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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Consiste na devolução temporária da Certidão de Tempo de Contribuição ao servidor para fins de revisão. Neste ato, o servidor se compromete a reconduzir a Certidão à Prefeitura dentro de um prazo de 90(noventa) dias sob pena de desaverbação e/ou perda de benefícios.


    Orientações para Captação:

    - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;

    - Digitalizar e anexar o crachá institucional; ou

    - Digitalizar e anexar documento de identificação original oficial com foto (frente e verso).


    Informar no campo "Detalhamento":
    - BM;
    - Especificar qual Certidão de Tempo de Contribuição deseja, caso possua mais de uma, sob guarda da Prefeitura.
     

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Requerimento para emissão de atestado ou declaração, contendo informações da vida funcional e/ou vínculo do agente público ativo, desligado, aposentado, pensionista.
     

    Atenção:

    - O interessado poderá solicitar  somente 1(um) serviço por requerimento e 1(um) requerimento para cada BM, sob pena de indeferimento da solicitação.
    - Conforme o sigilo das informações contidas na documentação solicitada, a PBH poderá definir que sua entrega se dará presencialmente.
    - O prazo para retirada do atestado ou declaração será de até 30 (trinta) dias corridos, após a disponibilização do documentos na Central de Atendimento. Caso não seja retirado no prazo indicado, o mesmo será encaminhado para eliminação.
    - A entrega do atestado ou declaração a terceiros acontecerá mediante apresentação do documento de identificação original oficial com foto do representante legal, juntamente com a procuração original. Todas as solicitações deverão ser preenchidas com os dados do servidor.

    Orientações para Captação:

    - Informar, obrigatoriamente o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar o BM, tipo de vínculo e finalidade do documento no campo "Detalhamento";
    - Anexar o formulário "Solicitação de Demanda de Atendimento" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou
    Clique Aqui; e
    - Digitalizar e anexar o documento de identificação original oficial com foto (frente e verso) ou crachá funcional (frente e verso).

     

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Emissão de certidão na qual é atestada a aprovação do candidato no processo seletivo (concurso público, seleção pública ou processos seletivos públicos simplificados) da Administração Direta do Município.


    Orientações para Captação:

    - Informar preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
     

    Informar no campo "Detalhamento":

    - Informações além das indicadas no Formulário "Requerimento de Certidão de Aprovação em Processo Seletivo" (Ex.: caso tenha sido aprovado como candidato deficiente ou negro, indicar e colocar sua respectiva classificação; constar na certidão que tenha os requisitos para investidura no cargo; constar que tenha as atribuições do cargo, etc.).


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
    - Formulário "Requerimento de Certidão de Aprovação em Processo Seletivo" devidamente preenchido, acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui; e
    - Documento de identificação oficial com foto (frente e verso).

    Mais informações:
    - Portal de Informações e Serviços
    Clique Aqui.

  • Descrição: Relação de remunerações salariais e Declaração de Tempo de Serviço/Contribuições (anexo II e III), emitidos apenas para servidores com vínculos celetista, ex-servidores com vínculo de recrutamento amplo com data de admissão à partir de 01/01/1999 e contratos administrativos.


    Anexo II - Refere-se a relação das remunerações salariais do trabalhador no período em que se deu o contrato de trabalho com a empresa contratante.


    Anexo III -  Refere-se ao Tempo de Serviço e Contribuição do trabalhador, para fins de Obtenção de Benefício junto ao INSS, onde constam os dados pessoais do trabalhador (documentação) e dados funcionais relativos ao contrato de trabalho dele com a empresa contratante. Além de determinadas observações/ocorrências relativas ao regime previdenciário em que se deu o contrato (RGPS ou RPPS).


    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no cadastro do interresado para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - BM, caso possua;
    - Tipo de documento desejado (anexo II e/ou anexo III);  e
    - Tipo de vínculo com a PBH.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Carteira de Identidade ou documento oficial com foto (frente e verso);

    - Carteira de trabalho com a data de admissão e/ou contrato administrativo, caso possua, para comprovação de vínculo, não sendo uma exigência para emissão do(s) documento(s);
    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;

    - Título de Eleitor;

    - PIS/PASEP; e

    - Comprovante de endereço atualizado.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    EXONERAÇÃO A PEDIDO
  • Descrição: Exoneração a pedido ocorre quando o servidor requer a destituição das funções inerentes ao cargo público ocupado.  
     

    Orientação para Captação:

    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto;
    - Apresentar comprovação do descredenciamento do PSF caso o servidor tenha sido credenciado;
    - Devolver  o crachá funcional, se possuir. A não devolução acarretará os descontos devidos.
    - Devolver  o  cartão eletrônico de vale transporte   (ÓTIMO e/ou BHBUS).  A não devolução acarretará os descontos devidos.

    - Cópia da 1ª página do formulário eletrônico Questionário de Exoneração. Para acessar Clique Aqui.

    - Cópia  da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) ou Declaração de bens preenchida no Declara Bens da PBH, escolhendo a opção de DESLIGAMENTO POR INICIATIVA PRÓPRIA. Para acessar a Declara Bens Clique Aqui.

    - Formulário "Declaração de Bens e Valores", preenchido, caso haja alteração patrimonial não contemplada nos documentos anteriores. Para acessar Clique Aqui.

    - Cópia da 1ª página do formulário eletrônico Termo de Ciência do Cancelamento do Plano de Saúde (se for o caso). Para acessar Clique Aqui.

    - Declaração de freqüência dos últimos 3  (três) meses, nos casos da não utilização do sistema eletrônico de frequência.


    Local de Captação:

    - Recursos Humanos-RH de lotação ou à Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    EXONERAÇÃO POR NÃO ENTRADA EM EXERCÍCIO
  • Descrição: Desligamento do servidor empossado, que não entrou em exercício no prazo legal (10 dias corridos, contados a partir da data da posse), mediante abertura de processo por iniciativa da administração pública ou do próprio servidor.


    Orientação para Captação:

    - Dirigir-se à Central de Atendimento, localizada na Avenida Augusto de Lima,30, 1º andar, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16h40;
    - Apresentar documento de identificação original oficial com foto; e
    - Preencher declaração de próprio punho, atestando que não entrou em exercício e que deseja solicitar abertura do processo de exoneração.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Concessão de horário especial de trabalho para servidor estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da sua unidade de exercício, sem prejuízo da jornada de trabalho.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":

    - BM ou BM's, conforme o caso;
    - Lotação atual; e
    - Breve relato à respeito da necessidade do horário especial.


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);
    - Declaração da instituição de ensino, comprovando que está devidamente matriculado e informando o horário das aulas; e
    - Proposta para Cumprimento da Jornada de Trabalho (informar dia, horário de trabalho e carga horária de cada dia), preenchida e aprovada pelo gerente imediato
    . Para acessá-lo Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Vale-transporte é o beneficio concedido ao agente público (servidores, empregados públicos e estagiários), destinado exclusivamente à utilização efetiva de deslocamento residência/trabalho e vice versa.
    Inclusão: requerimento para concessão do benefício.
    Exclusão: requerimento para cancelamento do benefício.
    Alteração:
      alteração no cadastro de vale-transporte já existente tendo em vista alterações do endereço residencial, endereço da unidade de lotação ou das linhas de ônibus utilizadas pelo usuário.


    Orientação para Captação:

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.


    Informar no campo "Detalhamento:
    - BM, caso possua; e
    - Tipo de vinculo com a PBH (servidor, empregado publico, estagiário, contratado).
     

    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

    - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
    - Formulário "Cadastro de Usuário de Vale-Transporte"
    devidamente preenchido e assinado pelo agente publico e Gerente imediato. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou Clique Aqui; e
    - Comprovante de endereço em nome do agente público, com emissão de no máximo 3 meses (boletos de telefone, banco, luz, água, faculdade, internet, dentre outros). No caso de mudança há menos de 1(um) mês e ainda não possuir de comprovante de endereço atualizado, o solicitante deverá preencher tal informação no formulário e compromete-se a apresentar o comprovante de endereço no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data deste requerimento, sob pena de ter o benefício excluído do sistema caso o comprovante não seja apresentado.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Inclusão ou exclusão de dependentes de imposto de renda retido na fonte, uma vez que, cabe ao contribuinte, no caso de rendimentos do trabalho assalariado, informar à fonte pagadora (PBH) os dependentes que serão utilizados na determinação da base de cálculo do imposto.


    Informar no campo "Detalhamento"

    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato.
    - Informar o BM no campo "Detalhamento".


    Digitalizar e anexar os seguintes documentos:

    - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso) do requerente;

    - CPF e documento de identificação oficial com foto (frente e verso) do dependente à ser cadastrado; e
    - Formulário "
    Declaração de Dependentes - Imposto de Renda Retido na Fonte" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Documentação" ou  Clique Aqui.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Solicitação de restituição e/ou Isenção do Imposto de Renda por moléstia grave.


    Atenção:  Por se tratar de proventos de aposentadoria, conforme Parecer Jurídico e Nota Técnica publicada no DOM de 12/07/2017, apenas é concedido a isenção ou restituição para servidores que encontram-se aposentados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Servidores ativos e aposentados pelo PIA (Programa de Incentivo à Aposentadoria), não fazem jus por não serem aposentados pela PBH, e sim INSS. Os valores percebidos por esta Prefeitura trata-se de incentivo pecuniário, e não proventos de aposentadoria.

    Orientações para Captação:
    - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato;
    - Informar o BM no campo "Detalhamento"
    e descrever a solicitação;
    - Digitalizar e anexar o crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso);
    - Digitalizar e anexar o laudo médico; e
    - Digitalizar e anexar  licença médica.

     

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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Versão 3.5.3 - 28/01/2019 08:20
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