Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição: Solicitação de emissão da planilha de parcelamento de débitos em Dívida Ativa com demonstrativo do saldo devedor.

Orientações para Captação:

- Informar o número do parcelamento e o ano;

- Informar o nome completo do contribuinte;

- Informar o número do índice cadastral;

- Informar o número da inscrição municipal;

- Informar o número do CPF ou CNPJ;

- Informar o número das guias pagas; e

- Informar o valor por guia e as respectivas datas de pagamento.

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Descrição: Esclarecimentos de dúvidas quanto aos procedimentos necessários para efetuar o cadastro (por meio de "login"/senha ou certificação digital) para acesso aos serviços disponibilizados no Portal BHISS Digital, tais como: emissão de NFS-e; procuração; BH Nota 10; entre outros.

Orientações para Captação: 

- Informar o Nome/Razão Social, CNPJ e Inscrição Municipal da empresa para a qual se requer o esclarecimento, caso a abertura do serviço tenha sido feita em nome de pessoa física;

- Descrição completa da dúvida a ser esclarecida;

- Informar validade da procuração (se houver); e

- Anexar imagem da tela que possa auxiliar no entendimento do problema, duvida ou erro do sistema, se for o caso.

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Descrição: Suporte técnico para esclarecimentos de dúvidas de Informática, referente ao funcionamento do Sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (problemas na assinatura com Certificação Digital; erro no arquivo XML; etc.).

Orientações para Captação: 

- Informar o Nome/Razão Social, CNPJ e Inscrição Municipal da empresa para a qual se requer o esclarecimento, caso a abertura do serviço tenha sido feita em nome de pessoa física;

- Informar o e-mail para contato;

- Descrição completa da dúvida a ser esclarecida; e

- Anexar imagem da tela que possa auxiliar no entendimento do problema, duvida ou erro, se for o caso.

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Descrição: Avaliação da possibilidade realização dos serviços de varrição, em caráter corretivo para vias pavimentadas,onde já exista o serviço regular dessa atividade. Considera-se como varrição manual o serviços de limpeza de vias pavimentadas com uso de vassouras e outros equipamentos, e limpeza de cestos coletores leves, com o respectivo ensacamento desses resíduos e sua conseqüente remoção para o aterro sanitário. Esse serviço obedece programação de atendimento conforme planejamento prévio feito por equipe técnica da SLU.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;

- Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e

- Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.

Observação: A medida corretiva dos serviços acima descritos fica condicionada à avaliação e parecer técnico da área operacional da SLU, após vistoria no local .

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Descrição: Avaliação da possibilidade de implantação dos serviços de varrição, para vias pavimentadas, em áreas ainda onde não exista a programação regular destes serviços. Considera-se como varrição manual os serviços de limpeza de vias pavimentadas com uso de vassouras e outros equipamentos, e limpeza de cestos coletores leves, com o respectivo ensacamento desses resíduos e sua conseqüente coleta e remoção para o aterro sanitário. Esse serviço obedece programação de atendimento conforme planejamento prévio feito por equipe técnica da SLU.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;

- Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e

- Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.

Observação: A implantação dos serviços acima listados fica condicionada à avaliação e parecer de viabilidade técnica da área de planejamento da SLU, bem como da disponibilidade de recursos financeiros dentro dos limites dos contratos de prestação de serviços dessa atividade podendo então não ser atendida.

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Descrição: Verificação do cadastro dos lotes com o objetivo de corrigir dimensões e/ou área dos mesmos, de acordo com redesenho do quarteirão, seguindo as dimensões aprovadas em planta de Parcelamento de Solo.

Descrição: Intervenções ou complementações em cadastros de planta com vistas a esclarecer o texto de origem do lote, desde que devidamente justificado e documentado.

Atenção: Este serviço deve ser utilizado apenas para abertura de novos pedidos de Verificação de Origem de Lote. Caso deseje protocolar documentação em algum processo já aberto (físico ou digitalmente), o serviço correto é o "Protocolo de Documentos em Processos de Verificação de Origem de Lote" Clique Aqui. 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato. É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.

- Anexar a documentação necessária para este serviço disponibilizada na aba "Material Informativo" Clique Aqui.

- Anexar formulário "Declaração em Substituição à Certidão Negativa de Imóvel", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou Clique Aqui;

- Anexar formulário "Requerimento de Verificação de Origem de Lote", devidamente preenchido e assinado, acesse em "exigências do serviço/Formulários" ou  Clique Aqui.

Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html.

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Descrição: Consiste no abono pecuniário incorporado ao salário do funcionário público a cada cinco anos de serviço efetivamente prestado de forma ininterrupta. A verificação do quinquênio trata da análise à respeito do direito da existência do benefício para o servidor.

Orientações para Captação:

- Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e

- Informar no campo "Detalhamento"o BM.

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

- Formulário "Verificação de Quinquênio" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.    

- Crachá funcional (frente e verso) ou

- Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).

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Descrição: Vistoria para desimpedir/ liberar a passagem nas vias públicas, através da retirada de materiais de deslizamento de encosta, de construção (entulho), e/ou invasões.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante;

- Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência); e

- Informar o tipo de material a ser retirado.

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Descrição: Regularização e nivelamento em vias públicas não pavimentadas, em terra.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante;

- Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência); e

- Confirmar se a via é realmente de terra.

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