Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição: Licença para participação em feira promovida pelo Município de Belo Horizonte. Licenciamento depende de prévia habilitação em processo licitatório.

Atenção: Para verificar a documentação necessária para ?Licença em Feira Promovida pelo Executivo? acesse o Portal de Serviços Clique Aqui.

Orientações para Captação:

- Ao cadastrar o "Interessado", no campo ?Cadastrar Pessoa?, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular.
- Ao cadastrar o "Endereço de execução", informe o endereço onde será realizada a feira para a qual está no processo de licenciamento.

Informar no campo "Detalhamento":
- Tipo de solicitação de serviço: Nova Autorização; Renovação; Alteração ou Baixa.
- Se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação).
- Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
- Anexar formulário "Requerimento de Licença de Feira Promovida pelo Executivo", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.
- Anexar a guia de "Análise de Requerimento" e comprovante de pagamento, acesse em "Custos" ou Clique Aqui.
- Anexar ?Carteira de Identidade? e ?CPF? do titular e do preposto.
- Anexar ?Comprovante de endereço? do titular.
- Anexar ?Carteira Nacional de Artesão?, nos casos de atividade artesanato.
- Anexar ?Carteira de Identidade? e ?CPF? do preposto, no caso de solicitação de serviço de alteração do preposto.

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Descrição:   Abertura de processo administrativo para requerimento e/ou solicitação de prorrogação da Licença sem Remuneração para Acompanhar Familiar Doente. Avaliação da necessidade do acompanhamento do servidor ao familiar (pai, mãe, filho e cônjuge) doente.
 

Orientação para Captação:

- Informar BM e tipo de vínculo com a PBH, no campo detalhamento.

Digitalizar e anexar:
- Documento de Identificação oficial, com foto, do requerente;
- Atestado ou Declaração Médica que comprove qual a doença do familiar e a necessidade do acompanhamento, contendo o nome do requerente e do familiar doente e o CID da doença do familiar, e dos demais documentos que comprovem a situação de doença do familiar, como sumário de alta, relatórios e laudos médicos, exames e receitas médicas;
- Atestados médicos que comprovem a situação do familiar;
- Documento oficial que a relação de parentesco e /ou documento que comprove a união estável; e
- Formulário "Licença sem Remuneração por Motivo de Doença em Pessoa da Família". Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui

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Descrição: Modificação de parcelamento é a modificação de um ou mais lotes aprovados, inseridos em Planta de Parcelamento do Solo aprovada no Município de Belo Horizonte, mediante a subdivisão ou anexação de lotes ou partes de lotes, que não influi no sistema viário nem na destinação dos terrenos transferidos ao Município. A modificação poderá ocorrer tanto pela 11.181/19 quanto pela Lei nº 9.074/2005, sendo que nesta hipótese, deverá a modificação de parcelamento proposta ser existente até 07/08/2019e possuir desconformidades com a legislação municipal. Em ambas as situações há necessidade de abertura de processo administrativo para aprovação de projeto. A abertura de processo administrativo observará as possibilidades de enquadramento da Modificação de Parcelamento nas seguintes modalidades: 1 ? Modificação de Parcelamento geral, que corresponde á modificação de parcelamento proposta que deve se submeter a todos os critérios da legislação urbanística municipal,; 2 ? Modificação de Parcelamento que pretende a modificação de parte de lote; 3 ? Modificação de Parcelamento para anexação de área remanescente alienada pelo Município ao proprietário de lote lindeiro (pertencente a planta de parcelamento do solo aprovada), nos termos da legislação especial; 4 ? Modificação de Parcelamento pela Lei nº 9.074/2005. Na hipótese de parte de lote pertencente à planta de parcelamento do solo aprovada com Baixa de Construção, o serviço a ser solicitado é o ?Cadastro de Lote Regularizado por Baixa de Construção ? Lote R?. Na hipótese de parte de lote com representação caracterizada no levantamento de 1942, da Administração de Juscelino Kubitschek, o serviço a ser solicitado é o ?Cadastro de Lote pelo Levantamento de 1942 ? JK?.

Atenção: Este serviço deve ser utilizado apenas para abertura de novos pedidos de Modificação de Parcelamento do Solo. Caso deseje protocolar documentação em algum processo já aberto (físico ou digitalmente), o serviço correto é o "Protocolo de Documentos em Processos de Parcelamento do Solo" Clique Aqui.
 

Descrição: Parcelamento do solo de gleba/terrenos indivisos que promove a subdivisão da gleba em lotes, que atende aos parâmetros definidos para a zona em que se situam, nos termos da legislação urbanística vigente. Loteamento: Aprovação de subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, que impliquem em abertura, prolongamento, ampliação ou alteração de logradouros públicos. Desmembramento: Aprovação de subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, que não impliquem em abertura, prolongamento, ampliação ou alteração de logradouros públicos, aproveitando o sistema viário existente. Reparcelamento: Alteração de um parcelamento existente, influindo em seu sistema viário ou na destinação dos terrenos transferidos ao Município. Todas as modalidades acima descritas demandam emissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo.

Atenção:

- Este serviço deve ser utilizado apenas para abertura de novos pedidos de Parcelamento do Solo. Caso deseje protocolar documentação em algum processo já aberto (físico ou digitalmente), o serviço correto é o "Protocolo de Documentos em Processos de Parcelamento do Solo" Clique Aqui.

Descrição: Licenciamento Ambiental via Consulta Prévia Ambiental - CPA, para atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços enquadrados nas categorias 3 e 4 (LAC1 e LAC2), de acordo com a DN COMAM Nº 94/18. Esse serviço não inclui o Licenciamento Ambiental de postos de abastecimento de combustíveis.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.

Descrição: Licenciamento Ambiental via Consulta Prévia Ambiental - CPA, para atividades industriais, agroindustriais, agrossilvipastoris e outras que apresentem transformação de materiais, enquadradas nas categorias 1, 2, 3 e 4 (LAC1 e LAC2), de acordo com a DN COMAM Nº 84/16. Esse serviço não inclui o Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.

Descrição: Esse serviço consiste na remoção de resíduos acumulados ao longo do leito de córregos ou no entorno de nascentes, por meio de recolhimento de objetos inservíveis: - móveis, pneus, dentre outros; - transporte manual desses até o local onde seja possível o acesso de caminhões coletores.

Orientações para Captação:

- Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;

- Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e

- Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.

Observação: A realização desse serviço está condicionada à avaliação e parecer de viabilidade técnica da área operacional da SLU, bem como da disponibilidade de pessoal ou equipamentos de acordo com a programação e/ou prioridade de atendimento em relação a outros locais. A SLU não realiza recolhimento de resíduos ou limpeza de córregos em áreas privadas ou de difícil acesso e perigoso, que impossibilite o acesso seguro.

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Descrição: Manutenção corretiva com ação programada em semáforo que esteja apresentando defeito de funcionamento ou estrutura.

Orientações para Captação:

- Informar o endereço completo com ponto de referência de onde deverá ser realizado a manutenção;

- Informar o sentido da via que apresenta o defeito (centro/bairro ou bairro/centro); e

- Descrição clara e objetiva do tipo de defeito apresentado.u durante a remoção.

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Descrição:  Conjunto de ações necessárias para conservar ou recolocar em condições de utilização uma passarela (ponte estreita, construída sobre avenidas e córregos para trânsito de pedestres).

Orientações para Captação:

- Informar o nome e endereço completo do cidadão demandante; e

- Informar o endereço completo de local de execução do serviço.
 

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Descrição: É a realização de vistoria para execução de guia de concreto utilizado para separar a faixa de pavimentação da faixa do passeio, ou separador do canteiro central.

Orientações para Captação:

- Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante; e
- Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).

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