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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição:  Operação de trânsito para realização de eventos em locais de propriedade pública ou privada que não necessita de intervenção de via, porém o evento provoca impacto nas vias públicas.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do responsável pelo evento para contato;

    - Informar o número do Licenciamento para Eventos em Via Pública;

    - Informar o endereço completo com ponto de referência do local de realização do evento;

    - Informar o tipo de evento (feira, exposição, festa, outro);

    - Informar o número de público previsto para o evento;

    - Informar a data de início e fim do evento;

    - Informar o horário de início e fim do evento; e

    - Informar as linhas de ônibus que percorrem a via.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Operação de trânsito para realização de obras em via pública, objetivando assegurar o cumprimento da sinalização e legislação de trânsito, proporcionando melhores condições de segurança, fluidez e acessibilidade.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do responsável técnico da obra para contato;

    - Informar o número da Autorização de Interdição total ou parcial de via para realização de obras - AIV Obras, emitida pela BHTRANS;

    - Informar o endereço completo com ponto de referência do local da obra;

    - Informar a data de início e fim para a operação de trânsito;

    - Informar o horário de início e fim para a operação de trânsito;

    - Informar as linhas de ônibus que percorrem a via; e

    - Informar as principais ocorrências no trânsito identificadas pelo solicitante.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:Documento orientativo com roteiro para elaboração dos estudos e projetos necessários para formalização do processo administrativo de licenciamento de empreendimento de impacto. O documento tem validade de até 1(um) ano.


    Atenção:

    - Para   verificar a documentação necessária para Caracterização do Empreendimento para Estudo de Impacto de Vizinhança - CEEIV para empreendimentos de impacto urbanístico e Caracterização do Empreendimento de Impacto - CEI para empreendimentos de impacto ambiental, consultar a aba "Material Informativo" disponível no Portal de Serviços Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato;

    - Anexar a documentação necessária para este serviço disponibilizada na aba "Material Informativo";

    - Anexar formulário "Caracterização de Empreendimento de Impacto - CEI" para empreendimento de impacto ambiental, devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Documentos" ou   Clique Aqui;

    - Anexar formulário "Caracterização do Empreendimento para Estudo de Impacto de Vizinhança - CEEIV" para empreendimentos de impacto urbanístico, devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Documentos" ou Clique Aqui.


    No campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

    - Inserir o número do SIASP (XXXXXXXX), caso tenha havido tramitação anterior nesse sistema.

    - Inserir o número da OLEI (XXXXX-XXXX), anteriormente emitida para o empreendimento, se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:  Inscrição para atendimento a funcionários de empresas, com palestras e/ou campanhas educativa referente transporte e trânsito.


    Orientações para Captação:

    Informar os dados da empresa e responsável :

    - Nome da empresa, ramo de atividade e endereço completo; e

    - Nome do completo, cargo/função, telefone e e-mail do responsável para contato.


    Informar os dados para nortear a ação da palestra e/ou campanha:

    - Resumo/histórico sobre a empresa, seus funcionários e as atividades desenvolvidas;

    - Assunto que deverá ser abordado na palestra e/ou campanha e tempo disponível estimado;

    - Informar o número de funcionários que serão atendidos e o público alvo (motoristas, motociclistas, pedestres, ciclistas, outros);

    - Descrição do local da ação, especificando qual o tipo de espaço a empresa dispõe (auditório, sala, pátio, etc.); e

    - Informar se houve algum acidente de trânsito com funcionários da empresa nos últimos 12 meses ou algum registro de impacto na empresa.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

  • Descrição:  É a solicitação de parecer sobre a implantação, retirada ou remanejamento de abrigos na área central apenas dentro da avenida do Contorno, inclusive.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo para a intervenção;

    - Informar o motivo detalhado da intervenção; e

    - No caso de remanejamento indicar se possível, o novo local para o abrigo.


    Atenção:

    - Em caso de remanejamento de abrigo por motivo de construção, será necessário anexar cópia simples da planta baixa da edificação e do alvará de construção. A solicitação deverá ser de forma presencial.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Execução de serviços e obras de requalificação de passeio público, visando garantir o trânsito de pedestres em segurança e acessibilidade.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante; e

    - Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Avaliação da possibilidade de implantação de Ponto Limpo para recuperação de locais normalmente usados para deposições irregulares ou clandestinas de resíduos sólidos.   Considera-se Ponto Limpo um local específico avaliado tecnicamente pela SLU e pela Gerência Regional de Limpeza Urbana a ser beneficiado com melhorias estruturais e colocação de placa específica para evitar a deposição irregular de resíduos pelos moradores ou comerciantes do entorno. Além da estrutura física para implantação desse Ponto Limpo a SLU promove uma campanha de mobilização para conscientização dos moradores e comerciantes  do entorno para conservação e preservação do mesmo evitando que ele volte a  ser local de deposições irregulares ou clandestinas.


    Orientações para Captação:

    -  Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;
    -
     Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e
    -
    Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.


    Observação: A implantação dos serviços acima fica condicionada à avaliação e parecer de viabilidade técnica das áreas de planejamento  e operacionalda SLU, podendo não ser atendida.


    Mais Informações:
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  • Descrição: Solicitação de extinção de débitos inscritos em Dívida Ativa por prescrição.


    Atenção: Para solicitação desse serviço a constituição definitiva do lançamento deve ter ocorrido há mais de 5 (cinco) anos, sem a verificação de fatos que interrompem a prescrição (parcelamento nos últimos 5(cinco) anos, reclamação contra o lançamento, estar em execução judicial).


    Orientações para Captação:

    - Informar o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel atualizado nos dados cadastrais do índice do IPTU, objeto da prescrição;

    - Informar o endereço do imóvel atualizado no cadastro do índice do IPTU;

    - Informar o número do índice cadastral com o dígito verificador;

    - Informar o número da inscrição municipal se houver;

    - Informar o(s) lançamentos(s) para o(s) qual(is) solicita a prescrição;

    - Informar o endereço completo para correspondência (rua, número, bairro, complemento, cidade e CEP); e

    - Informar o número de telefone para contato, preferencialmente fixo.

    - No caso de prescrição de imóvel cujo titular seja o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, o contribuinte deverá anexar o contrato de arrendamento, carteira de identidade e CPF do arrendatário.


    Mais Informações:
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    Serviço não captado pela internet.
    PROCESSAMENTO DE CRÉDITO POR DECISÃO ADMINISTRATIVA
  • Atenção: Este serviço só poderá ser captado se o processo do crédito, estiver na Gerência de Crédito - GECRE.  

    Para consultar o processo Clique Aqui.


    Descrição: Solicitação do processamento do crédito de IPTU, ITBI, ISS e Dívida Ativa, deferido de processo administrativo.


    Orientações para Captação:

    -  Informar o número do processo administrativo;

    - Informar o número da inscrição municipal ou índice cadastral;

    - Informar o nome comercial da empresa ou nome do proprietário do imóvel; e

    - Informar o número do CPF ou CNPJ.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
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  • Descrição:  Inscrição para participar do Programa Transitando Legal.


    Orientações para Captação:


    Informar os dados referente a escola:

    - Nome completo da escola;

    - Rede (municipal, estadual, federal, privada/particular);

    - Endereço completo, telefone e e-mail para contato;

    - Modalidades de ensino oferecidas pela escola: (ensino fundamental, médio, especial, educação de jovens e adultos - EJA;

    - Turnos de funcionamento da escola: (manhã, tarde, noite); e

    - Número de alunos (total, por turno, por modalidade).


    Informar os dados referente aos responsáveis pela escola:

    - Nome completo do(a) diretor(a);

    - Telefone do(a) diretor(a) e e-mail do diretor(a) para contato;

    - Nome completo dos coordenadores de cada turno (manhã, tarde, noite); e

    - Telefone e e-mail dos coordenadores de cada turno (manhã, tarde, noite), para contato.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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