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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Inclusão ou exclusão de dependentes de imposto de renda retido na fonte, uma vez que, cabe ao contribuinte, no caso de rendimentos do trabalho assalariado, informar à fonte pagadora (PBH) os dependentes que serão utilizados na determinação da base de cálculo do imposto.


    No campo "Detalhamento":

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e
    - Informar o BM.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso) do requerente;

    - CPF e documento de identificação oficial com foto (frente e verso) do dependente à ser cadastrado; e
    - Formulário "
    Declaração de Dependentes - Imposto de Renda Retido na Fonte" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de informações ou reclamações sobre veículos removidos para o pátio de recolhimento de motoristas infratores do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número da placa do veículo;

    - Informar o nome do proprietário do veículo ou responsável legal;

    - Informar a data da remoção para o pátio;

    - Informar o motivo da infração que gerou a remoção; e

    - Descrição clara e objetiva identificando se a reclamação é sobre algum serviço prestado pelo pátio ou durante a remoção.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE - SERVIDORES ATIVOS
  • Descrição: Solicitação de restituição e/ou Isenção do Imposto de Renda por moléstia grave.


    Atenção:  Por se tratar de proventos de aposentadoria, conforme Parecer Jurídico e Nota Técnica publicada no DOM de 12/07/2017, apenas é concedido a isenção ou restituição para servidores que encontram-se aposentados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Servidores ativos e aposentados pelo PIA (Programa de Incentivo à Aposentadoria), não fazem jus por não serem aposentados pela PBH, e sim INSS. Os valores percebidos por esta Prefeitura trata-se de incentivo pecuniário, e não proventos de aposentadoria.

    Orientações para Captação:
    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar o BM no campo "Detalhamento"
    e descrever a solicitação;
    - Digitalizar e anexar o crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Digitalizar e anexar o laudo médico; e
    - Digitalizar e anexar  licença médica.

     

    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.