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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: Orientação técnica, em caráter opcional, para a execução de plantio de árvores em logradouros públicos, por exigência legal, para fins de baixa de construção. A orientação poderá se dar, pessoalmente e preferencialmente, no local da obra, onde serão informados, ao responsável técnico pela obra, ou para o encarregado de serviço, o local dos pontos de plantio e a espécie ou espécies a serem empregadas, tendo, como base, a Deliberação Normativa vigente emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, sobre plantios em logradouros públicos. No caso de não existir espaço para plantio, essa condição deverá ser informada.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante;

    - Informar o número de processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na Regulação Urbana; e
    -
    Informar o nome do responsável técnico pela obra e um telefone fixo para contato.


    Mais Informações:
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  • Descrição: É a emissão de um parecer técnico, que pode ser positivo ou não, em resposta a recurso contra autorização não concedida para corte ou transplantio em áreas internas de propriedades privadas ou de órgãos públicos não municipais, após vistoria e análise da solicitação.
     

    Orientações para Captação:

    - Recurso informando o motivo da solicitação, explicitando a não concordância com a decisão original emitida pela PBH.

    - Informar o número do processo de origeml.


    Mais Informações:
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  • Descrição: É a emissão de um parecer técnico, que pode ser positivo ou não, em resposta a recurso contra autorização não concedida para corte ou poda em logradouros públicos (passeios, vias públicas, passagens de uso exclusivo de pedestres, praça, após vistoria e análise da solicitação.


    Orientações para Captação:

    - Recurso informando o motivo da solicitação.


    Mais Informações:
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  • Descrição: Avaliação técnica e emissão de parecer técnico sobre a verificação da adequabilidade ou necessidade de eventual correção de plantio de espécimes arbóreos em logradouros públicos, executado por exigência legal, para fins de baixa de construção.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante; e
    -
    Informar o número do processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na SMPU.


    Mais Informações:
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  • Descrição: Atendimento a condicionantes de LP (Licença Prévia) ou LI (Licença de Instalação ou LP/LI (Licença Prévia e de Instalação) no caso de licenciamento de empreendimento de impacto ambiental. Atendimento de Diretrizes de PLU (Parecer de Licenciamento Urbanístico) no caso de licenciamento de empreendimento de impacto urbanístico.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.


    No campo "Detalhamento":

    - No caso de Licenciamento de Empreendimento de Impacto Ambiental: inserir o(s) número(s) da(s) condicionante(s) atendida(s) pelo presente protocolo bem como o número da Licença Ambiental à qual está(ão) vinculado(s) (XXXXXXXXXXXXXXX) obrigatório.

    - No caso de Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico: inserir o(s) número(s) da(s) diretriz(es) atendida(s) pelo presente protocolo bem como o número do PLU AO QUAL está(ão) vinculada(s) (XXXXXXXXXXXXXXX) obrigatório.

    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

    - Inserir o número do SIASP (XXXXXXXX), caso tenha havido tramitação anterior nesse sistema.


    Mais Informações:
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  • Descrição: Atendimento a relatório de pendência (Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico ou Ambiental).


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.


    No campo "Detalhamento":
    - I
    nserir o número do SIGESP em que foi postado o relatório de pendências que está sendo atendido pelo presente protocolo (XX-XXX.XXX/XX-XX). 

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.

    - Inserir o número do SIASP (XXXXXXXX), caso tenha havido tramitação anterior nesse sistema.


    Mais Informações:
    - Portal de Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:Atendimento de condicionantes de Licença Ambiental, incluindo Licença de Operação, concedida a atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços, de indústrias e de infraestrutura, enquadrados nas Categorias 1, 2, 3 e 4 e LAS.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir
    o número da Licença Ambiental à qual está(ão) vinculada(s) a(s) condicionante(s) atendida(s) pelo presente protocolo (XXXXXXXXXXXXXXX) obrigatório.

    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número da solicitação/processo/Solicitação (XX-XXXXXX/XX-XX) obrigatório.


    Mais Informações:
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  • Descrição: Atendimento de solicitação de informações complementares de Licenciamento Ambiental de atividades/empreendimentos de comércio e prestação de serviços, de indústrias e de infraestrutura, enquadrados nas Categorias 1, 2, 3 e 4. Esse serviço não inclui o atendimento de solicitação de informações complementares de postos de abastecimento de combustíveis e de Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
     

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail   do interessado para contato.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP
    em que foi postado o relatório de pendências que está sendo atendido pelo presente protocolo (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.

    - Inserir o número do ofício de solicitação de informações complementares (obrigatório).

    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação.
    - Inserir o número
    do Protocolo BH Resolve (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso.


    Mais Informações:
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  • (+)
    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL INAPTA SEM MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA
  • Descrição: Reativação de inscrição municipal bloqueada de ofício (sem movimentação econômica).

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;
    - Informar o número da inscrição municipal para ajuste;
    - Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal; e
    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social.


    Documentação Específica:

    - Apresentar CPF e identidade (pessoa física), ou contrato social, alterações e CNPJ (pessoa jurídica);

    - Apresentar Certidão Simplificada expedida pelo órgão competente (JUCEMG ou Cartório) expedida no máximo 30(trinta) dias;

    - Apresentar comprovantes de envio da DES - até o último mês exigível; e
    - Apresentar formulário "Solicitação de Reativação de Inscrição Municipal Bloqueada de Ofício (sem Movimentação Econômica)" devidamente preenchido
    Clique Aqui.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição:   Atualização de informações sobre parâmetros urbanísticos, endereço e georreferenciamento de IPTU. 


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail    do interessado para contato;

    - Informação Básica de Edificação ou print do sistema de informações geográficas indicando a inconsistência do IPTU;

    - Anexar Guia do IPTU   do ano vigente; e

    - Anexar Consulta Prévia ou print da tela do sistema de consulta prévia, indicando a pendência.


    Informar no campo "Detalhamento":
    - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/20-XX), se for o caso; e
    - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/20-XX), se já houver expediente em tramitação.


    Mais Informações:
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