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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição:  Inscrição para participar do Programa Transitando Legal.


    Orientações para Captação:


    Informar os dados referente a escola:

    - Nome completo da escola;

    - Rede (municipal, estadual, federal, privada/particular);

    - Endereço completo, telefone e e-mail para contato;

    - Modalidades de ensino oferecidas pela escola: (ensino fundamental, médio, especial, educação de jovens e adultos - EJA;

    - Turnos de funcionamento da escola: (manhã, tarde, noite); e

    - Número de alunos (total, por turno, por modalidade).


    Informar os dados referente aos responsáveis pela escola:

    - Nome completo do(a) diretor(a);

    - Telefone do(a) diretor(a) e e-mail do diretor(a) para contato;

    - Nome completo dos coordenadores de cada turno (manhã, tarde, noite); e

    - Telefone e e-mail dos coordenadores de cada turno (manhã, tarde, noite), para contato.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Prorrogação de prazo para conclusão do processo de Posse/Admissão dos convocados da Administração Direta do Município de Belo Horizonte.
    Observação: a solicitação deverá ser feita dentro do prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da nomeação
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
    - Os requerimentos serão avaliados pela unidade responsável e poderão ser deferidos ou indeferidos, motivadamente e a critério da autoridade competente.
    - Descrever no campo "Detalhamento", de forma resumida a motivação para o requerimento do pedido de prorrogação.

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso), se servidor, ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "
    Requerimento de Prorrogação de Prazo para Posse/ Admissão" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.

    - Documentos comprobatórios que embasem a avaliação e o julgamento do requerimento de prorrogação.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação sobre a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa por meio do protesto extrajudicial.


    Atenção: O campo "interessado(s)" deverá ser preenchido com os dados do contribuinte protestado.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome ou razão social;
    - Informar o CPF/CNPJ;

    - Informar a identificação cadastral - índice cadastral (IPTU) ou inscrição municipal;
    - Informar o número do lançamento protestado ou o número do protocolo do protesto;
    - Descrever o pedido e sua justificativa no campo "Detalhes"; e

    - Anexar documentos complementares, quando necessário.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Realizar protocolo de documentos em processos de concessão/dispensa alvará de obras em logradouro já abertos anteriormente.


    Atenção: Este serviço deverá ser utilizado para realizar qualquer intervenção necessária em processos já em andamento, e NÃO para abrir novos pedidos de Concessão/Dispensa de Alvará. 


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato. É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.

    - Qualquer documentação deve ser enviada em formato PDF.

    No campo "Detalhamento":

    - Marcar o motivo do protocoto: Cancelamento de Alvará emitido; Renovação de Alvará Vencido; Comunicado de início de Obra em Logradouro; Comunicado de término de Obra em Logradouro; Apresentar recurso; Outros (descreva).

    - Inserir o número do processo físico ou da solicitação de serviços/processos do SIGESP anterior em que foi solicitada a Emissão de Alvará em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX). Caso não seja informado o número corretamente o protocolo será INDEFERIDO.


    Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Realizar protocolo de documentos em processos de Diretrizes para Parcelamento do Solo já abertos anteriormente.


    Atenção: Este serviço poderá ser utilizado para realizar qualquer intervenção necessária em processos já em andamento, e NÃO para abrir novos pedidos de Diretrizes para Parcelamento do Solo.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail  do interessado para contato. É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.

    No campo "Detalhamento":

    - Marcar o motivo do protocolo: Cancelamento de Diretrizes emitidas; Renovação de Diretrizes vencidas; Apresentar Recurso; Outros (descreva).

    - Inserir o número do Processo em que foi solicitado  a emissão das Diretrizes para Parcelamento do Solo em questão(XX-XXXXXX/XX-XX).
    - Inserir o número do SIGESP
    em que foi solicitado a emissão das Diretrizes para Parcelamento do Solo em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    Caso não seja informado o número corretamente o protocolo será INDEFERIDO.


    Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html. 


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Realizar protocolo de documentos em processos de Parcelamento do Solo já abertos anteriormente.
     

    Atenção: Este serviço poderá ser utilizado para realizar qualquer intervenção necessária em processos já em andamento, e NÃO para abrir novos pedidos de Parcelamento do Solo.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.   É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.
     

    No campo "Detalhamento":

    - Marcar o motivo do protocoto: Documentação para sanar pendências apontadas em exame;  Cancelamento de planta de Parcelamento do Solo aprovada; Revalidação de planta de Parcelamento do Solo caduca; Apresentar recurso; Outros (descreva).

    - Inserir o número do Processo em que foi solicitado o Parcelamento do Solo em questão(XX-XXXXXX/XX-XX).
    - Inserir o número do SIGESP
    em que foi solicitado o Parcelamento do Solo em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    Caso não seja informado o número corretamente o protocolo será INDEFERIDO.


    Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html. 


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Realizar protocolo de documentos em processos de Verificação de Origem de Lote já abertos anteriormente.


    Atenção: Este serviço poderá ser utilizado para realizar qualquer intervenção necessária em processos já em andamento, e NÃO para abrir novos pedidos de Verificação de Origem de Lote.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato. É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.

    No campo "Detalhamento":

    - Marcar o motivo do protocoto: Apresentar Recurso ou Outros (descreva).
    - Inserir o número do SIGESP
    em que foi solicitada a Verificação de Origem de Lote em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do Processo em que foi solicitada a Verificação de Origem de Lote em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    Caso não seja informado o número corretamente Solicitação de Serviço/Processo protocolo será INDEFERIDO.


    Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Recolocação, a pedido do candidato nomeado/convocado no processo seletivo para o no final da lista de aprovados no processo seletivo da ampla concorrência, por impossibilidade de efetivar sua posse/admissão naquele momento. Para candidatos deficientes e candidatos negros, a recolocação será realizada no final das respectivas listas de aprovados.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
     

    Informar no campo "Detalhamento"

    - A respectiva classificação no processo seletivo;
    - Se aprovado no sistema de cotas (Pessoa com Deficiência - PCD ou negro).


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Documento de identificação oficial com foto (frente e verso).
    - Formulário "Requerimento de Reclassificação" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários".


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Abertura de processo eletrônico para contestar informações do Termo de Exclusão do regime do Simples Nacional, dentro do prazo estabelecido no termo, devidamente publicado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - DTE-SN. Deve ser utilizado, também, para abertura de processo eletrônico que pretenda contestar o indeferimento de opção do regime do Simples Nacional - SN.

    Orientações para Captação: 

    - Informar o e-mail e telefone para contato;

    - Informar o Nome/Razão Social da empresa para a qual se requer o esclarecimento;

    - Informar o CPF/CNPJ;

    - Descrever no campo "Detalhamento" a dúvida  a ser esclarecida; e

    - Anexar a imagem da tela do sistema objeto da dúvida, quando for o caso.


    Digitalizar e anexar:

    - Formulário "Solicitação de Reconsideração Contra Atos do Simples Nacional". Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:Autorização para ocupação em Área de Relevância Ambiental conforme Portaria Conjunta SMPU/SMMA nº 08/2020 e Portaria Conjunta SMPU/SMMA nº 09/2020. Serão aceitos recursos somente para APP gerados por Declividade (Lei nº 12.651/12).

    Atenção: Recurso de Área de Preservação Permanente - APP, disponível apenas APP's geradas por Declividade. No momento não é possível abertura para Recurso de APP gerado por Recurso Hídrico.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail  do interessado para contato.


    No campo "Detalhamento":
    - Inserir
    o o número do protocolo BH Resolve (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso; e
    - Inserir o número da solicitação/processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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