindo Licença de Operação, concedida a atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços, de indústrias e de infraestrutura, enquadrados nas Categorias 1, 2, 3 e 4 e LAS.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir
    o número da Licença Ambiental à qual está(ão) vinculada(s) a(s) condicionante(s) atendida(s) pelo presente protocolo (XXXXXXXXXXXXXXX) obrigatório.

    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número da solicitação/processo/Solicitação (XX-XXXXXX/XX-XX) obrigatório.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Atendimento de solicitação de informações complementares de Licenciamento Ambiental de atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços, de indústrias e de infraestrutura, enquadrados nas Categorias 1, 2, 3 e 4. Esse serviço não inclui o atendimento de solicitação de informações complementares de postos de abastecimento de combustíveis e de Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP
    em que foi postado o relatório de pendências que está sendo atendido pelo presente protocolo (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do ofício de solicitação de informações complementares (obrigatório).

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.
    - Inserir o número
    do Protocolo BH Resolve (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL INAPTA SEM MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA
  • Descrição: Reativação de inscrição municipal bloqueada de ofício (sem movimentação econômica).

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;
    - Informar o número da inscrição municipal para ajuste;
    - Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal; e
    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social.


    Documentação Específica:

    - Apresentar CPF e identidade (pessoa física), ou contrato social, alterações e CNPJ (pessoa jurídica);

    - Apresentar Certidão Simplificada expedida pelo órgão competente (JUCEMG ou Cartório) expedida no máximo 30(trinta) dias;

    - Apresentar comprovantes de envio da DES - até o último mês exigível; e
    - Apresentar formulário "Solicitação de Reativação de Inscrição Municipal Bloqueada de Ofício (sem Movimentação Econômica)" devidamente preenchido
    Clique Aqui.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:   Atualização de informações sobre parâmetros urbanísticos, endereço e georreferenciamento de IPTU. 


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail    do interessado para contato;

    - Informação Básica de Edificação ou print do sistema de informações geográficas indicando a inconsistência do IPTU;

    - Anexar Guia do IPTU   do ano vigente; e

    - Anexar Consulta Prévia ou print da tela do sistema de consulta prévia, indicando a pendência.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/20-XX), se for o caso; e
    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/20-XX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de alteração de dados cadastrais de servidores ativos ou aposentados, dependentes, estagiários e candidatos de processos seletivos da Administração Direta do Município.


    Orientações para Captação:
    - Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Marcar com "X"  no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a:

    (  ) Servidor ativo. Informar BM:
    (  ) Servidor aposentado. Informar BM:
    (  ) Estagiário. Informar BM:
    (  ) Candidato de processo seletivo: Informar CPF:


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
    - Formulário "Atualização de Dados Cadastrais"
      devidamente preenchido, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso); e

    - Documentos que comprovem o motivo de alteração. (Ex: se a alteração solicitada for do Endereço, anexar comprovante de residência atualizado - preferencialmente conta de água, energia elétrica ou telefone - emitida nos últimos 90 dias.    


    Mais Informações:
    -
    Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
  • Descrição: Solicitação de alteração de endereço de correspondência para onde será enviada a guia de parcelamento de débitos em Dívida Ativa.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número do parcelamento e o ano;

    - Informar o nome completo do contribuinte;

    - Informar o número do índice cadastral;

    - Informar o número da inscrição municipal, se for o caso;

    - Informar o número do CPF ou CNPJ; e

    - Informar o endereço completo para atualização (rua, número, bairro, complemento, cidade, CEP).


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

     
  • Descrição: Autorização para realização de atividades que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados no formato drive-in, conforme legislação vigente.


    Atenção: Para verificar a documentação necessária para ?Autorização de Atividade em Drive-in? acesse aba "Exigências do Serviço/Documentos"o Portal de Serviços Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Ao cadastrar o "Interessado", no campo ?Cadastrar Pessoa?, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
    - Ao cadastrar o "Endereço de execução", informe o endereço onde será realizada a atividade no formato Drive-In ;


    No item ?Arquivos Anexos?, digitalizar e anexar:
    - Formulário "Requerimento de Autorização de Atividade em Drive-in", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui;

    - Guia de "Análise de Requerimento" e comprovante de pagamento, acesse em "Custos" ou Clique Aqui;

    - Termo de permissão para uso de propriedade pública, e Contrato para uso de terreno privado ou Título de propriedade do imóvel;
    - Memorial Descritivo;
    - Croqui;
    - Cálculo e dimensionamento da quantidade de sanitários masculino, feminino e para pessoas com deficiência;
    - Seguro de Responsabilidade Civil em favor de terceiros,, no caso de drive-in proposto em edificações atratoras de alto número de pessoas, como estádios esportivos;
    - Laudo de Vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;
    - Protocolo da comunicação de realização da atividade junto à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG?;
    - Anuência da BHTRANS, quanto a área de estacionamento e aos possíveis impactos no trânsito;
    - Anuência prévia dos órgãos ou entidades do Poder Executivo Municipal e Estadual relacionados à proteção do patrimônio cultural, para realização de atividades em imóveis tombados, com processo de tombamento aberto ou inseridos em conjuntos urbanos protegidos; e
    - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referentes à execução, montagem e instalação das estruturas, equipamentos, instalações elétricas e de gerador de energia, se houver.
     

     No campo "Detalhamento":

    - Marcar o tipo de solicitação de serviço: Nova Autorização;
    - Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Concessão de autorização para interdição total ou parcial de vias para a realização de evento, dentro do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do promotor responsável pelo evento para contato;

    - Informar o tipo de evento (festa junina, festa religiosa, corrida, outro);

    - Informar o endereço completo com ponto de referência a ser interditado para o evento;

    - Informar a data de início e fim da interdição;

    - Informar o horário de início e fim da interdição;

    - Informar o número de público previsto para o evento; e

    - Informar as linhas de ônibus que percorrem a via.


    Atenção:

    - Após 04 (quatro) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP o local agendado para apresentação do Documento Operacional de Trânsito - DOT.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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© Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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