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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição:  Ação de fiscalizar a conduta dos motoristas e condições dos veículos do serviço regular de transporte escolar no município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o tipo e placa do veículo;

    - Informar o nome do condutor do veículo, se possível;

    - Informar o nome da escola de atendimento do veículo;;

    - Informar o local de ocorrência do fato;

    - Informar o horário em que ocorreu o fato; e

    - Descrição clara e objetiva do motivo da da intervenção.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Biofábrica de Joaninhas e Crisopídeos da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, situada na "Casa Amarela", no Parque das Mangabeiras, é um ambiente controlado para realizar a criação destes insetos conhecidos no meio como "amigos naturais" por realizarem de forma biologicamente correta, sem uso de agrotóxicos, o controle de outros organismos que atacam hortas, plantas em quintais, jardins e árvores. Sua liberação, sobretudo na fase de larva, proporciona a manutenção da biodiversidade e a proteção da vida humana por meio do fomento de sistemas mais equilibrados e sustentáveis.


    Atenção: A Bioofábrica está autorizada a atender somente a cidadãs e cidadãos, pessoas físicas, residentes no Município de Belo Horizonte.

     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar tamanho aproximado da área a ser tratada (em metros quadrados);
    - Informar o tipo de área a ser tratada: horta, pomar, jardim, jardineira, bosque, arvoredo, quintal;
    - Informar nomes populares e conhecidos das plantas atacadas; e
    - Informar nomes populares e conhecidos das pragas encontradas.

     

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de envio de fotografias de veículos removidos para o pátio de recolhimento, de motoristas infratores do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome do proprietário do veículo ou responsável legal para contato;

    - Informar o número da placa do veículo removido;

    - Informar a data da remoção para o pátio;

    - Informar o número e o motivo da infração que gerou a remoção;

    - Informar o número do boletim de ocorrência, se houver; e

    - Descrição clara e objetiva identificando se houve alguma ocorrência durante ou após a remoção.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Concessão de horário especial de trabalho para servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da sua unidade de exercício, sem prejuízo da jornada de trabalho.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - BM ou BM's, conforme o caso;
    - Lotação atual; e
    - Breve relato à respeito da necessidade do horário especial.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);
    - Declaração da instituição de ensino, comprovando que está devidamente matriculado e informando o horário das aulas; e
    - Proposta para Cumprimento da Jornada de Trabalho (informar dia, horário de trabalho e carga horária de cada dia), preenchida e aprovada pelo gerente imediato
    . Para acessá-lo Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Serviço que possibilita vistas à documentação referente a identificação de condutor feito através do Formulário de Identificação de Condutor Infrator - FICI.


    Orientações para Captação:

    - Ser proprietário do veículo, condutor infrator ou procurador legal; e

    - Informar a placa e número do Auto de Infração de transito.


    Atenção: Após 15 (quinze) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP se a cópia da documentação está disponível na unidade da BHResolve - Central de Atendimento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas, onde permanecerá por 20 (vinte) dias úteis e será exigido documento de identidade e procuração autenticada, se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de análise de projeto para implantação de rede de iluminação nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis e viadutos, caracterizados pela implantação de novos pontos de iluminação com instalação de postes, braços e luminárias conforme necessário destinados a empreendedores, empresas em que em seus projetos, tenha a exigência de implantação de Espaço Livre de Utilização Pública - ELUP, iluminação como contrapartida Ambiental Urbana ou outra.


    Orientações para Captação:

    - Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato;

    - Informar o endereço completo (rua, número, trecho entre ruas/ avenidas, bairro e ponto de referência) de onde deverá ser realizado o serviço;

    - Anexar projeto de Iluminação Pública do trecho em questão;

    - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, junto ao CREA-MG do Projetista; e

    - Descrição clara e objetiva do tipo de serviço pretendido.


    Mais Informações: 

     - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Análise para implantação e autorização para colocação de mesas e cadeiras em espaço operacional, daquelas edificações utilizadas para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, livrarias e similares, nos termos do Decreto que estabelece regras e procedimentos temporários para colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em estabelecimentos de serviços de alimentação durante a situação de emergência em saúde pública no município.


    Trata-se de autorização temporária de mesa, cadeira e mobiliário complementar, e pode ser requerida individual ou coletivamente com outros estabelecimentos do mesmo tipo na mesma face de quadra, hipótese que será avaliada pelo poder executivo. Se for viável, o espaço operacional será demarcado pelo poder executivo, a ser utilizado durante o período autorizado pelo decreto nº 17.361/2020.
     

    Atenção: Para verificar a documentação necessária para ?Autorização Temporária de Mesa, Cadeira e Mobiliário Complementar? acesse o Portal de Serviços ou Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Ao cadastrar o "Interessado", no campo ?Cadastrar Pessoa?, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
    - Ao cadastrar o "Endereço de execução",
    informe um endereço de um dos estabelecimentos que solicita a autorização para colocação das mesas e cadeiras. 


    No item ?Arquivos Anexos?, digitalizar e anexar:

    - Formulário "Requerimento de Implantação Temporária de Espaço Operacional", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui; e

    - Guia de "Analise de Requerimento" emitida, acesse em "Custos" ou Clique Aqui.
     

     No campo "Detalhamento":

    - Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Vale-transporte é o beneficio concedido ao agente público (servidores, empregados públicos e estagiários), destinado exclusivamente à utilização efetiva de deslocamento residência/trabalho e vice versa.
    Inclusão: requerimento para concessão do benefício.
    Exclusão: requerimento para cancelamento do benefício.
    Alteração:
      alteração no cadastro de vale-transporte já existente tendo em vista alterações do endereço residencial, endereço da unidade de lotação ou das linhas de ônibus utilizadas pelo usuário.


    Orientação para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento:
    - BM, caso possua; e
    - Tipo de vinculo com a PBH (servidor, empregado publico, estagiário, contratado).
     

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    - Formulário "Cadastro de Usuário de Vale-Transporte"
    devidamente preenchido e assinado pelo agente publico e Gerente imediato. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui; e
    - Comprovante de endereço em nome do agente público, com emissão de no máximo 3 meses (boletos de telefone, banco, luz, água, faculdade, internet, dentre outros). No caso de mudança há menos de 1(um) mês e ainda não possuir de comprovante de endereço atualizado, o solicitante deverá preencher tal informação no formulário e compromete-se a apresentar o comprovante de endereço no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data deste requerimento, sob pena de ter o benefício excluído do sistema caso o comprovante não seja apresentado.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Inclusão ou exclusão de dependentes de imposto de renda retido na fonte, uma vez que, cabe ao contribuinte, no caso de rendimentos do trabalho assalariado, informar à fonte pagadora (PBH) os dependentes que serão utilizados na determinação da base de cálculo do imposto.


    No campo "Detalhamento":

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e
    - Informar o BM.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso) do requerente;

    - CPF e documento de identificação oficial com foto (frente e verso) do dependente à ser cadastrado; e
    - Formulário "
    Declaração de Dependentes - Imposto de Renda Retido na Fonte" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de informações ou reclamações sobre veículos removidos para o pátio de recolhimento de motoristas infratores do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número da placa do veículo;

    - Informar o nome do proprietário do veículo ou responsável legal;

    - Informar a data da remoção para o pátio;

    - Informar o motivo da infração que gerou a remoção; e

    - Descrição clara e objetiva identificando se a reclamação é sobre algum serviço prestado pelo pátio ou durante a remoção.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.7.1 - 06/08/2020 08:42
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