Portal de Informações e Serviços - Sistema de Atendimento

Descrição:  É a solicitação de parecer sobre a implantação, retirada ou remanejamento de abrigos na área central apenas dentro da avenida do Contorno, inclusive.

Orientações para Captação:

- Informar o endereço completo para a intervenção;

- Informar o motivo detalhado da intervenção; e

- No caso de remanejamento indicar se possível, o novo local para o abrigo.

Atenção:

- Em caso de remanejamento de abrigo por motivo de construção, será necessário anexar cópia simples da planta baixa da edificação e do alvará de construção. A solicitação deverá ser de forma presencial.

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Descrição: Execução de serviços e obras de requalificação de passeio público, visando garantir o trânsito de pedestres em segurança e acessibilidade.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante; e

- Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).

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Descrição: Documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração de agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na PBH.

Orientações para Captação:

- Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato e o número de telefone fixo.

Informar no campo "Detalhamento":

- BM, caso possua;
-Tipo de vínculo com a PBH (Contrato, Celetista ou Estatutário); e
- Finalidade do documento: levar o PPP para outro órgão ou utilizá-lo para o Regime Próprio de Previdência da PBH.

Atenção: As Informações Preliminares serão emitidas com o PPP somente nos casos em que o servidor esteja ativo e submetido ao Regime Jurídico Estatutário.

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Descrição: Avaliação da possibilidade de implantação de Ponto Limpo para recuperação de locais normalmente usados para deposições irregulares ou clandestinas de resíduos sólidos.   Considera-se Ponto Limpo um local específico avaliado tecnicamente pela SLU e pela Gerência Regional de Limpeza Urbana a ser beneficiado com melhorias estruturais e colocação de placa específica para evitar a deposição irregular de resíduos pelos moradores ou comerciantes do entorno. Além da estrutura física para implantação desse Ponto Limpo a SLU promove uma campanha de mobilização para conscientização dos moradores e comerciantes  do entorno para conservação e preservação do mesmo evitando que ele volte a  ser local de deposições irregulares ou clandestinas.

Orientações para Captação:

-  Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;
-  Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e
- Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.

Observação: A implantação dos serviços acima fica condicionada à avaliação e parecer de viabilidade técnica das áreas de planejamento  e operacionalda SLU, podendo não ser atendida.

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Descrição: Solicitação de extinção de débitos inscritos em Dívida Ativa por prescrição.

Atenção: Para solicitação desse serviço a constituição definitiva do lançamento deve ter ocorrido há mais de 5 (cinco) anos, sem a verificação de fatos que interrompem a prescrição (parcelamento nos últimos 5(cinco) anos, reclamação contra o lançamento, estar em execução judicial).

Orientações para Captação:

- Informar o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel atualizado nos dados cadastrais do índice do IPTU, objeto da prescrição;

- Informar o endereço do imóvel atualizado no cadastro do índice do IPTU;

- Informar o número do índice cadastral com o dígito verificador;

- Informar o número da inscrição municipal se houver;

- Informar o(s) lançamentos(s) para o(s) qual(is) solicita a prescrição;

- Informar o endereço completo para correspondência (rua, número, bairro, complemento, cidade e CEP); e

- Informar o número de telefone para contato, preferencialmente fixo.

- No caso de prescrição de imóvel cujo titular seja o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, o contribuinte deverá anexar o contrato de arrendamento, carteira de identidade e CPF do arrendatário.

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Atenção: Este serviço só poderá ser captado se o processo do crédito, estiver na Gerência de Crédito - GECRE.  

Para consultar o processo Clique Aqui.

Descrição: Solicitação do processamento do crédito de IPTU, ITBI, ISS e Dívida Ativa, deferido de processo administrativo.

Orientações para Captação:

-  Informar o número do processo administrativo;

- Informar o número da inscrição municipal ou índice cadastral;

- Informar o nome comercial da empresa ou nome do proprietário do imóvel; e

- Informar o número do CPF ou CNPJ.

Local de Captação:

- Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 

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Descrição:  Inscrição para participar do Programa Transitando Legal.

Orientações para Captação:

Informar os dados referente a escola:

- Nome completo da escola;

- Rede (municipal, estadual, federal, privada/particular);

- Endereço completo, telefone e e-mail para contato;

- Modalidades de ensino oferecidas pela escola: (ensino fundamental, médio, especial, educação de jovens e adultos - EJA;

- Turnos de funcionamento da escola: (manhã, tarde, noite); e

- Número de alunos (total, por turno, por modalidade).

Informar os dados referente aos responsáveis pela escola:

- Nome completo do(a) diretor(a);

- Telefone do(a) diretor(a) e e-mail do diretor(a) para contato;

- Nome completo dos coordenadores de cada turno (manhã, tarde, noite); e

- Telefone e e-mail dos coordenadores de cada turno (manhã, tarde, noite), para contato.

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Descrição: Solicitação sobre a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa por meio do protesto extrajudicial.

Atenção: O campo "interessado(s)" deverá ser preenchido com os dados do contribuinte protestado.

Orientações para Captação:

- Informar o nome ou razão social;
- Informar o CPF/CNPJ;

- Informar a identificação cadastral - índice cadastral (IPTU) ou inscrição municipal;
- Informar o número do lançamento protestado ou o número do protocolo do protesto;
- Descrever o pedido e sua justificativa no campo "Detalhes"; e

- Anexar documentos complementares, quando necessário.

Mais Informações:
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Descrição: Realizar protocolo de documentos em processos de concessão/dispensa alvará de obras em logradouro já abertos anteriormente.

Atenção: Este serviço deverá ser utilizado para realizar qualquer intervenção necessária em processos já em andamento, e NÃO para abrir novos pedidos de Concessão/Dispensa de Alvará. 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato. É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.

- Qualquer documentação deve ser enviada em formato PDF.

No campo "Detalhamento":

- Marcar o motivo do protocoto: Cancelamento de Alvará emitido; Renovação de Alvará Vencido; Comunicado de início de Obra em Logradouro; Comunicado de término de Obra em Logradouro; Apresentar recurso; Outros (descreva).

- Inserir o número do processo físico ou da solicitação de serviços/processos do SIGESP anterior em que foi solicitada a Emissão de Alvará em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX). Caso não seja informado o número corretamente o protocolo será INDEFERIDO.

Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html.
 

Descrição: Realizar protocolo de documentos em processos de Diretrizes para Parcelamento do Solo já abertos anteriormente.

Atenção: Este serviço poderá ser utilizado para realizar qualquer intervenção necessária em processos já em andamento, e NÃO para abrir novos pedidos de Diretrizes para Parcelamento do Solo.
 

Orientações para Captação:

- Informar o nome, telefone e e-mail  do interessado para contato. É importante que seja fornecido um e-mail ativo e válido, pois toda a comunicação a respeito do processo será feito através dele.

No campo "Detalhamento":

- Marcar o motivo do protocolo: Cancelamento de Diretrizes emitidas; Renovação de Diretrizes vencidas; Apresentar Recurso; Outros (descreva).

- Inserir o número do Processo em que foi solicitado  a emissão das Diretrizes para Parcelamento do Solo em questão(XX-XXXXXX/XX-XX).
- Inserir o número do SIGESP em que foi solicitado a emissão das Diretrizes para Parcelamento do Solo em questão (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

Caso não seja informado o número corretamente o protocolo será INDEFERIDO.

Este sistema apenas possibilita a anexação de documentos em formato .JPEG, .PDF e .ZIP. Sendo assim, caso deseje protocolar documentação em outros formatos, solicitamos que faça a conversão dos arquivos para o formato .ZIP antes de anexá-lo. O procedimento pode ser realizado através do link: https://www.ezyzip.com/compacte-ficheiros-em-zip-online.html.