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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição:  Inscrição para atendimento a funcionários de empresas, com palestras e/ou campanhas educativa referente transporte e trânsito.


    Orientações para Captação:

    Informar os dados da empresa e responsável :

    - Nome da empresa, ramo de atividade e endereço completo; e

    - Nome do completo, cargo/função, telefone e e-mail do responsável para contato.


    Informar os dados para nortear a ação da palestra e/ou campanha:

    - Resumo/histórico sobre a empresa, seus funcionários e as atividades desenvolvidas;

    - Assunto que deverá ser abordado na palestra e/ou campanha e tempo disponível estimado;

    - Informar o número de funcionários que serão atendidos e o público alvo (motoristas, motociclistas, pedestres, ciclistas, outros);

    - Descrição do local da ação, especificando qual o tipo de espaço a empresa dispõe (auditório, sala, pátio, etc.); e

    - Informar se houve algum acidente de trânsito com funcionários da empresa nos últimos 12 meses ou algum registro de impacto na empresa.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

  • Descrição:  É a solicitação de parecer sobre a implantação, retirada ou remanejamento de abrigos na área central apenas dentro da avenida do Contorno, inclusive.


    Orientações para Captação:

    - Informar o endereço completo para a intervenção;

    - Informar o motivo detalhado da intervenção; e

    - No caso de remanejamento indicar se possível, o novo local para o abrigo.


    Atenção:

    - Em caso de remanejamento de abrigo por motivo de construção, será necessário anexar cópia simples da planta baixa da edificação e do alvará de construção. A solicitação deverá ser de forma presencial.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    PARECER TÉCNICO DE DIRETRIZ VIÁRIA - TRANSPORTE E TRÂNSITO
  • Descrição: Emissão de parecer técnico de Diretrizes Viárias (classificação viária, recuo de alinhamento, diretrizes diversas e parcelamento do solo), em cumprimento à exigência da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU, em caso de aprovação de projeto arquitetônico ou consulta de interesse do cidadão.


    Orientações para Captação:

    - Informar nome, telefone e e-mail para contato;

    - Cópia do laudo da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano - SMAPU, nos casos de terrenos com área igual ou superior a 800m²;

    - Cópia das Informações Básicas do lote ou lotes, caso seja parcelada;

    - Levantamento topográfico com identificação do terreno em questão e das vias existentes em torno da gleba, sobreposição dos lotes ao redor do terreno (se houver), cadastro de todas as interferências existentes, para todos os casos;

    - Proposta de Parcelamento (caso não tenha sido parcelada) e nos casos de terrenos com área igual ou superior a 800m²; e

    - Memorial descritivo do terreno contendo as intenções referentes ao terreno e ao parcelamento, para todos os casos.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:30.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Execução de serviços e obras de requalificação de passeio público, visando garantir o trânsito de pedestres em segurança e acessibilidade.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e o endereço completo do cidadão solicitante; e

    - Informar o endereço completo onde deverá ser realizado o serviço (rua, número, bairro, ponto de referência).


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração de agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na PBH.


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato e o número de telefone fixo.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - BM, caso possua;
    -Tipo de vínculo com a PBH (Contrato, Celetista ou Estatutário); e
    -
    Finalidade do documento: levar o PPP para outro órgão ou utilizá-lo para o Regime Próprio de Previdência da PBH.


    Atenção: As Informações Preliminares serão emitidas com o PPP somente nos casos em que o servidor esteja ativo e submetido ao Regime Jurídico Estatutário.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);

    - CPF - Cadastro de Pessoa Física;

    - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (frente e verso da folha de identificação contendo número e serie); e

    - PIS/PASEP.


    Atenção: Caso tenha tempo averbado, no ato da entrega do PPP solicitado, será necessário trazer o PPP e o LTCAT originais, provenientes do órgão que emitiu a Certidão de Tempo de Contribuição, bem como o Laudo Médico, considerando o período da averbação como insalubre.        


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de emissão da planilha de parcelamento de débitos em Dívida Ativa com demonstrativo do saldo devedor.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número do parcelamento e o ano;

    - Informar o nome completo do contribuinte;

    - Informar o número do índice cadastral;

    - Informar o número da inscrição municipal;

    - Informar o número do CPF ou CNPJ;

    - Informar o número das guias pagas; e

    - Informar o valor por guia e as respectivas datas de pagamento.


    Mais Informações:
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  • Descrição: Avaliação da possibilidade de implantação de Ponto Limpo para recuperação de locais normalmente usados para deposições irregulares ou clandestinas de resíduos sólidos.   Considera-se Ponto Limpo um local específico avaliado tecnicamente pela SLU e pela Gerência Regional de Limpeza Urbana a ser beneficiado com melhorias estruturais e colocação de placa específica para evitar a deposição irregular de resíduos pelos moradores ou comerciantes do entorno. Além da estrutura física para implantação desse Ponto Limpo a SLU promove uma campanha de mobilização para conscientização dos moradores e comerciantes  do entorno para conservação e preservação do mesmo evitando que ele volte a  ser local de deposições irregulares ou clandestinas.


    Orientações para Captação:

    -  Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante;
    -
     Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e
    -
    Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso.


    Observação: A implantação dos serviços acima fica condicionada à avaliação e parecer de viabilidade técnica das áreas de planejamento  e operacionalda SLU, podendo não ser atendida.


    Mais Informações:
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    Serviço não captado pela internet.
    PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
  • Descrição: Solicitação de extinção de débitos inscritos em Dívida Ativa por prescrição.


    Atenção: Para solicitação desse serviço a constituição definitiva do lançamento deve ter ocorrido há mais de 5 (cinco) anos, sem a verificação de fatos que interrompem a prescrição (parcelamento nos últimos 5(cinco) anos, reclamação contra o lançamento, estar em execução judicial).


    Orientações para Captação:

    - Informar o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel atualizado nos dados cadastrais do índice do IPTU, objeto da prescrição;

    - Informar o endereço do imóvel atualizado no cadastro do índice do IPTU;

    - Informar o número do índice cadastral com o dígito verificador;

    - Informar o número da inscrição municipal se houver;

    - Informar o(s) lançamentos(s) para o(s) qual(is) solicita a prescrição;

    - Informar o endereço completo para correspondência (rua, número, bairro, complemento, cidade e CEP); e

    - Informar o número de telefone para contato, preferencialmente fixo.

    - No caso de prescrição de imóvel cujo titular seja o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, o contribuinte deverá apresentar original e cópia do contrato de arrendamento, carteira de identidade e CPF do arrendatário.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas.  


    Mais Informações:
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    Serviço não captado pela internet.
    PROCESSAMENTO DE CRÉDITO POR DECISÃO ADMINISTRATIVA
  • Atenção: Este serviço só poderá ser captado se o processo do crédito, estiver na Gerência de Crédito - GECRE.  

    Para consultar o processo Clique Aqui.


    Descrição: Solicitação do processamento do crédito de IPTU, ITBI, ISS e Dívida Ativa, deferido de processo administrativo.


    Orientações para Captação:

    -  Informar o número do processo administrativo;

    - Informar o número da inscrição municipal ou índice cadastral;

    - Informar o nome comercial da empresa ou nome do proprietário do imóvel; e

    - Informar o número do CPF ou CNPJ.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
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  • Descrição:  Inscrição para participar do Programa Transitando Legal.


    Orientações para Captação:


    Informar os dados referente a escola:

    - Nome completo da escola;

    - Rede (municipal, estadual, federal, privada/particular);

    - Endereço completo, telefone e e-mail para contato;

    - Modalidades de ensino oferecidas pela escola: (ensino fundamental, médio, especial, educação de jovens e adultos - EJA;

    - Turnos de funcionamento da escola: (manhã, tarde, noite); e

    - Número de alunos (total, por turno, por modalidade).


    Informar os dados referente aos responsáveis pela escola:

    - Nome completo do(a) diretor(a);

    - Telefone do(a) diretor(a) e e-mail do diretor(a) para contato;

    - Nome completo dos coordenadores de cada turno (manhã, tarde, noite); e

    - Telefone e e-mail dos coordenadores de cada turno (manhã, tarde, noite), para contato.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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