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Legenda
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Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial
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Ementa
  • Descrição: É a emissão de um parecer técnico, que pode ser positivo ou não, em resposta a recurso contra autorização não concedida para corte ou transplantio em áreas internas de propriedades privadas ou de órgãos públicos não municipais, após vistoria e análise da solicitação.
     

    Orientações para Captação:

    - Recurso informando o motivo da solicitação, explicitando a não concordância com a decisão original emitida pela PBH.

    - Informar o número do processo de origeml.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: É a emissão de um parecer técnico, que pode ser positivo ou não, em resposta a recurso contra autorização não concedida para corte ou poda em logradouros públicos (passeios, vias públicas, passagens de uso exclusivo de pedestres, praça, após vistoria e análise da solicitação.


    Orientações para Captação:

    - Recurso informando o motivo da solicitação.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Avaliação técnica e emissão de parecer técnico sobre a verificação da adequabilidade ou necessidade de eventual correção de plantio de espécimes arbóreos em logradouros públicos, executado por exigência legal, para fins de baixa de construção.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome e telefone do cidadão demandante; e
    -
    Informar o número do processo de aprovação de projeto ou regularização de edificação, em trâmite na SMPU.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui

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    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL INAPTA SEM MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA
  • Descrição: Reativação de inscrição municipal bloqueada de ofício (sem movimentação econômica).

    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, e-mail e telefone do solicitante;
    - Informar o número da inscrição municipal para ajuste;
    - Informar o número do CPF/CNPJ, referente a inscrição municipal; e
    - Informar o nome estabelecimento empresarial ou razão social.


    Documentação Específica:

    - Apresentar CPF e identidade (pessoa física), ou contrato social, alterações e CNPJ (pessoa jurídica);

    - Apresentar Certidão Simplificada expedida pelo órgão competente (JUCEMG ou Cartório) expedida no máximo 30(trinta) dias;

    - Apresentar comprovantes de envio da DES - até o último mês exigível; e
    - Apresentar formulário "Solicitação de Reativação de Inscrição Municipal Bloqueada de Ofício (sem Movimentação Econômica)" devidamente preenchido
    Clique Aqui.


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 

    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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    Serviço não captado pela internet.
    ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
  • Descrição: Solicitação de alteração de endereço de correspondência para onde será enviada a guia de parcelamento de débitos em Dívida Ativa.


    Orientações para Captação:

    - Informar o número do parcelamento e o ano;

    - Informar o nome completo do contribuinte;

    - Informar o número do índice cadastral;

    - Informar o número da inscrição municipal, se for o caso;

    - Informar o número do CPF ou CNPJ; e

    - Informar o endereço completo para atualização (rua, número, bairro, complemento, cidade, CEP).


    Local de Captação:

    - Pessoalmente dirigindo-se à unidade BHResolve, Central Especializada da Finanças, à Avenida Santos Dumont, 363 - Belo Horizonte - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. 


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

     
  • Descrição: Concessão de autorização para interdição total ou parcial de vias para a realização de evento, dentro do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do promotor responsável pelo evento para contato;

    - Informar o tipo de evento (festa junina, festa religiosa, corrida, outro);

    - Informar o endereço completo com ponto de referência a ser interditado para o evento;

    - Informar a data de início e fim da interdição;

    - Informar o horário de início e fim da interdição;

    - Informar o número de público previsto para o evento; e

    - Informar as linhas de ônibus que percorrem a via.


    Atenção:

    - Após 04 (quatro) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP o local agendado para apresentação do Documento Operacional de Trânsito - DOT.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Concessão de autorização para interdição total ou parcial de vias para a realização de obra, dentro do município de Belo Horizonte.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do responsável técnico para contato;

    - Informar o tipo de obra (pavimentação, reparo de rede elétrica, telefonia, rede de água e esgoto);

    - Informar o o número do Alvará de Construção;

    - Informar o endereço completo com ponto de referência a ser interditado para a obra;

    - Informar a data prevista de início e fim da interdição;

    - Informar o horário previsto de início e fim da interdição; e

    - Informar as linhas de ônibus que percorrem a via.


    Atenção:

    - Após 05 (cinco) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP o local agendado para apresentação do do Documento Operacional de Trânsito - DOT. Posteriormente deverá ser apresentado o Alvará de Construção para retirada da Autorização de Interdição de Via - AIV.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

     
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    Serviço não captado pela internet.
    AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO PARA CARRO DE SOM, TRIO ELÉTRICO OU MINITRIO ELÉTRICO
  • Descrição: Concessão de autorização de tráfego dos veículos classificados como Carro de Som, Trio Elétrico ou Minitrio Elétrico, para circulação em vias públicas urbanas da Capital.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;

    - Informar a data e horário para utilização do espaço;
    - Apresentar formulário "Requerimento/Autorização de Tráfego de Veículos Especiais - ATVE", devidamente preenchido, acesse em "exigências do serviço/documentos" ou Clique Aqui; e
    -
    Descrição clara e objetiva do motivo da solicitação.


    Atenção:

    - Para consultar a PORTARIA BHTRANS DPR Nº 102/2017, de 14 de Dezembro de 2017 Clique Aqui.

    - Após 5(cinco) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP as informações para depósito bancário e local agendado para apresentação do comprovante do depósito e posterior retirada de Autorização de Tráfego para Veículos Especiais - ATVE.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Concessão de autorização para determinado veículo estacionar, em caráter extraordinário e por tempo restrito, em local proibido pela regulamentação.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato;

    - Informar o endereço completo com ponto de referência da via para utilização do espaço;

    - Informar a data e horário para utilização do espaço;

    - Informar o modelo e placa do veículo que utilizará o espaço;

    - Descrição clara e objetiva do motivo da solicitação.


    Atenção:

    - Após 7 (sete) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP as informações para depósito bancário e local agendado para apresentação do comprovante do depósito, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e posterior retirada da Autorização Especial de Estacionamento de Veículos - AEEV.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

  • Descrição: Concessão de autorização que permite ao cidadão em caráter extraordinário e por tempo restrito, restringir o uso por motoristas e/ou pedestres, por meio de sinalização, de parte da via pública.


    Orientações para Captação:

    - Informar o nome, telefone e e-mail do solicitante para contato;

    - Informar o endereço completo com ponto de referência da reserva de área;

    - Informar a data de início e fim da reserva de área;

    - Informar o horário de início e fim da reserva de área;

    - Informar a placa do veículo, se for o caso; e

    - Descrição clara e objetiva do motivo da reserva de área.


    Atenção:

    - Após 07 (sete) dias úteis da solicitação, no caso de deferimento, verifique no Sistema SIGESP o custo da taxa, forma e local de pagamento para posterior retirada da Autorização para Reserva de Área em Via Pública - ARAVP.


    Mais Informações:
    - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui.

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