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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição:   Abertura de processo para solicitação de avaliação pericial a fim de reduzir para 20(vinte) horas semanais jornada de trabalho do servidor legalmente responsável por excepcionais em tratamento.

     

    Orientação para Captação:

    - Informar BM e tipo de vínculo com a PBH, no campo detalhamento.

    Digitalizar e anexar:

    - Cópia documento de identificação oficial, com foto, do requerente;
    - Atestados e relatórios médicos necessários para comprovar o acompanhamento;
    - Relatórios dos profissionais responsáveis pelos tratamentos especializados necessários;
    - Comprovante de parentesco e/ou termo de curatela ou tutela; e
    - Formulário "Redução de Jornada de Trabalho" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui.

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

     

  • Descrição: Requerimento para servidor de carreira da Educação do Município de Belo Horizonte solicitar progressão de nível em sua carreira por obtenção de título de escolaridade.


    Orientação para Captação: 

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH;
    - Anexar diploma e histórico escolar do curso concluído; e
    - Em cada solicitação aqui aberta, deve haver um único requerimento de progressão, relativo a apenas um curso.
     

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM;
    - Cargo;
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário);
    - Curso;

    - Instituição; e

    - Outras informações não solicitadas serão desconsideradas.
     
    Digitalizar e anexar, os seguintes documentos:
    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Documento comprobatório de conclusão do curso (diploma ou similar);
    - Histórico escolar do curso concluído; e
    - Formulário "Requerimento de Progressão por Escolaridade" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento para servidor de carreira da Saúde do Município de Belo Horizonte solicitar progressão de nível em sua carreira por obtenção de título de escolaridade.


    Orientação para Captação: 

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH;
    - Anexar diploma e histórico escolar do curso concluído; e
    - Em cada solicitação aqui aberta, deve haver um único requerimento de progressão, relativo a apenas um curso. Exceto para Capacitação, para o qual os servidores devem anexar um único requerimento e podem anexar um conjunto de comprovantes de cursos de no mínimo 20h, cujo somatório deve ser igual ou superior a 360 horas.
     

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM;
    - Cargo;
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário);
    - Curso;
    - Instituição; e

    - Outras informações não solicitadas serão desconsideradas.
     
    Digitalizar e anexar, os seguintes documentos:
    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Documento comprobatório de conclusão do curso (diploma ou similar);
    - Histórico escolar do curso concluído; e
    - Formulário "Requerimento de Progressão por Escolaridade" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento para servidor do Município de Belo Horizonte solicitar progressão de nível em sua carreira por obtenção de título de escolaridade.

    Orientação para Captação: 

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH;
    - Anexar diploma e histórico escolar do curso concluído; e
    - Em cada solicitação aqui aberta, deve haver um único requerimento de progressão, relativo a apenas um curso.
    Exceto para Capacitação, para o qual os servidores devem anexar um único requerimento e podem anexar um conjunto de comprovantes de cursos de no mínimo 20h, cujo somatório deve ser igual ou superior a 360 horas.
      

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM;
    - Cargo;
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário);
    - Curso; e
    - Instituição;
    - Outras informações não solicitadas serão desconsideradas. 

     
    Digitalizar e anexar, os seguintes documentos:
    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Documento comprobatório de conclusão do curso (diploma ou similar);
    - Histórico escolar do curso concluído; e
    - Formulário "Requerimento de Progressão por Escolaridade" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou
    Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento para servidor da carreira da Administração Geral, ocupante dos cargos de Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista, Agente Executivo Governamental e Técnico de Serviço Público, solicitar promoção na carreira, nos termos definidos pelas Leis 11.225/20 e 11.226/20.

    Orientação para Captação: 

    - Informar o e-mail pessoal, telefone celular, telefone fixo, endereço, BM e tipo de vínculo com a PBH.
     

    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM;
    - Cargo; e
    - Tipo de vínculo com a PBH (Celetista ou Estatutário).
     
    Digitalizar e anexar, para cada curso em andamento, os seguintes documentos:

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Documento comprobatório de conclusão de curso;
    - Histórico escolar do curso concluído; e
    - Formulário "Promoção ? Agente Executivo Governamental e Técnico de Serviço Público" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou
    Clique Aqui, se for o caso ou

    - Formulário "Promoção - Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial e Serviço Público, Motorista e Telefonista" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Rescisão de contrato de trabalho em regime CLT, é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. A rescisão poderá ser:   

    A pedido: O empregado mostra o interesse de se desligar e pede demissão, podendo ou não cumprir aviso prévio.

    Sem justa causa (unilateral): de iniciativa por parte do empregador, quando o Agente Comunitário de Saúde muda de município, deixando de atender ao Capítulo II art. 7 da Lei Municipal n. 11.136 de 18 de outubro de 2018.

    Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais.
                                                        

    Orientação para Captação:
    - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato: 

    - Anexar documento de identificação original oficial com foto;

    - Anexar exame médico demissional, emitido pelo médico indicado pela PBH;

    - Anexar declaração de frequência dos últimos 3(três) meses, emitido pelo gestor imediato; e

    - Em caso de demissão unilateral anexar comprovante de endereço.

    - Em caso de demissão a pedido, anexar carta escrita de próprio punho, conforme modelo "Aviso Prévio Não Trabalhado", Clique Aqui ou "Aviso Prévio Trabalhado", Clique Aqui.

    - Anexar cópia da 1ª página do formulário eletrônico Termo de Ciência do Cancelamento do Plano de Saúde (se for o caso). Para acessar Clique Aqui.

    - Em caso de demissão unilateral anexar comprovante do novo endereço (onde irá morar).
     

    Atenção:

    - Em caso de demissão unilateral, somente para ACS, anexar comprovante do novo endereço (onde irá morar). O empregado deverá continuar exercendo suas atividades normalmente, até que sua demissão seja publicada no DOM.

    - A devolução do crachá/cartão de vale transporte deve ser feita na Central de Atendimento da SUGESP, em até 5(cinco) dias sendo:
    1) A partir da data do protocolo da rescisão, caso solicite rescisão sem aviso prévio; 
    2) A partir do primeiro dia após a data final do aviso prévio, caso solicite rescisão com aviso prévio;
    3) A partir do primeiro dia após a publicação no DOM em caso solicite de demissão unilateral. 


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.


     
  • Descrição: Prorrogação da licença concedida pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para construção de uma edificação.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

    - Anexar o Relatório Fotográfico da obra condizente com os dados informados no item 03 do formulário, com no mínimo fotos dos seguintes pontos: estrutura; afastamentos, fachadas; área interna; áreas onde falta conclusão da obra. O relatório fotográfico é obrigatório também nos casos de obra não iniciada; e

    - Anexar formulário "Solicitação de Revalidação de Alvará de Construção", devidamente preenchido, acesse em "exigências do serviço/documentos" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    REVISÃO DE LICENÇA PRÊMIO SOBRE EXTENSÃO DE JORNADA/ DOBRA
  • Descrição: Consiste na avaliação de incidência de extensões de jornada sobre o valor pago de licença prêmio por assiduidade convertida em espécie.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento"

    - O BM; e

    - Período (decênio ou quinquênio) da licença prêmio por assiduidade em que se deu o pagamento do benefício.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).


    Mais Informações:
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  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    REVISÃO DE PROVENTOS E REMUNERAÇÃO
  • Descrição: Consiste em solicitar pagamentos, gratificações e/ou vantagens que não se enquadrem nos demais tipos de solicitação específicas. 


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e

    - Apresentar o crachá institucional ou documento de identificação original oficial com foto.


    Local de Captação:

    - Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima, 30 - 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    REVISÃO DE QUINQUÊNIO SOBRE EXTENSÃO DE JORNADA/ DOBRA
  • Descrição: Consiste na avaliação de incidência de quinquênios adquiridos após 30/09/2010 sobre os valores pagos de extensão de jornada.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - O BM; e

    - Período da extensão de jornada a ser analisada para a incidência do quinquênio.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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© Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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