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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Solicitação de fiscalização, nas principais vias da cidade, do volume de vans, veículos particulares, transportadores escolares, taxi e transporte fretado que executam a atividade irregular de transporte de passageiros.


    Orientações para Captação:

    - Informar o local de ocorrência da irregularidade;

    - Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

    - Informar a marca e/ou modelo do veículo;

    - Informar a placa do veículo;

    - Descrição clara e objetiva da irregularidade.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

  • Descrição: Solicitação de ação de fiscalização à permissionário do sistema de transporte suplementar de passageiros objetivando coibir o cometimento de infrações ao regulamento do serviço.


    Orientações para Captação:

    - Informar o local de ocorrência da irregularidade;

    - Informar os dias e horários de maior incidência do fato;

    - Informar o número da linha da ocorrência;

    - Informar a placa do veículo;

    - Informar o número de controle da linha; e

    - Descrição clara e objetiva da irregularidade.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

  • Descrição: Ação de fiscalizar as operações de trânsito que tem com objetivo coibir as infrações de trânsito, proporcionando melhores condições de segurança, fluidez e acessibilidade a motoristas e pedestres.


    Orientações para Captação:

    - Informar o(s) dia(s) da semana em que ocorre maior incidência das infrações;

    - Informar o(s) horário(s) em que ocorre maior incidência das infrações; e

    - Descrição clara e objetiva do tipo de infração (estacionamento irregular, avanço de semáforo, outras).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Ação de fiscalizar à conduta dos motoristas e condições dos veículos do serviço público de táxi no município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o tipo e placa do veículo;

    - Informar o nome do condutor do veículo, se possível;

    - Informar o local de origem da viagem;

    - Informar o local de termino da viagem;

    - Informar o horário em que ocorreu o fato; e

    - Descrição clara e objetiva do motivo da ocorrência.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:  Ação de fiscalizar a conduta dos motoristas e condições dos veículos do serviço regular de transporte escolar no município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o tipo e placa do veículo;

    - Informar o nome do condutor do veículo, se possível;

    - Informar o nome da escola de atendimento do veículo;;

    - Informar o local de ocorrência do fato;

    - Informar o horário em que ocorreu o fato; e

    - Descrição clara e objetiva do motivo da da intervenção.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de envio de fotografias de veículos removidos para o pátio de recolhimento, de motoristas infratores do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome do proprietário do veículo ou responsável legal para contato;

    - Informar o número da placa do veículo removido;

    - Informar a data da remoção para o pátio;

    - Informar o número e o motivo da infração que gerou a remoção;

    - Informar o número do boletim de ocorrência, se houver; e

    - Descrição clara e objetiva identificando se houve alguma ocorrência durante ou após a remoção.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Concessão de horário especial de trabalho para servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da sua unidade de exercício, sem prejuízo da jornada de trabalho.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - BM ou BM's, conforme o caso;
    - Lotação atual; e
    - Breve relato à respeito da necessidade do horário especial.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);
    - Declaração da instituição de ensino, comprovando que está devidamente matriculado e informando o horário das aulas; e
    - Proposta para Cumprimento da Jornada de Trabalho (informar dia, horário de trabalho e carga horária de cada dia), preenchida e aprovada pelo gerente imediato
    . Para acessá-lo Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Serviço que possibilita vistas à documentação referente a identificação de condutor feito através do Formulário de Identificação de Condutor Infrator - FICI.


    Orientações para Captação:

    - Ser proprietário do veículo, condutor infrator ou procurador legal; e

    - Informar a placa e número do Auto de Infração de transito.


    Atenção: Após 15 (quinze) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP se a cópia da documentação está disponível na unidade da BHResolve - Central de Atendimento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas, onde permanecerá por 20 (vinte) dias úteis e será exigido documento de identidade e procuração autenticada, se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de análise de projeto para implantação de rede de iluminação nas vias públicas, praças, parques, pontes, passarelas, túneis e viadutos, caracterizados pela implantação de novos pontos de iluminação com instalação de postes, braços e luminárias conforme necessário destinados a empreendedores, empresas em que em seus projetos, tenha a exigência de implantação de Espaço Livre de Utilização Pública - ELUP, iluminação como contrapartida Ambiental Urbana ou outra.


    Orientações para Captação:

    - Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato;

    - Informar o endereço completo (rua, número, trecho entre ruas/ avenidas, bairro e ponto de referência) de onde deverá ser realizado o serviço;

    - Anexar projeto de Iluminação Pública do trecho em questão;

    - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, junto ao CREA-MG do Projetista; e

    - Descrição clara e objetiva do tipo de serviço pretendido.


    Mais Informações: 

     - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Análise para implantação e autorização para colocação de mesas e cadeiras em espaço operacional, daquelas edificações utilizadas para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, livrarias e similares, nos termos do Decreto que estabelece regras e procedimentos temporários para colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em estabelecimentos de serviços de alimentação durante a situação de emergência em saúde pública no município.


    Trata-se de autorização temporária de mesa, cadeira e mobiliário complementar, e pode ser requerida individual ou coletivamente com outros estabelecimentos do mesmo tipo na mesma face de quadra, hipótese que será avaliada pelo poder executivo. Se for viável, o espaço operacional será demarcado pelo poder executivo, a ser utilizado durante o período autorizado pelo decreto nº 17.361/2020.
     

    Atenção: Para verificar a documentação necessária para ?Autorização Temporária de Mesa, Cadeira e Mobiliário Complementar? acesse o Portal de Serviços ou Clique Aqui.


    Orientações para Captação:

    - Ao cadastrar o "Interessado", no campo ?Cadastrar Pessoa?, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular;
    - Ao cadastrar o "Endereço de execução",
    informe um endereço de um dos estabelecimentos que solicita a autorização para colocação das mesas e cadeiras. 


    No item ?Arquivos Anexos?, digitalizar e anexar:

    - Formulário "Requerimento de Implantação Temporária de Espaço Operacional", devidamente preenchido e assinado, acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui; e

    - Guia de "Analise de Requerimento" emitida, acesse em "Custos" ou Clique Aqui.
     

     No campo "Detalhamento":

    - Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.7.2 - 29/01/2021 13:48
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