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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
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    Serviço não captado pela internet.
    REVISÃO DE QUINQUÊNIO SOBRE EXTENSÃO DE JORNADA/ DOBRA
  • Descrição: Consiste na avaliação de incidência de quinquênios adquiridos após 30/09/2010 sobre os valores pagos de extensão de jornada.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - O BM; e

    - Período da extensão de jornada a ser analisada para a incidência do quinquênio.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).


    Local de Captação:

    - Central de Atendimento, localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 1º andar, mediante agendamento prévio pelo site agendamentoeletronico.pbh.gov.br, órgão Recursos Humanos, serviço ATG - Atendimento Geral.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Vistoria para construção de um canal triangular situado nos bordos das pistas de rolamento, junto ao meio-fio, destinado a coletar as águas superficiais da faixa pavimentada da via.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante; e

    - Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Conjunto de ações necessárias para conservar ou recolocar em condições de utilização uma sarjeta (canal triangular situado nos bordos das pistas de rolamento, junto ao meio-fio, destinado a coletar as águas superficiais da faixa pavimentada da via).


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante; e

    - Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    SINALIZAÇÃO DE ÁREA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE EM PORTA DE ESCOLA PARTICULAR
  • Descrição: Avaliar a possibilidade de regulamentar sinalização de embarque e desembarque em área próxima a escola particular, no sistema viário de todo o município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Ser o representante legal da instituição/escola;

    - Informar o(s) horários(s) de entrada e saída dos alunos da instituição/escola por turno;

    - Informar o número aproximado de alunos por turno;

    - Informar o número de veículos do transporte escolar que atendem a escola por turno;

    - Informar se existe estacionamento interno na instituição/escola para transporte escolar; e

    - Informar se existe alguma regulamentação de sinalização implantada nas proximidades da instituição/escola.


    Atenção:

    - Após 13 (treze) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP o custo de implantação do projeto operacional, forma e local de pagamento.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BH Resolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas; ou

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 07:30 às 18 horas.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Avaliar a necessidade e possibilidade de implantação de sinalização para carga e descarga durante uma construção.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone o e-mail do interessado para contato;

    - Informar se a obra é pública ou privada;

    - Informar o número do Alvará de Construção ou Alvará de Obras em Logradouros Públicos;

    - Informar a data prevista de início e término da obra;

    - Informar o horário da operação de carga e descarga; e

    - Informar o tipo de veículo utilizado para carga e descarga durante a obra.


    Atenção:

    - Após 13 (treze) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP o custo de implantação do projeto operacional, forma e local de pagamento e apresentação da cópia simples do Alvará de Construção ou Alvará de Obras em Logradouros Públicos.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Avaliar a possibilidade de implantação de espaço na via pública reservado para estacionamento gratuito de veículos, por até 10 minutos, com a sinalização de emergência "pisca alerta" ligado.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone o e-mail do representante legal do estabelecimento comercial para contato;

    - Informar o horário e dias de funcionamento do estabelecimento; e

    - Informar se existe alguma sinalização de regulamentação na via.


    Atenção:

    - Após 13 (treze) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP o custo de implantação do projeto operacional, forma e local de pagamento.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:  Benefício da Gratuidade é destinado às pessoas com deficiência para uso nos serviços de transporte coletivo públicos de passageiros do Município de Belo Horizonte, mediante autorização da BHTRANS, após verificação de enquadramento diagnóstico.


    Orientações para Captação:

    - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela BHTRANS para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço.   Caso não possua e-mail, a solicitação deverá ser acompanhada semanalmente no Sistema SIGESP, sob risco de perder prazos importantes, devendo ser informado Número da solicitação de serviço/processo.
    - Informar no campo detalhamento tipo de deficiência (F
    ísica, Mental, Auditiva, Visual) ou Autismo.


    Digitalizar de forma legível e anexar os seguintes documentos:

    - Carteira de identidade ou outro documento oficial com foto;

    - CPF - Cadastro de Pessoa Física;

    - Comprovante de endereço.
     

    Anexar caso possua:
    - Relatório médico completo (de até um ano) contendo diagnóstico, código internacional de doenças (CID 10), assinatura e carimbo do médico.


    Também poderão ser aceitos, para efeito de comprovação da deficiência, os seguintes documentos,conforme art. 2º, inciso IV da Portaria Conjunta SMSA/BHTRANS 001/2019:
    - Laudo comprobatório da deficiência, emitido pelo Departamento de Trânsito de qualquer Estado Brasileiro ou do Distrito Federal.
    - Laudo comprobatório de deficiência validado pela Receita Federal do Brasil por ocasião da concessão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fins de aquisição de automóvel de passageiros ou veículo de uso misto.
    - Histórico do benefício ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), em seu Capítulo IV, Seção I, cujo benefício, de caráter assistencial, não contributivo, for destinado à pessoa com deficiência.


    No campo "Detalhamento": 

    - Marcar no campo "detalhamento" se a demanda diz respeito: 1ª Solicitação ou Recurso de Perícia.

    - Marcar o tipo de deficiência (Física, Mental, Auditiva, Visual) ou Autismo.


    Mais informações:
    Portal de Serviços

    - Benefício da Gratuidade - Cartão BHBUS Benefício Inclusão Clique Aqui.

    - Perícia de Recurso - Benefício da Gratuidade (Cartão BHBUS Benefício Inclusão) Clique Aqui.

  • Descrição: Licença para tratar de Interesse Particular é um afastamento que, a critério da Administração, poderá ser concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo, estável, pelo período de 02(dois) anos, prorrogável pelo período de 01(um) ano, sem remuneração.
     

    Orientações para Captação:

    - Anexar cópia digitalizada do documento de identificação original oficial com foto;
    -
    Anexar cópia digitalizada da frequência dos últimos 3(três) meses; e
    - Anexar cópia digitalizada do Formulário
     "Solicitação/Prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares", devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.

    Informar no campo "Detalhamento":

    - BM; e
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário).


    Atenção:

    - A devolução do crachá/cartão de vale transporte deve ser feita em até 5(cinco) dias após a publicação do ato de concessão da licença, na Central de Atendimento da SUGESP.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Prorrogação, pelo período de 01 (um) ano, sem remuneração, da Licença para tratar de Interesse Particular, a critério da Administração.


    Orientação para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.

    Informar no campo "Detalhamento"

    - BM, caso possua; e
    -
    Tipo de vínculo com a PBH (Contrato, Celetista ou Estatutário).


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

    - CPF - Cadastro de Pessoa Física; e
    -
    Formulário " Solicitação/Prorrogação de Licença para Tratar de Interesse Particular" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de emissão da planilha de parcelamento de débitos em Dívida Ativa com demonstrativo do saldo devedor.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número do parcelamento e o ano;

    - Informar o nome completo do contribuinte;

    - Informar o número do índice cadastral;

    - Informar o número da inscrição municipal;

    - Informar o número do CPF ou CNPJ;

    - Informar o número das guias pagas; e

    - Informar o valor por guia e as respectivas datas de pagamento.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

     
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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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